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A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo prazo de 6 meses, prorrogável por igual período, em 50% dos preços de uma lista determinada de medicamentos de uso contínuo, em razão do término dos estoques públicos para fornecimento gratuito aos usuários. Essa decisão

A está abrangida pelo poder de polícia da União, que pode limitar direitos individuais dos administrados, desde que motivado em interesse público primário ou secundário.
B se insere nos poderes de intervenção da União no domínio econômico, caracterizando fomento ao setor de produção de medicamentos, medida que admite o sacrifício dos direitos individuais dos revendedores.
C possibililta aos revendedores exigirem, diretamente dos fabricantes dos medicamentos listados, a devolução, no mesmo percentual, dos valores pagos quando da aquisição, como medida de isonomia.
D possibilita aos estabelecimentos autorizados a vender os medicamentos cujos valores foram reduzidos, que pleiteiem, perante a União, indenização pelos prejuízos sofridos se demonstrado que os danos sofridos foram excessivos e anormais.
E enseja responsabilidade objetiva da União perante os vendedores de medicamentos, desde que estes consigam demonstrar a ilicitude da atuação dos agentes públicos responsáveis pela redução de preços.

Com base na Lei n o 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no evento

A I é R$ 130,00 e no evento III é R$ 150,00.
B II é R$ 110,00 e no evento IV é R$ 60,00.
C III é R$ 130,00 e no evento II não incide o imposto.
D IV é R$ 60,00 e no evento I é R$ 100,00.
E III é R$ 130,00 e no evento IV é R$ 60,00.

Quando eu era criança, pensava que a felicidade só chegaria quando eu fosse adulto, ou seja, autônomo, respeitado e reconhecido pelos outros como dono do meu nariz. Contrariando essa minha previsão, alguns adultos me diziam que eu precisava aproveitar bastante minha infância para ser feliz, pois, uma vez chegado à idade adulta, eu constataria que a vida era feita de obrigações, renúncias, decepções e duro labor. Cheguei à conclusão de que, ao longo da vida, nossa ideia da felicidade muda: quando a gente é criança ou adolescente, a felicidade é algo que será possível na idade adulta; quando a gente é adulto, a felicidade é algo que já se foi: a lembrança idealizada (e falsa) da infância e da adolescência como épocas felizes. A felicidade é uma quimera que seria sempre própria de uma outra época da vida - que ainda não chegou ou que já passou.

A partir do texto, afirma-se corretamente:

A É conclusão do autor que a felicidade é uma utopia, uma vez que se tem a ilusão de que ela está sempre fora de alcance, ora no passado, ora no futuro.
B A ideia que o autor mantinha na infância sobre a possibilidade de alcançar a felicidade quando adulto se confirmou futuramente.
C O conselho que o autor recebeu de adultos quando criança possibilitou-lhe aproveitar melhor a infância, época em que imaginava ser de fato feliz.
D O autor deduz erroneamente que apenas os adultos podem alcançar a felicidade, ressentindo-se, assim, de não ter usufruído os fugazes momentos felizes da infância.
E Deduz-se que os adultos que contrariaram a ideia de felicidade manifestada pelo autor quando criança tiveram, eles próprios, uma vida adulta marcada por decepções e renúncias aos projetos forjados na infância.

O livre comentário está escrito com correção em:

A É grande o número de atores brasileiros que além de atuarem no cinema, também integram o elenco de novelas televisivas, as quais lhes proporciona estabilidade na carreira.
B Grandes sucessos de bilheteria contam com atores consagrados no elenco, embora se saiba que diversos outros elementos também contribuem para o êxito comercial de um filme.
C Não se poderia imaginar que o surgimento de câmeras digitais de alta precisão em telefones celulares permitissem que se faça filmes digitais com boa qualidade de imagem.
D Foi o surgimento de câmeras portáteis, na década de 1950, que fez com que despontasse cineastas independentes, aptos à dominar a arte de fazer cinema sem frequentar a universidade.
E Quando começa a ser estudado, poucos dominavam as técnicas do cinema e as aulas restringiam-se as teorias; eram os fotógrafos, os que mais estavam à par da nova forma de arte que despontava.

Registradores são pequenas porções de memória dentro do processador usados para armazenamento temporário de dados. Dentre os tipos de registradores há o contador de programa que

A armazena o endereço da próxima instrução que será carregada na memória.
B possui apenas um bit para indicar que uma situação particular ocorreu, como por exemplo, overflow .
C funciona como uma pilha de instruções temporárias do tipo LIFO ( Last In, First Out ) para uso interno do processador.
D também é conhecido como cache de memória por fazer a intermediação entre a unidade de busca do processador e a memória RAM.
E envia pedidos ao processador para que pare a execução de um programa e atenda outro processo incondicionalmente.

Ao receber a resposta, desfavorável ao seu entendimento, MC constatou que alguns pontos da consulta deixaram de ser analisados. Além disso, verificou que, durante o transcurso do prazo para a elaboração da resposta, surgiram fatos novos que, no seu entender, poderiam suscitar modificação da resposta, se apresentados à SEF. Nesse caso, MC

A não poderia apresentar pedido de reconsideração, pois esse pedido só é cabível quando a resposta reconsideranda divergir da resposta de consulta anterior.
B poderia apresentar pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados do ciente da resposta, e somente em relação ao fato novo surgido.
C poderia apresentar pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, tanto em relação aos pontos da consulta que deixaram de ser analisados, como em relação à apresentação dos fatos novos surgidos.
D poderia apresentar pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, no prazo de 10 dias contados do ciente da resposta, e somente em relação aos pontos da consulta que deixaram de ser analisados.
E poderia apresentar pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, desde que a consulente não pleiteie a mudança integral da resposta oferecida.

A frase em que a concordância está em conformidade com a norma-padrão da língua é:

A Apolo, assim como a divindade antípoda, Dioniso, está nos fundamentos da representação de beleza para os gregos.
B Durante séculos exercem influência sobre os artistas ocidentais o conceito de beleza que vigorava na antiga Grécia.
C Sabem-se que os padrões de beleza para os gregos estão atrelados a uma visão específica de equilíbrio.
D Tanto Apolo quanto Dioniso são divindades cuja simbologia, especialmente no plano das artes, são riquíssimas.
E Criar ou apreciar obras de arte requerem a ativação de valores relativos à beleza, os quais são complexos e variáveis.

Suponha que um contribuinte do ICMS tenha apresentado a seguinte dúvida à Secretaria da Fazenda: “... se deveria cumprir obrigação acessória criada por portaria ou pelas demais disposições normativas expedidas pelos órgãos da Secretaria da Fazenda ”. Com base no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual n° 22.586/1984, ao contribuinte deverá ser respondido que

A não, pois somente a lei pode criar obrigações tributárias para os contribuintes.
B não, pois as obrigações acessórias só podem ser instituídas por lei ordinária.
C não, pois somente a lei e os decretos podem criar obrigações tributárias para os contribuintes.
D sim, pois as portarias e as demais disposições normativas expedidas por aqueles órgãos, ainda quando incompatíveis com a legislação tributária, a cuja complementação se destinam, integram o rol das normas complementares da legislação tributária por meio das quais podem ser criadas obrigações acessórias.
E sim, pois as portarias e as demais disposições normativas expedidas por aqueles órgãos, quando compatíveis com a legislação tributária, a cuja complementação se destinam, integram o rol das normas complementares da legislação tributária por meio das quais podem ser criadas obrigações acessórias.

De acordo com a referida Portaria, essas consultas serão analisadas e respondidas

A pela Consultoria Jurídico-Tributária da SEF (CJT-SEF), que terá, dentre outros integrantes, o Secretário de Estado da Fazenda e, como suplente deste, o Diretor de Administração Tributária.
B pelo Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT-ESC), que terá, dentre outros integrantes, o Presidente do Tribunal Administrativo Tributário e, como suplente deste, o Gerente de Tributação.
C pela Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT), que terá, dentre outros integrantes, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pelo Presidente.
D pela Consultoria Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (CTSEF), que terá, dentre outros integrantes, Consultor de Gestão de Administração Tributária e, como suplente deste, o Julgador de Processos Fiscais.
E pela Procuradoria Consultiva de Tributos Estaduais (PCTE), que terá, dentre outros integrantes, o Procurador Geral do Estado e, como suplente deste, o Gerente da Procuradoria Fiscal do Estado.