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A respeito do estudo e da avaliação do sistema contábil e dos controles internos das entidades, julgue os itens seguintes. I O sistema contábil e de controles internos compreende o plano de organização e o conjunto integrado de métodos e procedimentos empregados pela entidade para a proteção de seu patrimônio, para a promoção da confiabilidade e tempestividade dos seus registros e de suas demonstrações contábeis, e para sua eficácia operacional. II Na avaliação do sistema contábil e de controles internos, o auditor deve considerar o ambiente de controle existente na entidade, os procedimentos de controle adotados pela administração da entidade e a existência e efetividade da supervisão externa realizada por órgãos específicos. III Ao realizar o estudo e a avaliação do sistema contábil e de controles internos da entidade, como base para determinar a natureza, a oportunidade e a extensão da aplicação dos procedimentos de auditoria, o auditor deve considerar o grau de descentralização de decisão adotado pela administração da entidade.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Considerando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão de isenção do pagamento do IPVA para pessoas com autismo ou deficiência, assinale a opção correta.

A A legislação distingue deficiência física de deficiência mental severa ou profunda, estabelecendo requisito etário de manifestação da patologia para a concessão da isenção a pessoa com deficiência mental.
B A isenção referida é aplicável a todo e qualquer veículo automotor, independentemente de seu valor ou de seu estado — se novo ou usado.
C A referida isenção pode ser aplicada a mais de um veículo de propriedade de uma mesma pessoa com deficiência ou autismo.
D A legislação equipara o autismo à deficiência mental severa, caracterizando o autismo como uma espécie de deficiência mental para fins de isenção.
E A perda total da visão de ambos os olhos é requisito para o gozo da isenção por pessoa com deficiência visual, ao passo que a alteração apenas parcial da função física afetada basta para o enquadramento de pessoa como portadora de deficiência física.

Em auditoria, constatou-se que determinada empresa situada no estado do Rio Grande do Sul creditou-se de ICMS anteriormente cobrado e destacado na primeira via do documento fiscal referente à entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente do estabelecimento. O bem foi adquirido em janeiro de 2018 e vendido em julho desse mesmo ano, tendo a empresa se apropriado de metade do valor do crédito decorrente da entrada dessa mercadoria no estabelecimento. Nessa situação hipotética, nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, esse ato praticado pela empresa é

A válido, visto que é permitido se creditar do crédito integral decorrente da entrada da mercadoria.
B inválido, porque ela se creditou de valor maior que o permitido pela legislação.
C válido, uma vez que ela se creditou de valor inferior ao permitido pela legislação.
D inválido, haja vista a proibição de se creditar de valor decorrente da entrada de mercadoria que não se encontre mais no ativo permanente da empresa.
E válido, já que ela se creditou do exato valor máximo permitido pela legislação.

A natureza dos relacionamentos e das transações com partes relacionadas pode, em alguns casos, gerar mais riscos de distorções relevantes nas demonstrações contábeis do que em transações com partes não relacionadas. Nesse sentido, partes relacionadas incluem

A aquelas assim definidas na adequada estrutura de relatório financeiro
B os fornecedores de matérias-primas sem valor estratégico em relação ao comprador.
C os acionistas minoritários, mesmo os sem influência significativa na empresa da qual participam.
D as entidades com participação direta ou indireta na entidade auditada, mesmo que sem influência significativa ou controle sobre esta.
E as entidades sob controle comum de algum estado, mesmo que não realizem transações significativas entre si nem compartilhem recursos em quantidade significativa.

A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

A Somente poderá ser efetuada avaliação contraditória quando circunstância posteriormente conhecida venha a prejudicar a avaliação ou, ainda, desde que não tenha sido pago o imposto ou constituído o respectivo crédito tributário.
B É requisito indispensável do requerimento de avaliação contraditória a apresentação de laudo emitido e assinado por técnico habilitado.
C Correrão à conta do sujeito passivo, e serão por ele satisfeitas, todas as despesas decorrentes da avaliação contraditória.
D Em sede de avaliação contraditória, é vedado ao sujeito passivo indicar assistente técnico.
E Às transmissões decorrentes de sucessão legítima ou testamentária não se aplicam as disposições do Código de Processo Civil quanto à avaliação contraditória.

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

A A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.
B A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.
C As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.
D O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.
E Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.

Assinale a opção que indica o componente de controle interno que serve de fundamento para os demais componentes e que se refere diretamente aos valores éticos e à criação de uma cultura de honestidade dentro de uma entidade.

A ambiente de controle.
B processo de avaliação de risco.
C sistema de informação.
D atividades de controle.
E monitoramento dos controles.

Há maior risco de ocorrerem distorções em valores, na classificação, na apresentação ou divulgação de informações contábeis quando

A os cálculos ou princípios contábeis são muito simples.
B verificados altos índices de transações rotineiras na entidade.
C a obtenção e o processamento de dados exigem significativo volume de transações manuais
D as avaliações contábeis se baseiam em metodologias diferenciadas.
E realizada pouca ou nenhuma intervenção da alta administração na determinação do tratamento contábil.

Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grandense, sem comprovantes relativos ao ICMS. Nessa situação hipotética, deve ocorrer, com relação ao ICMS

A a isenção tributária, em razão do objeto.
B a imunidade tributária, em razão da pessoa.
C a incidência da alíquota básica sobre a mercadoria.
D a incidência da alíquota reduzida sobre a mercadoria.
E a incidência da alíquota majorada sobre a mercadoria.

A continuidade operacional dos negócios da entidade é aspecto relevante para a realização dos trabalhos de auditoria. Caso constate incerteza sobre essa condição, o auditor deve

A apresentar à administração da entidade relatório que evidencie a capacidade de continuidade operacional.
B avaliar os planos da administração para ações futuras em relação à avaliação da continuidade operacional.
C elaborar projeções de fluxo de caixa que permitam avaliar os riscos advindos da descontinuidade operacional da entidade.
D realizar levantamento de fatos ou informações adicionais ausentes na avaliação inicial, mas que possam modificar o entendimento da continuidade operacional.
E exigir, como condição para a continuidade dos trabalhos, posicionamentos formais da administração ou dos responsáveis pela governança a respeito dos planos de continuidade.