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Uma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia desenvolveu softwares personalizados para clientes no exterior. Os programas são produzidos no Brasil e entregues digitalmente aos clientes internacionais por meio de servidores online . A sociedade empresária quer saber se, com a futura vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tais operações estarão sujeitas à incidência do novo tributo. Sobre o tema, com base na Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.

A As exportações de serviços não estão contempladas pela imunidade ao IBS, que se aplica exclusivamente à exportação de bens tangíveis.
B A exportação do software será tributada pelo IBS, salvo se envolver bens corpóreos embarcados fisicamente para fora do território nacional.
C As exportações de bens e serviços estão imunes ao IBS, conforme previsão expressa da Lei Complementar nº 214/2025.
D A imunidade ao IBS só se aplica às exportações realizadas por sociedades empresárias industriais cadastradas no regime especial de exportadores.
E A operação descrita será tributada pelo IBS, pois o software entregue digitalmente não se enquadra como exportação de bens.

Um consumidor final, pessoa física não contribuinte do ICMS, residente em Curitiba/PR, adquiriu pela internet um eletrodoméstico de uma sociedade empresária localizada em São Paulo/SP. A operação de venda se realizou de forma interestadual, com entrega do bem diretamente ao comprador paranaense. Quanto à incidência do ICMS nessa operação, considerando o disposto na Lei Estadual nº 11.580/1996, assinale a afirmativa correta.

A O ICMS é devido integralmente ao Estado de origem (São Paulo), já que o remetente é o único contribuinte da operação.
B O ICMS é devido exclusivamente ao Estado do Paraná, uma vez que o destinatário final se encontra nesse Estado.
C O ICMS não incide sobre essa operação, pois o comprador não é contribuinte do imposto.
D O ICMS incide sobre a operação e é partilhado entre o Estado de origem e o Estado de destino, cabendo ao Estado do Paraná o diferencial de alíquotas (DIFAL).
E O ICMS incide apenas se o bem adquirido estiver sujeito à substituição tributária.

Leia o fragmento de texto a seguir. Aprendamos do céu o estilo da disposição, e também o das palavras. Como hão de ser as palavras? Como as estrelas. As estrelas são muito distintas e muito claras... O estilo pode ser muito claro e muito alto: tão claro que o entendam os que não sabem, e tão alto que tenham muito que entender nele os que sabem. (Padre Antônio Vieira) Sobre a estruturação ou significação desse fragmento, assinale a afirmativa correta.

A Segundo Vieira, o estilo textual deve também ter a função de selecionar os leitores.
B A importância das estrelas no céu e sua clareza justificam a comparação com as palavras, feita no texto.
C Nos ídolos atuais, segundo o texto, predomina o aspecto intelectual sobre o estético.
D O texto pretende fundamentalmente criticar os modelos literários atuais como vazios e ignorantes.
E O texto também dirige críticas ao estado atual da literatura, abandonada pelos jovens em função de sua perda de valores.

Leia o fragmento de texto a seguir. Se desejei alguma coisa neste mundo foi ser escritor. Ser escritor como uma forma superior de vida, assim como o monaquismo e o sacerdócio. Ser escritor será, talvez, mais uma posição diante da vida que uma realização exterior, extrínseca ao homem. [....] Literatura é uma forma de conhecimento e uma forma de comunicação. Um testemunho, para que a vida e a morte não sejam em vão. Encaro a literatura como uma vitória sobre o tempo e a morte. (VILLAÇA, Antônio Carlos. In Quando eu chegar ao céu . ) A partir do fragmento, assinale a opção que indica, corretamente, a função da Literatura.

A Destacar a superioridade dos valores literários sobre os demais tipos de textos.
B Demonstrar que a escrita tem valor permanente, superando o tempo e o espaço.
C O último período serve de resumo integral de tudo o que foi expresso anteriormente.
D O escritor escreve independentemente de ser aceito ou não pelo público leitor.
E O segmento “Tenho vontade de escrever e escrevo” mostra o orgulho de escrever do autor do texto.

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade chadiana, aqui se encontravam em razão de uma pane ocorrida no navio que os transportava. Concluído o reparo do navio, que durou cinco dias, a família seguiu viagem e retornou ao continente africano. Ao completar dezoito anos de idade, Maria voluntariamente se naturalizou sudanesa. Aos vinte e um anos de idade, decidiu fixar moradia no Brasil, tendo consultado um especialista em relação à sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira. Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado pelo especialista.

A Como Maria fixou residência no território brasileiro, ela pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, o que lhe será reconhecido em caráter nato.
B Maria é estrangeira, mas pode requerer a sua naturalização, caso resida por dez anos no território brasileiro e mantenha reputação ilibada.
C Por força do critério do jus soli , Maria era brasileira, mas, ao se naturalizar sudanesa, perdeu essa nacionalidade, o que não obsta que venha a requerer a sua naturalização, preenchidos os requisitos exigidos.
D Por força do critério do jus soli , Maria é brasileira, o que não depende da observância de qualquer outro requisito, além de a nacionalidade não ter sido afetada por sua naturalização voluntária como sudanesa.
E Como seus pais não eram residentes no Brasil, prevalece o critério do jus sanguinis , de modo que ela é estrangeira, mas, por ser oriunda de país africano, pode requerer a sua naturalização após residir um ano no território brasileiro.

As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade. Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente).

( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.

( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.

( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas. As afirmativas são, respectivamente,

A V, F e V.
B F, V e V.
C F, F e V.
D V, V e F.
E V, F e F.

Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade. Assinale a opção que melhor explica esse princípio.

A Como medida para combater a corrupção e o nepotismo todas as ações e as decisões devem ser públicas.
B O Estado deve ser substituído pela sociedade em tudo que não seja essencial.
C A gestão pública deve ser modernizada por meio de investimentos em equipamentos, softwares e em treinamento e capacitação de pessoal.
D A implementação “de cima para baixo” é a mais adequada às políticas cooperativas e participativas.
E A boa remuneração dos servidores públicos é essencial, pois subsidia a atração dos melhores profissionais do mercado.

No desenvolvimento da accountability , segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas. Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle. Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão

A burocrática.
B tecnocrática.
C dialógica.
D circular
E educativa.

Diante de acidente aéreo de grande impacto na mídia nacional, um governante percebeu que era chegado o momento de aprovar uma política que fosse mais restritiva em relação às práticas operacionais do setor e que promovesse maior segurança ao tráfego aéreo nacional. Contrariando a maioria das previsões, em um curto espaço de tempo, a ideia foi abraçada pelo governo federal, ganhou espaço na agenda e foi aprovada em poucas semanas. A formulação dessa política ocorreu em função do fenômeno conhecido como

A agentes no nível de rua.
B avaliação formativa.
C janela de oportunidade.
D monitoramento a posteriori .
E política redistributiva.