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O STJ detectou no dia 3/11/2020 um ataque hacker durante o período da tarde, quando ocorriam sessões de julgamento. O STJ esclarece que o ataque bloqueou, temporariamente, com o uso de criptografia, o acesso aos dados, os quais, todavia, estão preservados nos sistemas de becape do tribunal. Permanecem íntegras as informações referentes aos processos judiciais, contas de emails e contratos administrativos, mantendo-se inalterados os compromissos financeiros do tribunal, inclusive quanto a sua folha de pagamento. Notícia divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça em 5/11/2020. A partir das informações precedentes e considerando que, hipoteticamente, tenha havido pedido de resgaste para o restabelecimento de acesso aos dados criptografados, é correto afirmar que o referido ataque foi do tipo

A ransomware.
B engenharia social.
C cavalo de troia ( trojan ).
D backdoor.
E spyware.

Durante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determinada quantia em dinheiro para deixar de autuar a empresa pelas infrações e pela falta de recolhimento de ICMS. Nessa situação hipotética, configurou-se a prática

A da infração penal de tráfico de influência.
B de crime funcional contra a ordem tributária.
C do tipo penal de corrupção ativa.
D do crime de corrupção passiva.
E da conduta de excesso de exação.

Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

A A conduta de falsificar cartão de crédito ou de débito configura, por equiparação, a infração penal de falsificação de moeda.
B O pagamento de vantagem indevida que tenha sido oferecida ou solicitada é requisito necessário para a consumação dos crimes de corrupção ativa e passiva.
C O crime de supressão de documento e o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro serão punidos na forma tentada se não ocorrer prejuízo nem a destruição total do objeto.
D A inexistência do dolo específico, como a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, por exemplo, acarreta a atipicidade do crime de falsidade ideológica.
E A conduta do empresário que, dolosamente, altera informações dos livros mercantis relativas ao seu estabelecimento comercial configura falsificação de documento particular.

Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.

A A inimputabilidade penal devidamente comprovada resultará em redução da pena, independentemente do crime praticado.
B O coautor que quis participar de crime menos grave terá sua punição limitada às penas deste, independentemente da previsibilidade do resultado do delito que foi de fato praticado pelos demais autores.
C Age em estado de necessidade quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
D O agente que com suas ações praticar vários crimes da mesma espécie e que, pelas condições de tempo, lugar e modo de execução, forem havidos como continuação um do outro terá suas penas somadas.
E A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade, pois haverá um fato típico e ilícito, mas que não merece ser punido, por não ser exigível do autor, naquelas circunstâncias, outro comportamento.

De acordo com a Lei Estadual n.º 7.651/2013, no estado de Sergipe, o procedimento administrativo fiscal (PAF), inclusive o gerado a partir de meio eletrônico, é regido, entre outros, pelo princípio da

A finalidade.
B motivação.
C razoabilidade.
D verdade material.
E proporcionalidade.

No estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre

A na data da aquisição pelo consumidor, no caso de veículo automotor usado.
B no dia 1.º de janeiro de cada ano, quando se tratar de aquisição de veículo automotor novo.
C no dia 1.º de janeiro de cada ano, no caso de veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor.
D na data da arrematação, em se tratando de veículo automotor usado adquirido em leilão.
E na data em que estiver autorizada sua utilização, no caso de veículo não fabricado em série.

No estado de Sergipe, são imunes ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) os veículos de propriedade

A de estabelecimento comercial ou industrial, no caso de máquina de terraplanagem.
B da União, dos estados e dos municípios e respectivas autarquias.
C de corpo diplomático acreditado junto ao governo brasileiro.
D de agricultor que utilize a máquina exclusivamente na atividade agrícola.
E de profissional autônomo que utilize na categoria de táxi, limitado a um veículo.

No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

A a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.
B a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante.
C a emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado.
D o pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância.
E a realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico.

No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem

A ao Conselho Superior de Recursos Fiscais.
B à Superintendência de Administração e Finanças.
C ao Conselho de Contribuintes.
D ao Conselho de Correição Fazendária.
E à Corregedoria-Geral de Fazenda.

No Estado de Sergipe, o desenvolvimento de estudos econômico-fiscais compete à

A Gerência-Geral de Assessoramento Institucional.
B Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária.
C Superintendência de Administração e Finanças.
D Gerência-Geral de Administração e Finanças.
E Gerência-Geral de Planejamento e Modernização Administrativa.