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Texto associado
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de
controle na administração pública, julgue os itens a seguir.

Recursos administrativos constituem meios hábeis para
propiciar o reexame de decisão interna de um órgão da
administração por órgão correspondente de outro Poder ou de
outra esfera.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue
os itens que se seguem.

O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também
outras despesas delas decorrentes.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue
os itens que se seguem.

A LOA é composta integralmente por dois orçamentos: o fiscal
e o da seguridade social.

C Certo
E Errado
Texto associado
A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao regime de previdência dos militares e servidores
do estado do Pará firmar convênio com os municípios do
estado do Pará, com o objetivo de conceder pagamento
de benefícios a segurados dos municípios conveniados e seus
dependentes, ainda que o município não possua servidores
públicos em número suficiente para a criação do seu regime
próprio de previdência.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito
do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos (RPPS).

Situação hipotética: Cláudio trabalhou como empregado
de uma empresa privada durante dezessete anos, quando então
foi aprovado em um concurso público federal. Assertiva:
Nessa situação, Cláudio poderá computar o tempo de serviço
na inciativa privada para efeito de aposentadoria no serviço
público, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência
social se compensarão financeiramente.

C Certo
E Errado