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7 questões encontradas

ID 157885 Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho AOCP 2022

Sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, conforme a Norma Regulamentadora NR-24, assinale a alternativa correta.

A Podem ser utilizados copos coletivos, desde que sejam permanentemente higienizados.

B Os locais de armazenamento de água potável devem ser limpos e higienizados, no mínimo, a cada 12 meses.

C Fica proibido o fornecimento de água potável por meio de poço.

D A obtenção de água potável corrente pode ser dispensada, desde que a água potável seja fornecida em recipientes portáteis próprios e hermeticamente fechados.

E Deve ser realizada análise de potabilidade da água dos reservatórios a cada 2 anos, para verificar sua qualidade.

ID 157481 Direito Administrativo Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. AOCP 2022

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 sobre alterações nos contratos e preços, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA para justificar uma alteração de um contrato.

A Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

B Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

C As alterações de contratos de obras e serviços de engenharia, se forem decorrentes de falhas de projeto, ensejarão apuração de responsabilidade do responsável técnico e adoção das providências necessárias para o ressarcimento dos danos causados à Administração.

D Na hipótese em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, é permitida a alteração dos valores contratuais para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de caso fortuito ou força maior.

E Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como situação de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato.

ID 156680 Direito Administrativo Lei 8.666/93 AOCP 2022

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 podem ser alterados, com as devidas justificativas. Um dos casos é para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o percentual correto limitante do valor inicial atualizado do contrato que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, para os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras.

A até o limite de 5 %.

B até o limite de 15 %.

C até o limite de 20 %.

D até o limite de 25 %.

E até o limite de 30 %.

ID 156540 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) AOCP 2022

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, e também os decorrentes de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

B Na transferência voluntária, é permitida a utilização dos recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

C Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa Lei Complementar, incluem-se, inclusive, aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

D Em nenhuma hipótese poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.

E A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

ID 156383 Engenharia Civil Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle AOCP 2022

A medição de obras e serviços é uma tarefa que exige muita atenção e disciplina dos profissionais. Referente à medição de obras públicas e serviços, assinale a alternativa correta.

A A fase de medição é quando se afere o que foi planejado naquele determinado período na obra e se habilita o referente pagamento.

B Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será semanal.

C Para a medição de revestimento de pisos e azulejos, o profissional deve medir a área onde o material foi efetivamente aplicado, não sendo necessário descontar os vãos (como portas e janelas).

D A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, em que estão registrados os levantamentos, os cálculos e os gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.

E Os critérios de pagamento e medição não precisam estar no termo de referência para contratação de bens e serviços.

ID 156268 Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) NR 15 - Atividades e Operações Insalubres AOCP 2022

Um auditor foi verificar se um Programa de Gerenciamento de Riscos possui um limite de tolerância para um determinado produto químico, visando à prevenção. Ele constatou que o produto não possui limite de tolerância estabelecido na Norma Regulamentadora NR15. Nesse caso, deve ser utilizado como referência o limite previsto pela

A American Conference of Governmental Industrial Higyenists – ACGIH.

B Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO.

C Secretaria de Previdência e Trabalho.

D Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais – ABHO.

E Secretaria do Trabalho.

ID 156016 Direito Previdenciário Acidente do trabalho e doenças ocupacionais AOCP 2022

Conforme a Lei nº 8.213/1991, para que um acidente sofrido em consequência de um ato de pessoa privada do uso da razão seja equiparado ao acidente do trabalho, é preciso que

A o acidente tenha sido causado por um trabalhador da mesma empresa.

B o acidente tenha sido causado por discussão relacionada ao trabalho.

C o acidente tenha sido sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho.

D o acidente tenha sido sofrido por trabalhador segurado de empresa terceirizada.

E o acidente tenha sido sofrido por más condições ambientais.