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Texto associado
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação
e dispositivos, julgue os itens a seguir.

Se um servidor público aposentado do Tribunal de Contas do
Estado do Pará (TCE/PA) for nomeado para cargo em
comissão, ele poderá receber cumulativamente os proventos da
inatividade e a remuneração do novo cargo.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil,
indenização, dano moral e dano material.

A obrigação de reparar o dano causado não se transmite por
sucessão aos herdeiros.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016
Texto associado
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo,
julgue os itens subsequentes.

O interesse público pode motivar a remoção de juiz de
tribunal de justiça.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016
Texto associado
Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A lei nova entrou em vigor no dia de sua publicação oficial.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016
Texto associado
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo,
julgue os itens subsequentes.

Perderá o mandato o deputado federal que for investido no
cargo de chefe de missão diplomática temporária.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016
Texto associado
No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue os itens que se seguem.

As expressões “Tal instituto” (l.10) e “Esse princípio” (l.11)
retomam, pelo sentido, a expressão “As audiências públicas”
(l.6).

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016
Texto associado
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da
descentralização administrativa, julgue os itens seguintes.

A descentralização administrativa pressupõe a transferência,
pelo Estado, da execução de atividades administrativas a
determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da
eficiência.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016
Texto associado
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo,
julgue os itens subsequentes.

Para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o membro do
Ministério Público deverá ser escolhido pelo procurador-geral
da República entre os nomes indicados pelo órgão competente
de cada instituição estadual.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016
Texto associado
Considerando que servidor público de determinada autarquia
federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão
de parecer para subsidiar sua tomada de decisão, julgue os itens
a seguir, acerca dos atos administrativos.

Quanto aos seus efeitos, tal parecer classifica-se como ato
administrativo enunciativo.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016
Texto associado
Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

Seriam mantidas a correção gramatical e as informações
veiculadas no texto caso o ponto final empregado logo após
“tempo” (l.7) fosse substituído por dois-pontos, da seguinte
forma: D. João não perdeu tempo: no dia 10 de março (...).

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016