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No que tange ao regime disciplinar, regulamentado pela Lei Nº 1.102/90, é um dever do servidor público:

A trajar-se conforme preferir, fazendo jus ao seu direito de expressão
B fazer uso de licença prêmio a cada 12 meses corridos, caso não haja nenhuma falta ou advertência no período
C tratar com urbanidade seus superiores e zelar pelas contratações do Estado
D guardar sigilo sobre as questões da repartição, exceto em caso de solicitação por escrito de entidades superiores
E estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções

Maria foi solicitada no setor ambulatorial para realizar a descontaminação de uma superfície. Ao chegar ao local, notou que havia matéria orgânica em cima de uma bancada. Antes de realizar a desinfecção, Maria deve:

A espalhar o resíduo na bancada
B despejar álcool sobre o resíduo
C retirar o excesso de matéria orgânica com papel absorvente
D retirar o excesso de matéria orgânica com aspirador de pó ou enceradeira
E borrifar solução clorada na superfície, aguardar 10 minutos e enxaguar com água corrente

Um usuário de computador obteve o reprodutor de vídeo VLC Media Player que é um software de código aberto, funcionando para quase todos os sistemas operacionais, incluindo Windows, MacOS X, Linux, Android e iOS. Uma grande vantagem desse reprodutor de vídeo é que ele:

A consegue juntar som e imagem, consertando as sincronias
B é um software de fácil uso e também é gratuito
C sempre é inserido no início do sistema operacional
D é atualizado constantemente, com versões mais úteis
E não edita vídeos, mas usa outros softwares mais sofisticados

O SUS é formado pelo conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, executados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada. Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário, no SUS, são chamados de:

A Mapa de saúde
B Portas de entrada
C Primeiros socorros
D Rede de atenção à saúde
E Serviços Especiais de Acesso Aberto

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação dos serviços privados tem natureza:

A totalitária
B excepcional
C concorrente
D extraordinária
E contemplar

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Essa disposição obedece à diretriz relacionada à/ao:

A participação da comunidade
B execução por pessoa física de direito privado
C gestão desconcetrada na Administração direta
D descentralização, com direção múltipla em cada esfera de governo
E atendimento parcial, com prioridade para os serviços assistenciais

A Constituição Federal determina que a sociedade deve participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Sua função é a de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Trata-se, portanto, de uma atribuição:

A das assembleias de gestão participativa em saúde
B do Conselho Deliberativo de Políticas Públicas
C do grupo interdisciplinar de coordenação
D da Conferência de saúde
E do Conselho de Saúde

O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único de Saúde) é descrito no capítulo sobre a Seguridade Social, da Constituição Federal de 1988. Integra o conjunto de leis que estruturam o SUS o(a):

A Código Civil
B Código Penal
C Lei de diretrizes orçamentárias
D Lei que trata da divisão de competências legais dos entes da Federação
E Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de empresas particulares no SUS observa a determinação, segundo a qual:

A é vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, em regra
B é vedada a participação de empresas no SUS, no caso em que faltarem profissionais e leitos de UTIs na rede pública
C é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
D é permitido o estabelecimento de convênios com instituições particulares, mas apenas com países integrantes do Mercosul
E é permitida a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde, mediante instrumento contratual de direito privado