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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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54 questões encontradas

ID 18844 Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego CEBRASPE 2021

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias. A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte. João não goza da garantia no emprego, uma vez que apenas o membro titular da CIPA possui tal privilégio.

A Certo

B Errado

ID 18816 Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial CEBRASPE 2021

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.

A Certo

B Errado

ID 18812 Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias CEBRASPE 2021

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Entidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados precisará de sua autorização na hipótese de ajuizar mandado de segurança coletivo.

A Certo

B Errado

ID 18807 Direito Financeiro A Receita Pública CEBRASPE 2021

Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir. Segundo a Constituição Federal de 1988, a instituição de fundos de natureza contábil depende de prévia autorização legislativa.

A Certo

B Errado

ID 18786 Direito Constitucional Teoria da Constituição CEBRASPE 2021

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Considere que o inciso IX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 prevê que compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. A respeito dessa norma, é correto afirmar que ela se classifica como norma constitucional de eficácia contida.

A Certo

B Errado

ID 18782 Legislação Federal Lei n 13460 de 2017 Dispõe sobre participação CEBRASPE 2021

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Se um usuário de determinado serviço público quiser realizar manifestação perante a administração pública acerca da prestação do serviço, essa manifestação deverá ser dirigida à ouvidoria do órgão ou da entidade responsável — ou diretamente ao órgão, se não houver ouvidoria — e deverá conter a identificação do requerente, sendo vedada quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da manifestação; caso a manifestação seja dirigida à ouvidoria, esta poderá propor aperfeiçoamento do serviço público.

A Certo

B Errado

ID 18639 Direito Constitucional Processo legislativo CEBRASPE 2021

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Considerando-se as normas referentes ao processo legislativo, é possível a tramitação de proposta de lei que seja formalmente complementar, mas materialmente ordinária.

A Certo

B Errado

ID 18607 Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional CEBRASPE 2021

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. A constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi uma decorrência da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais do GATT, tendo esse ato de constituição sido internalizado pelo governo brasileiro.

A Certo

B Errado

ID 18605 Direito Processual Civil Mandado de Segurança no Processo Civil CEBRASPE 2021

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Aquele que se filiar a associação após esta ter impetrado mandado de segurança coletivo será parte ilegítima para execução do título extrajudicial formado.

A Certo

B Errado

ID 18573 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie CEBRASPE 2021

Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item. Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, esse benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado contenha o maior tempo de contribuição.

A Certo

B Errado