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Uma sociedade empresária adquiriu, em 01/12/2023, um aparelho de ar condicionado para o escritório por R$6.000. A sociedade empresária estimava utilizar o ar condicionado durante três anos. A instalação do ar condicionado custou R$1.500. Além disso, a sociedade empresária adquiriu, na mesma data, a garantia estendida, vigente até o final da vida útil estimada, por R$720. Ainda, pagou R$2.100, pelo direito de ter um serviço pontual de manutenção preventiva do ativo, prevista para ser realizada, anualmente, em 28 de julho dos anos de 2024, 2025 e 2026, e comprou peças sobressalentes para futuros reparos por R$1.200. Assinale a opção que indica o montante classificado como Despesas Antecipadas no Ativo Realizável a Longo Prazo, no Balanço Patrimonial da sociedade empresária em 31/12/2023:

A R$460,00.
B R$1.860,00.
C R$1.880,00.
D R$2.260,00.
E R$2.280,00.

Uma sociedade empresária opta por não reconhecer os contratos de arrendamento de curto prazo como Direito de Uso, no ativo, conforme isenção descrita no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) - Arrendamentos. Em janeiro de 2024, a sociedade empresária contratou o arrendamento de três ativos: • Um automóvel, pelo valor de R$40.000. O prazo do arrendamento era de 10 meses, com opção de compra no final do prazo. • Um terreno, pelo valor de R$50.000. O prazo do arrendamento era de 10 meses, com opção de prorrogação do prazo por mais 6 meses. • Uma edificação, pelo valor de R$60.000. O prazo do arrendamento era de 16 meses. Considerando que a sociedade empresária tem a efetiva intenção de exercer os direitos das opções que constam nos contratos, assinale a opção que indica o montante que corresponde ao Direito de Uso reconhecido como ativo em seu Balanço Patrimonial.

A R$60.000,00.
B R$90.000,00.
C R$100.000,00.
D R$110.000,00.
E R$150.000,00.

Uma entidade recebeu um terreno como subvenção governamental para uso em seus negócios. O valor nominal do terreno era de R$40.000, enquanto o seu valor justo era de R$60.000. No Balanço Patrimonial da entidade, o terreno foi reconhecido como Ativo Imobilizado. Considerando que a entidade optou por não reconhecer a contrapartida do terreno em seu ativo, a entidade reconheceu a contrapartida como

A Receita Diferida, no Passivo, por R$40.000,00.
B Receita Diferida, no Passivo, por R$60.000,00.
C Reserva de Lucros, no Patrimônio Líquido, por R$40.000,00.
D Ajustes de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido, por R$40.000,00.
E Ajustes de Avaliação Patrimonial, no Patrimônio Líquido, por R$60.000,00.

O Auditor de Controle Interno, ao realizar a fiscalização da execução de um contrato administrativo decorrente da execução orçamentária de uma Prefeitura Municipal, identificou uma irregularidade ou possível dano ao Erário. Ele deverá apresentar denúncia formal ao(à)

A Supremo Tribunal Federal.
B Tribunal Superior Eleitoral.
C Tribunal de Contas da União.
D Controladoria Geral da União.
E Tribunal de Contas do Estado.

Durante uma auditoria interna no almoxarifado de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, a auditora interna Ana Cláudia identificou uma série de irregularidades. Entre as principais irregularidades estavam a ausência de controle efetivo sobre o estoque de medicamentos, os desvios de insumos sem justificativa e registros inconsistentes entre as notas fiscais de compras e a quantidade de medicamentos armazenados. Além disso, foi constatado que certos medicamentos de alto custo estavam vencidos sem qualquer justificativa plausível ou planejamento para redistribuição ou uso. Sobre as medidas que a auditora interna deve tomar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Comunicar imediatamente o órgão central de controle interno municipal, por meio de um relatório detalhado, descrevendo as irregularidades encontradas e anexando provas documentais e evidências fotográficas.

( ) Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, caso sejam confirmados elementos suficientes que configurem improbidade administrativa, como desvio de recursos públicos ou negligência grave, permitindo que medidas jurídicas e penais sejam tomadas.

( ) Comunicar a Procuradoria Municipal para que seja analisada a viabilidade de ações legais cabíveis, incluindo a instauração de processos administrativos e, possivelmente, ações judiciais para responsabilização dos envolvidos. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – V.
B V – V – F.
C F – V – F.
D V – F – V.
E F – F – V.

Assinale a opção que apresenta um sujeito passivo do Controle Externo da Administração Pública Federal.

A Os órgãos e as entidades das administrações direta e indireta estadual.
B Os gestores municipais, com seu conhecimento especializado, na definição de estratégias.
C Aquele que usa, arrecada, guarda, gerencia ou administra dinheiros, bens ou valores públicos federais.
D As atividades administrativas desenvolvidas pelo poder público que impliquem receitas, despesas e nascimento ou extinção de direitos ou obrigações.
E O controle relacionado à fiscalização administrativa, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, exercido pelo Congresso Nacional.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece normas para garantir o direito de acesso à informação pública no Brasil, promovendo a transparência e a accountability na Administração Pública. Quanto à Lei nº 12.527/2011, analise as afirmativas a seguir.

I. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos às pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas.

II. O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação, para aquele que a obteve, de resguardar o sigilo.

III. Lei complementar irá dispor sobre os procedimentos e as medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

O Poder Judiciário, no exercício de sua função constitucional, pode revisar os atos administrativos, mas não pode adentrar no mérito administrativo. Nesse caso, ele estará avaliando

A a competência e a forma.
B a finalidade e a motivação.
C a moralidade e a impessoalidade.
D a conveniência e a oportunidade.
E a proporcionalidade e razoabilidade.

Em tema de política tarifária, considerando o teor da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A A tarifa será subordinada à legislação específica anterior e sua cobrança será ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
B As tarifas não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
C Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.
D A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos quinze anos.
E Ressalvados os impostos sobre a renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, para mais, nunca para menos.

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a fiscalização das estatais, de acordo com o citado diploma legal, assinale a afirmativa correta.

A As informações das empresas públicas e das sociedades de economia mista relativas a licitações e contratos, exceto aqueles referentes a bases de preços, constarão de bancos de dados eletrônicos atualizados e com acesso em tempo real aos órgãos de controle competentes.
B O grau de confidencialidade será atribuído pelas empresas públicas e sociedades de economia mista no ato de entrega dos documentos e informações solicitados, mas o órgão de controle com o qual foi compartilhada a informação sigilosa não se torna corresponsável pela manutenção do seu sigilo.
C As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão disponibilizar para conhecimento público, por meio eletrônico, informação completa semestralmente atualizada sobre a execução de seus contratos e de seu orçamento, admitindo-se retardo de até 1 (um) ano na divulgação das informações.
D O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelos órgãos do sistema de controle interno, mas não pelo tribunal de contas, ficando as empresas públicas e as sociedades de economia mista responsáveis pela demonstração da legalidade e da regularidade da despesa e da execução.
E Os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas, inclusive aquelas domiciliadas no exterior, quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.