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Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual
ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer
a suspensão condicional do processo no momento

A da audiência de instrução.
B da audiência preliminar.
C da lavratura do termo, antes da sentença.
D do oferecimento da denúncia.
E da audiência de conciliação.

A competência do juizado especial criminal será determinada pelo

A domicílio do autor da infração penal.
B lugar em que foi praticada a infração penal.
C lugar em que foi encontrado o autor do fato.
D lugar em que se consumou a infração penal.
E domicílio da vítima da infração penal.

Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal,
não houver a composição dos danos civis,

A será encaminhado ao Ministério Público o termo
circunstanciado.
B será aplicada imediatamente pena restritiva de direitos.
C o procedimento será enviado a uma das varas criminais.
D o ofendido poderá exercer o direito de representação verbal.
E o autor perderá o direito à redução da pena de multa,
se houver.

Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão
de conciliação no juizado especial cível,

A o juiz poderá determinar a imediata condução do demandado.
B o juiz poderá considerar verdadeiros os fatos alegados
pelo autor.
C o demandado não terá nenhum prejuízo, já que é obrigado
a comparecer apenas a audiência de instrução e julgamento.
D o processo será extinto sem resolução de mérito.
E o juiz decretará a perempção.

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, em ação ajuizada no juizado
especial cível, a citação de pessoa jurídica se dará mediante

A mandado a ser entregue na matriz ou na filial.
B correspondência entregue pelo oficial de justiça.
C publicação de edital em jornal de grande circulação.
D entrega a quem estiver indicado no ato de constituição.
E entrega da citação ao encarregado da recepção do
estabelecimento.

O juizado especial da fazenda pública tem competência para
apreciar

A ação de desapropriação, desde que o valor do imóvel seja
inferior a 60 salários-mínimos.
B execução fiscal de valor inferior a 60 salários-mínimos.
C ação que tenha por objeto suspender penalidade de demissão
aplicada injustamente a servidor público.
D mandado de segurança individual, desde que não haja pedido
de liminar.
E ação que tenha por objeto reverter aposentadoria proporcional
em integral.

De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de
conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição
amigável do litígio, o conciliador poderá

A pedir o auxílio do juiz leigo para avaliar outra forma de
composição.
B ouvir técnicos da confiança do juiz que estejam disponíveis.
C ouvir as testemunhas a respeito dos contornos fáticos da
controvérsia.
D pedir que pessoa da confiança do juiz inspecione o objeto em
litígio.
E requerer que as partes apresentem outras provas, se entender
que as disponíveis são insuficientes.

De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta
administrativa punível com demissão o servidor público que

A vender habitualmente bens no recinto da repartição, ainda
que fora do horário normal de expediente.
B faltar ao serviço por onze dias interpolados no período de
seis meses.
C praticar insubordinação grave em serviço.
D retirar objeto da repartição, sem prévia autorização.
E opuser resistência ao andamento de processo.

Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale
a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve
adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo
justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos
e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.

A cortesia
B integridade pessoal e profissional
C conhecimento e dedicação
D prudência
E sigilo profissional