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No juizado especial cível, a inspeção judicial em pessoas ou coisas ocorrerá

A no curso da audiência de instrução e julgamento.
B após apresentada a defesa, caso o juiz entenda ser necessária.
C entre a audiência de instrução e a sentença.
D a qualquer momento, desde que requerida pelo árbitro.
E durante a conciliação.

Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os envolvidos no seu devido cumprimento.

A princípio da função social do contrato
B princípio da força obrigatória do contrato
C princípio da boa-fé subjetiva
D princípio da proibição de comportamento contraditório
E princípio da boa-fé objetiva

De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidas

A unilateralmente pelo consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor.
B bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo.
C unilateralmente pelo fornecedor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor.
D bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor.
E bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor.

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais

A poderá ser feita por carta rogatória.
B será exclusivamente pessoal.
C poderá ser feita por edital.
D poderá ser feita por via postal.
E poderá ser feita por meio eletrônico.

De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade

A anual.
B quadrimestral.
C quinzenal.
D semestral.
E mensal.

Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,

A o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo vedado o exame monocrático desses recursos.
B a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.
C o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo tribunal.
D há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão legal.
E é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão.