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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 133274 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE 2019

Em se tratando de sentença condenatória proferida no juizado
especial criminal, a dosimetria da pena

A será obrigatória somente no caso de pena privativa de
liberdade cumulada com multa.
B será obrigatória no caso de sentença que fixa pena privativa
de liberdade.
C não se aplica, independentemente da pena imposta.
D será obrigatória somente no caso de pena privativa de
liberdade por período igual ou superior a dois anos.
E será obrigatória somente no caso de o juiz substituir a pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos.
ID 133272 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios
no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale
a opção correta.

A Em caso de interposição de recurso, o recorrente recolherá, a
título de preparo, todas as despesas processuais, inclusive
aquelas dispensadas no primeiro grau de jurisdição.
B A sentença isentará o vencido do pagamento das despesas
processuais, mas lhe condenará ao pagamento dos honorários
advocatícios da parte vencedora.
C Há necessidade de recolhimento de custas processuais no
momento da prática de cada ato processual, cujo pagamento
cabe à parte que tiver requerido o ato.
D As custas processuais devem ser previamente recolhidas pelo
autor, que deverá ser ressarcido pelo réu se o pedido for
julgado procedente.
E As custas processuais devem ser recolhidas pelo réu, a quem
cabe o ressarcimento das despesas realizadas até a sentença se
o pedido do autor for julgado improcedente.
ID 133269 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

No juizado especial cível, a inspeção judicial em pessoas ou coisas
ocorrerá

A no curso da audiência de instrução e julgamento.
B após apresentada a defesa, caso o juiz entenda ser necessária.
C entre a audiência de instrução e a sentença.
D a qualquer momento, desde que requerida pelo árbitro.
E durante a conciliação.
ID 133268 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma
testemunha devidamente intimada não compareça à audiência
de instrução e julgamento,

A a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do
princípio da informalidade.
B a testemunha será intimada novamente, se não houver outro
meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa.
C o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha.
D a testemunha será intimada novamente, se for testemunha
de defesa.
E ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância
do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor.
ID 133266 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,

A adotará, em cada caso, a decisão que encontrar amparo legal,
submetendo ao juiz caso demande uso da equidade.
B entregará às partes, ao término da instrução, o laudo a ser
homologado pelo juiz.
C dirigirá o processo, mas terá liberdade reduzida para
determinar as provas a serem produzidas.
D apreciará as provas evitando dar valor às regras técnicas.
E adotará critérios próprios dos juízes.
ID 133265 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível CEBRASPE 2019

No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral,
proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento,
desde que

A todas as provas tenham sido colhidas.
B todas as testemunhas estejam presentes.
C não resulte prejuízo para a defesa.
D inexista incidente capaz de comprometer o prosseguimento
da audiência.
E os advogados das partes estejam presentes.