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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 23873 Direito Penal Crimes contra a Dignidade Sexual FGV 2025

Alberto, aproveitando-se do fato de que a vizinha foi trabalhar, e deixou a filha, Bianca, de 15 anos de idade, sozinha em casa, bate em sua porta, sob o pretexto de pedir açúcar emprestado. Quando Bianca voltou com o pacote de açúcar, Alberto começou a dizer que ela era muito bonita e atraente, e que gostaria de “ficar” com ela, a quem ofereceu a importância de R$ 100,00 (cem reais), caso eles tivessem relações sexuais. Bianca aceitou a proposta e eles tiveram conjunção carnal na residência da menor, a qual não era virgem, pois perdera a virgindade, aos 13 anos, com o então namorado, também adolescente. Diante do caso narrado, Alberto cometeu

A fato atípico.
B crime de estupro de vulnerável.
C crime de corrupção de menores.
D crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
E crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.
ID 23872 Direito Penal Crimes contra a Vida FGV 2025

Catarina, mãe de Júnior, de 5 anos de idade, ao passear com o filho no jardim zoológico, decidiu fotografá-lo em frente à jaula do tigre, e, para tanto, pediu que a criança se posicionasse bem próxima à grade. Em dado momento, passou pela cabeça de Catarina a possibilidade de um acidente, caso a criança se aproximasse demais da jaula, porém ela supôs, sinceramente, que isso não iria acontecer, visto que o animal estava posicionado nos fundos da jaula. Quando Júnior encostou na grade, o tigre rapidamente foi ao seu encontro, e, com um golpe de sua pata dianteira esquerda, rasgou a garganta da criança, que morreu imediatamente. Diante do caso narrado, Catarina

A não cometeu crime, pois é um caso de perdão judicial.
B cometeu o crime de homicídio doloso (dolo eventual).
C cometeu o crime de homicídio culposo (culpa consciente).
D cometeu o crime de homicídio culposo (culpa inconsciente).
E não cometeu crime, pois a morte da criança decorreu de acidente.
ID 23871 Direito Penal Crimes contra a Dignidade Sexual FGV 2025

Diva recebeu, em sua residência, Elmo, criança de 5 anos de idade, filho da vizinha, para que esta pudesse ir com a mãe ao médico. Felisberto, companheiro de Diva, aproveitando que estava sozinho com o menor na sala, já que Diva estava tomando banho, perguntou à criança se ela gostaria de um picolé. Ante a resposta afirmativa, ele colocou seu pênis para fora da bermuda, e o masturbou até que ficasse ereto. Ato contínuo, falou para a criança chupá-lo, pois tinha gosto de picolé. Quando o menino iniciou a aproximação de sua boca ao órgão genital de Felisberto, Diva os flagrou e gritou para que Elmo não o fizesse. A criança obedeceu à ordem, ao passo que Felisberto se recompôs e deixou o local às pressas. Diante do caso narrado, Felisberto cometeu o(s) crime(s) de

A ato obsceno.
B estupro de vulnerável, na forma tentada
C corrupção de menores, na forma tentada
D satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente e estupro de vulnerável, este na forma tentada.
E favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, na forma tentada.
ID 23870 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV 2025

Gilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não transferisse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua conta, em até uma hora, via Pix, publicaria, em rede social aberta, vídeos íntimos, gravados clandestinamente, em que eles apareciam tendo relações sexuais. Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém, devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem explicou a restrição de valor para a transferência demandada. Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta, imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos pelos de Homero e Gilles. Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de

A extorsão, apenas.
B extorsão, na forma tentada.
C extorsão e registro não autorizado da intimidade sexual, apenas.
D extorsão, na forma tentada, e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
E extorsão, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
ID 23869 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV 2025

Kátia apresenta-se publicamente como mística e paranormal, mas não passa de uma vigarista. Ao atender a rica empresária Lucrécia, que lhe confidenciou estar vivendo problemas familiares (adultério do marido e uso de drogas ilícitas pelo filho mais velho), Kátia, durante consulta supostamente espiritual, afirmou, falsamente, que tudo isso era obra de um antigo demônio, que a estava “amarrando”, e que era necessário um trabalho espiritual urgente, ou as coisas iriam piorar ainda mais, já que a entidade em questão só sossegaria com a morte de alguém. Segundo a falsária, estaria para acontecer alguma tragédia com ela ou com seus familiares. Kátia, então, solicitou a Lucrécia que fizesse um Pix, em seu favor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Muito assustada com as revelações e temendo pela própria vida ou de algum familiar próximo, Lucrécia realizou o pagamento. Diante do caso narrado, Kátia praticou

A extorsão.
B estelionato.
C fato atípico.
D charlatanismo.
E curandeirismo.
ID 23868 Direito Penal Crimes contra a Honra FGV 2025

Madalena, por estar insatisfeita com o trabalho realizado por Natanael, pedreiro, na reforma de seu banheiro, mandou mensagem de áudio privada a ele, por aplicativo de mensagens, na qual apontou falhas na obra (que de fato existiam) e o chamou de “porco”. A mensagem foi enviada no dia 9 de julho, da residência de Madalena, situada em Itaperuna, e foi ouvida por Natanael no dia seguinte, no interior de um ônibus, trafegando por via pública, situada em Natividade. Diante do caso narrado, Madalena praticou o crime de

A injúria, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
B difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
C injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Natividade.
D difamação, no dia 9 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.
E injúria, no dia 10 de julho, consumando-se o delito em Itaperuna.
ID 23867 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa . Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos. Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A Omar e Paulina cometeram crime de peculato próprio.
B Omar e Paulina cometeram crime de peculato impróprio.
C Omar cometeu crime de peculato próprio e Paulina, crime de receptação.
D Omar cometeu crime de estelionato e Paulina, crime de receptação.
E Omar cometeu crime de peculato impróprio e Paulina, crime de receptação.
ID 23866 Direito Processual Penal Atos Jurisdicionais Penais FGV 2025

Júlio César e Pompeu foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de corrupção, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Após as investigações, não se encontraram, no país, bens ou valores relativos ao produto ou proveito dos crimes no patrimônio de Júlio César, mas apenas no exterior. Já com relação a Pompeu, constatou-se que seu patrimônio era totalmente incompatível com o seu rendimento lícito como funcionário público, encontrando-se vários bens e valores relativos ao produto ou ao proveito dos referidos crimes. A respeito da hipótese narrada, o Ministério Público poderá requerer

A o sequestro alargado dos bens ou valores de Júlio César, e o Juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício a perda alargada dos bens ou valores de Pompeu.
B o sequestro pelo equivalente dos bens ou valores de Júlio César, e o Juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício a perda, pelo equivalente, dos bens ou valores de Pompeu.
C o sequestro alargado dos bens ou valores de Júlio César, e o Juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar a perda, pelo equivalente, dos bens ou valores de Pompeu, se o tiver requerido o Ministério Público.
D o sequestro, pelo equivalente, dos bens ou valores de Júlio César e o Juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício o sequestro alargado dos bens ou valores de Pompeu.
E o sequestro, pelo equivalente, dos bens ou valores de Júlio César, e o Juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar a perda alargada dos bens ou valores de Pompeu, se o tiver requerido o Ministério Público.
ID 23865 Direito Processual Penal Ação Penal FGV 2025

Rogério e Furtado foram indiciados pela autoridade policial em razão da prática de crime de estelionato contra Amâncio, o qual foi à Delegacia e representou contra os supostos autores do fato delituoso. Após a conclusão das investigações, o Ministério Público, no prazo legal, promoveu o arquivamento da investigação em relação a ambos os indiciados, sob o fundamento da inexistência de fato criminoso, havendo apenas ilícito civil, notificando a vítima no prazo legal, bem como o Juízo, o qual se limitou a acolher a promoção do Ministério Público. Decorridos seis meses do recebimento da notificação, Amâncio ajuizou Ação Penal Privada Subsidiária apenas em face de Rogério, deixando de fazê-lo em relação a Furtado. Nesse contexto, está correto afirmar que a Ação Penal Privada Subsidiária

A não deverá ser recebida pelo Juízo, pois é incabível diante da promoção de arquivamento do Ministério Público efetuada no prazo legal.
B deverá ser recebida pelo Juízo, diante do direito que possui a vítima de rever a promoção de arquivamento do Ministério Público.
C a seguridade social é regida pelo princípio da isonomia; logo, não é possível a instituição do serviço;
D o serviço pode ser instituído, e os custos devem ser arcados pelos servidores de forma cogente, considerando o equilíbrio atuarial e o princípio da solidariedade;
E a saúde pública deve ser gratuita, mas a instituição de taxa para o seu custeio é possível por se tratar de serviço diferenciado, observadas as limitações constitucionais.
ID 23864 Direito Processual Civil Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade FGV 2025

Servidor público lotado em uma autarquia estadual ajuizou ação de mandado de segurança em que pleiteava a concessão da ordem para que lhe fosse assegurada a percepção de gratificação prevista em determinada lei do Estado do Rio de Janeiro. Alegou o impetrante, em sua petição inicial, que havia cumprido os requisitos previstos na aludida lei para o recebimento da gratificação e que a omissão da Administração Pública na incorporação do respectivo valor aos seus vencimentos violava seu direito líquido e certo. Foi requerida, na petição inicial, a concessão de medida liminar, consubstanciada na imediata determinação judicial para a incorporação da gratificação ali mencionada. Apreciando a peça exordial, o Magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, indeferiu a medida liminar pleiteada pelo impetrante. Vieram aos autos as informações da autoridade impetrada e a peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público, tendo, ambas, deduzido o argumento defensivo de que a lei fluminense invocada pelo impetrante padecia do vício de inconstitucionalidade. Depois de ofertado o pronunciamento conclusivo do Ministério Público, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qual julgava procedente o pedido, concedendo a segurança vindicada. Em especial, o Magistrado, ao apreciar a tese defensiva invocada pela autoridade impetrada e pela pessoa jurídica de direito público, rejeitou-a, concluindo pela constitucionalidade da lei estadual. Sem que tivesse sido interposto recurso de apelação, determinou o Juiz a remessa dos autos à segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Depois da distribuição do feito a um órgão fracionário e da apresentação do parecer pela Procuradoria de Justiça, os Desembargadores concluíram pela constitucionalidade da lei estadual que previa a incorporação da gratificação pretendida pelo impetrante. Assim, o órgão ad quem confirmou os termos da sentença de piso, tendo advindo, após, o trânsito em julgado do acórdão. Nesse cenário, é correto afirmar que

A a decisão que indeferiu a medida liminar requerida pelo impetrante é insuscetível de questionamento por qualquer via recursal típica, salvo pela dos embargos de declaração.
B errou o órgão fracionário ao proceder ao julgamento da causa, já que, tendo a Fazenda Pública se resignado com a sentença, a hipótese não deveria ensejar a remessa necessária.
C não deverá ser conhecido, dada a sua intempestividade.
D deverá ser conhecido, porém desprovido.
E deverá ser conhecido e provido.