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48 questões encontradas

ID 54234 Direito Penal FCC 2019

Configura o crime de falsificação de documento público o ato de

A reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

B alterar documento público verdadeiro.

C destruir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público verdadeiro, de que não podia dispor.

D omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

E dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

ID 54199 Regimentos Internos e Estatutos FCC 2019

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescreve que:

A a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta de 9 (nove) membros, observada tanto quanto possível a proporcionalidade partidária, sendo o seu relator o Vereador autor principal do Requerimento.

B a Comissão Parlamentar de Inquérito não poderá atuar durante o recesso parlamentar.

C não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando, pelo menos, 5 (cinco) na Câmara.

D recebido o requerimento de instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ouvirá a Procuradoria Legislativa e a Coordenadoria Legislativa da Câmara para a verificação dos pressupostos regimentais e constitucionais de admissibilidade da matéria, a ser respondida na forma de pareceres fundamentados.

E a Câmara Municipal, a requerimento de um terço de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades policiais.

ID 54135 Filosofia e Sociologia do Direito FCC 2019

Dizer que o direito não existe essencialmente para satisfazer a ordem e a segurança ou que o papel do jurista não é só aplicar ou estudar leis existentes, postas pelo Estado, mas, mais que isto, aplicar o Direito com base em uma justiça do filósofo e do sábio, do caso concreto, não se dissociando os conceitos de justiça e de um direito que seja justo, sendo que a lei injusta não deve ser considerada lei, contraria o positivismo jurídico e reflete o pensamento

A contratualista, para o qual o Direito constitui-se na expressão da adesão social à norma mais justa.

B do jurisprudencialismo, que considera o Direito construído na jurisprudência como um Direito para além do Estado.

C do jurista como alguém que sempre deve estar à procura da melhor solução, do justo, existindo neste sentido uma arte do Direito.

D da tridimensionalidade do Direito, para o qual o Direito é, ao mesmo tempo, fato, valor e norma.

E habermasiano, que compreende o Direito como fruto do consenso social.

ID 54122 Legislação Municipal FCC 2019

Leonor é servidora municipal de Fortaleza e cuida de Margarida, sua mãe idosa. Margarida caiu, quebrou o fêmur, e terá que ficar deitada necessitando de cuidados 24 horas por dia. Tendo em vista que Leonor é a única pessoa que poderá cuidar de sua mãe, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, é correto afirmar:

A Não será concedida licença à servidora, tendo em vista que somente é concedida a descendentes, cônjuges, companheiros, enteados até o segundo grau civil.

B Somente será concedida licença à servidora se Leonor comprovar que sua assistência é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, recebendo pela metade sua remuneração durante o período da licença.

C Será concedida licença à servidora, se Leonor comprovar que sua assistência é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, recebendo sua remuneração integral.

D Somente será concedida licença à servidora se a mãe de Leonor contar com pelo menos 70 anos de idade, além da comprovação de que necessita da assistência da filha, que não pode simultaneamente exercer o cargo, ficando sua remuneração limitada a 1/3.

E Será concedida licença à servidora, se Leonor comprovar que sua assistência é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, mas não receberá remuneração durante a licença.

ID 54100 Português Interpretação de Textos FCC 2019

A história do animal de estimação revela mudanças sociais ao longo do tempo. Na França, por exemplo, a corte de Luís XVI já rompera com o animal-máquina dos cartesianos. A afeição que Rousseau dedicou a seu cão fizera escola nos salões; deixara-se de considerar o animal como um boneco vivo para ver nele um indivíduo, digno de sentimento. A época romântica fornece numerosos exemplos de atitudes de ternura para com o animal de companhia. O animal faz-se recurso contra os temores da solidão. Isolado em 1841 em Citavecchia, Stendhal afaga seus dois cachorros. Victor Hugo mostra-se muito apegado ao cão que o acompanha no exílio. Em 1845, a Sociedade Protetora dos Animais instala-se em Paris. Desde então amplia-se a mania das exposições caninas; a fotografia do bicho junta-se à das crianças no álbum de família. O cão chega a colocar um problema para as companhias ferroviárias, que reservam um vagão para eles. Durante o final do século XIX, o status do animal tende a modificar-se. A crescente influência dos livres-pensadores favorece o crescimento de uma nova fraternidade entre o homem e o bicho. Garantir seus direitos, assegurar sua felicidade é tentar romper com a nova solidão do gênero humano. O problema absolutamente não se coloca em termos ecológicos; trata-se de enaltecer simultaneamente o sentimento de humanidade e a utilidade social. A escola primária empenha-se em dar uma crescente atenção aos animais. A vulgarização das doutrinas evolucionistas, a expansão da medicina veterinária, os êxitos da zootecnia trabalham em favor desta nova fraternidade e avivam a inclinação ao antropomorfismo. Este alcança então o seu ápice. Entretanto, igualmente neste domínio, as descobertas de Pasteur convidam a uma mudança de conduta. É certo que não parece que o cuidado com a assepsia, que levava a não se acariciar um animal sem usar luvas, tenha sobrevivido por muito tempo à moda inicial das novas teorias; o medo dos micróbios irá atuar pelo menos em favor do gato de apartamento, reputado como mais limpo que seu concorrente. O felino, até então limitado à alta sociedade e aos meios artísticos, expande-se entre o povo. Ao raiar do século XX, inaugura-se entre o homem e o animal uma inversão na relação afetiva de dependência; o último já se apresta a tornar-se o soberano e o senhor do espaço doméstico . (Adaptado de: A história da vida privada . Volume IV, 1993) A crescente influência dos livres-pensadores favorece o crescimento de uma nova fraternidade entre o homem e o bicho. (4° parágrafo) Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

A é favorecido.

B é favorecida.

C favoreciam-se

D tinha sido favorecida.

E foi favorecido.

ID 54096 Direito Previdenciário FCC 2019

Solange, trabalhadora urbana, está afastada recebendo benefício previdenciário por doença. Já Ivete, trabalhadora rural individual, está aposentada por invalidez. Ambas receberam uma notificação do INSS, que está apurando indícios de irregularidades em seus benefícios, determinando que apresentem defesa, provas ou documentos de que disponham. Neste caso, os prazos máximos em que devem ser apresentados os documentos pelas beneficiárias, serão, respectivamente, de:

A 30 dias para ambas.

B 30 e 60 dias.

C 60 dias para ambas.

D 60 e 90 dias.

E 90 dias para ambas.

ID 54083 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 FCC 2019

Acerca da modalidade licitatória pregão, a Lei n° 10.520/2002 estatui que

A a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

B a convocação dos interessados será efetuada por meios eletrônicos, dispensada a publicação em diário oficial ou em jornal, exceto se o vulto da licitação superar os valores fixados em regulamento.

C será adotado, para julgamento e classificação das propostas, o critério de menor preço ou os critérios combinados de técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

D qualquer licitante, encerrada a etapa de lances, poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer da classificação das propostas, sendo que o exame dos documentos de habilitação se dará após o julgamento desses recursos.

E o prazo de validade das propostas oferecidas no pregão será de noventa dias, se outro não estiver fixado no edital.

ID 54056 Português Interpretação de Textos FCC 2019

A história do animal de estimação revela mudanças sociais ao longo do tempo. Na França, por exemplo, a corte de Luís XVI já rompera com o animal-máquina dos cartesianos. A afeição que Rousseau dedicou a seu cão fizera escola nos salões; deixara-se de considerar o animal como um boneco vivo para ver nele um indivíduo, digno de sentimento. A época romântica fornece numerosos exemplos de atitudes de ternura para com o animal de companhia. O animal faz-se recurso contra os temores da solidão. Isolado em 1841 em Citavecchia, Stendhal afaga seus dois cachorros. Victor Hugo mostra-se muito apegado ao cão que o acompanha no exílio. Em 1845, a Sociedade Protetora dos Animais instala-se em Paris. Desde então amplia-se a mania das exposições caninas; a fotografia do bicho junta-se à das crianças no álbum de família. O cão chega a colocar um problema para as companhias ferroviárias, que reservam um vagão para eles. Durante o final do século XIX, o status do animal tende a modificar-se. A crescente influência dos livres-pensadores favorece o crescimento de uma nova fraternidade entre o homem e o bicho. Garantir seus direitos, assegurar sua felicidade é tentar romper com a nova solidão do gênero humano. O problema absolutamente não se coloca em termos ecológicos; trata-se de enaltecer simultaneamente o sentimento de humanidade e a utilidade social. A escola primária empenha-se em dar uma crescente atenção aos animais. A vulgarização das doutrinas evolucionistas, a expansão da medicina veterinária, os êxitos da zootecnia trabalham em favor desta nova fraternidade e avivam a inclinação ao antropomorfismo. Este alcança então o seu ápice. Entretanto, igualmente neste domínio, as descobertas de Pasteur convidam a uma mudança de conduta. É certo que não parece que o cuidado com a assepsia, que levava a não se acariciar um animal sem usar luvas, tenha sobrevivido por muito tempo à moda inicial das novas teorias; o medo dos micróbios irá atuar pelo menos em favor do gato de apartamento, reputado como mais limpo que seu concorrente. O felino, até então limitado à alta sociedade e aos meios artísticos, expande-se entre o povo. Ao raiar do século XX, inaugura-se entre o homem e o animal uma inversão na relação afetiva de dependência; o último já se apresta a tornar-se o soberano e o senhor do espaço doméstico . (Adaptado de: A história da vida privada . Volume IV, 1993) Sem prejuízo do sentido, o segmento sublinhado pode ser substituído pelo que se encontra entre parênteses em:

A O felino, até então (desde que) (5° parágrafo) limitado à alta sociedade e aos meios artísticos, expande-se entre o povo .

B A época romântica fornece numerosos exemplos de atitudes de ternura para com o (em relação ao) (2° parágrafo) animal de companhia .

C Durante o (O decorrer do) (4° parágrafo) final do século XIX, o status do animal tende a modificar-se .

D os êxitos da zootecnia trabalham em favor (na contrapartida) (4° parágrafo) desta nova fraternidade

E Desde então (Assim que) (3° parágrafo) amplia-se a mania das exposições caninas

ID 54044 Português Interpretação de Textos FCC 2019

Falso mar, falso mundo O mundo anda cada vez mais complicado, o que não é bom. O frágil corpo humano não foi feito para competir com a máquina, conviver com a máquina e explorá-la. A cada adiantamento técnico-científico, o conflito fica mais duro para o nosso lado. Mas nesta semana vi na TV uma reportagem que me horrorizou como prova de que, a cada dia, mais renunciamos às nossas prerrogativas de seres vivos e nos tornamos robotizados. Foi a “praia artificial” no Japão (logo no Japão, arquipélago penetrado e cercado de mar por todos os lados!). É um galpão imenso, maior que qualquer aeroporto, coberto por uma espécie de cúpula oblonga, de plástico. E filas à entrada, lá dentro um guichê, o pessoal paga a entrada, que é cara, e some. Deve entrar no vestiário, ou antes, no despiário, pois surgem já convenientemente seminus, como se faz na praia. Pois que debaixo daquele imenso teto de plástico está um mar, com a sua praia. Mar que, na tela, aparece bem azul com ondas de verdade, coroadas de espuma branca; ondas tão fortes que chegam a derrubar as pessoas e sobre as quais jovens atletas surfam e rebolam. E um falso sol, de luz e calor graduáveis; e a praia é de areia composta por pedrinhas de mármore. Não sei se pelo comportamento dos figurantes, a gente tinha a impressão absoluta de que assistia a uma cena de animação figurada em computador. A única presença viva, destacando-se no elenco de bonecos, era a repórter, apresentadora do espetáculo. Já se viu! Se fosse uma honesta piscina de água morna, tudo bem. Mas fingir as ondas, falsificar um sol bronzeando, de trinta e cinco graus, e toda aquela gente se deitando com a simulação e depois voltando para a rua vestida nos seus casacos! Me deu pena, horror, sei lá. Aquilo não pode deixar de ser pecado. Falsificar com tanta impudência as criações da natureza, e pra quê! (Adaptado de: QUEIROZ, Rachel. Melhores crônicas . São Paulo: Global Editora, 1994, edição digital) Está correta a redação do seguinte comentário:

A O comportamento das pessoas, à medida que a tecnologia avança, por vezes se tornam tão robotizados que causam espanto em alguns.

B Durante uma filmagem em uma praia artificial, destacavam-se, dentre os frequentadores, a repórter que estava ali apenas para apresentar o espetáculo.

C O comportamento das pessoas, quando transmitido pela TV, criam a impressão de que são figurantes em uma cena de animação computadorizada.

D Ao observar o comportamento dos frequentadores de uma praia artificial, alguns tiveram a impressão de assistir a uma cena de animação computadorizada.

E Em uma praia artificial, vê-se até mesmo jovens atletas surfando sobre ondas fortes, as quais chegam a derrubar as pessoas.

ID 54032 Português Morfologia FCC 2019

Falso mar, falso mundo O mundo anda cada vez mais complicado, o que não é bom. O frágil corpo humano não foi feito para competir com a máquina, conviver com a máquina e explorá-la. A cada adiantamento técnico-científico, o conflito fica mais duro para o nosso lado. Mas nesta semana vi na TV uma reportagem que me horrorizou como prova de que, a cada dia, mais renunciamos às nossas prerrogativas de seres vivos e nos tornamos robotizados. Foi a “praia artificial” no Japão (logo no Japão, arquipélago penetrado e cercado de mar por todos os lados!). É um galpão imenso, maior que qualquer aeroporto, coberto por uma espécie de cúpula oblonga, de plástico. E filas à entrada, lá dentro um guichê, o pessoal paga a entrada, que é cara, e some. Deve entrar no vestiário, ou antes, no despiário, pois surgem já convenientemente seminus, como se faz na praia. Pois que debaixo daquele imenso teto de plástico está um mar, com a sua praia. Mar que, na tela, aparece bem azul com ondas de verdade, coroadas de espuma branca; ondas tão fortes que chegam a derrubar as pessoas e sobre as quais jovens atletas surfam e rebolam. E um falso sol, de luz e calor graduáveis; e a praia é de areia composta por pedrinhas de mármore. Não sei se pelo comportamento dos figurantes, a gente tinha a impressão absoluta de que assistia a uma cena de animação figurada em computador. A única presença viva, destacando-se no elenco de bonecos, era a repórter, apresentadora do espetáculo. Já se viu! Se fosse uma honesta piscina de água morna, tudo bem. Mas fingir as ondas, falsificar um sol bronzeando, de trinta e cinco graus, e toda aquela gente se deitando com a simulação e depois voltando para a rua vestida nos seus casacos! Me deu pena, horror, sei lá. Aquilo não pode deixar de ser pecado. Falsificar com tanta impudência as criações da natureza, e pra quê! (Adaptado de: QUEIROZ, Rachel. Melhores crônicas . São Paulo: Global Editora, 1994, edição digital) O frágil corpo humano não foi feito para competir com a máquina, conviver com a máquina e explorá- la . A cada adiantamento técnico-científico, o conflito fica mais duro para o nosso lado. (1° parágrafo) Os elementos sublinhados acima constituem, respectivamente:

A preposição - pronome - artigo

B pronome - artigo - preposição

C artigo - pronome - preposição

D preposição - artigo - pronome

E artigo - preposição - pronome