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Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado

A credenciamento.
B pré-qualificação.
C ata de registro de preços.
D sistema de registro de preços.
E pré-habilitação.

Acerca dos conceitos e das formas de contratação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir.

I. A contratação semi- integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

II. A contratação por tarefa é realizada para execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

III. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II e III, apenas.
C III, apenas.
D I, II e III.
E I e II, apenas.

Ao elaborar o termo de referência (TR) de uma licitação, a equipe responsável registrou como preços orçados valores expressivamente superiores àqueles efetivamente praticados no mercado. Com base no orçamento apresentado no TR, a licitação foi realizada e seu resultado homologado em favor da empresa Beta Ltda. Considerando unicamente os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o procedimento realizado resultou em danos ao erário por

A superfaturamento.
B sobrepreço.
C economicidade.
D erro grosseiro.
E ineficiência.

Sobre os critérios de julgamento das propostas previstos na Lei nº 14.133, analise as afirmativas a seguir.

I. O critério menor preço não representa uma métrica isolada de seleção, ou seja, a escolha do fornecedor pelo ente público deverá compatibilizar o preço com a faixa de qualidade esperada e determinada no edital da licitação.

II. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável não poderá constar do edital da licitação.

III. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. Está correto o que se afirma em

A I e III, apenas.
B I, apenas.
C I e II, apenas.
D III, apenas.
E Nenhuma das alternativas.

O LicitaCon consiste no sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul. Para as entidades que possuem sistemas informatizados, típico caso dos municípios de maior porte e significativa parcela dos jurisdicionados, será disponibilizado módulo específico para o recebimento das remessas deles extraídas, denominado

A TCEnet.
B Licitacon-Web.
C LicitaCon e-Validador.
D Licitacon Prime.
E LicitaCon–Contratos.

A Comissão de Licitação julgou a proposta apresentada pela empresa Alfa como inexequível. Considerando as disposições da Lei 14.133/21 sobre os recursos administrativos, é correto afirmar que a empresa Alfa

A deve manifestar a intenção de recorrer em até três dias da intimação.
B poderá apresentar recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
C deverá dirigir o recurso à autoridade máxima do órgão ou entidade licitante.
D pode exigir que o recurso seja analisado no prazo de 1(um) dia útil pela autoridade que editou o ato recorrido.
E poderá apresentar recurso de revisão ao Tribunal de Contas respectivo.

Sobre o controle das contratações previstos na Lei nº14.133/21, analise as afirmativas a seguir.

I. As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo de responsabilidade da alta administração do órgão ou entidade.

II. Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica, poderá representar aos órgãos de controle interno ou ao Tribunal de Contas competente contra irregularidades na aplicação da Lei de Licitações e Contratos.

III. A segunda linha de defesa é integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B II e III, apenas.
C II, apenas.
D I e II, apenas.
E I e III, apenas.

Assinale a opção que indica a frase em que o emprego do acento grave indicativo de crase está correto.

A As riquezas, qualquer um deus as pode conceder até mesmo à um malvado, mas a virtude cabe a poucos.
B Quem é rico em virtude, é semelhante à jovens.
C Quanto à virtude não basta conhecê-la, devemos colocá-la em prática.
D Não se pode conceder a inteligência à todos.
E Comprar à crédito é mais fácil.

Leia a frase a seguir: O modo mais correto de esconder dos outros os limites do próprio saber é não os ultrapassar jamais. Sobre a significação ou a estruturação da frase, assinale a afirmativa correta.

A O pronome “os” refere-se a “outros”.
B O adjetivo “próprio” é sinônimo de “adequado”.
C A frase se insere entre os textos injuntivos.
D As palavras “não” e “jamais” são redundantes.
E Todas as ocorrências da preposição “de” são exigidas por palavras anteriores.