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De acordo com o Pronunciamento Técnico nº 25 (CPC 25), a respeito dos ativos contingentes, é INCORRETO afirmar que

A resultam de eventos passados.
B não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado.
C surgem, geralmente, de eventos não planejados ou inesperados.
D são avaliados periodicamente para assegurar que as informações nas demonstrações contábeis estejam atualizadas.
E devem ser registrados nas demonstrações contábeis apenas quando a entrada de recursos for provável.

Conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC) TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada, denomina-se

A aplicação prospectiva.
B ajustes de erros de períodos anteriores.
C aplicação retrospectiva.
D aplicação regressiva.
E reapresentação retrospectiva.

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição, o não cumprimento das regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sujeita o titular do Poder ou órgão a sanções que poderão ser:

A pagamento de multa com recursos próprios, podendo chegar a 20% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa.
B inabilitação para o exercício da função pública por um período de até 5 anos.
C pagamento de multa civil até três vezes o valor do dano.
D ressarcimento parcial do dano, com perda da função pública por um período de até 12 anos.
E proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 8 anos.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público nº 34 – Custos no Setor Público, a unidade na qual se apuram os custos, podendo ser usada para a acumulação dos custos e sua vinculação às entregas é denominada

A Centro de Responsabilidade.
B Sistema de Informações de Custos.
C Gerenciamento de Informações de Custos.
D Estrutura Organizacional de Custos.
E Direcionadores de Custos Acumulados.

No âmbito da contabilidade das entidades do setor público, para assegurar o adequado registro orçamentário, é necessário classificar as despesas orçamentárias de acordo com sua natureza. Dessa forma, o Grupo de Natureza da Despesa (GND) destinado para o pagamento de subvenções deve ser classificado pelo GND como

A Pessoal e Encargos Sociais.
B Transferências Correntes.
C Outras Despesas Correntes.
D Contribuições e Subvenções Sociais.
E Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.

Considere que, em 2 de abril de 2018, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) adquiriu um veículo para suas atividades administrativas pelo valor de aquisição de R$ 144.000. Nessa mesma data de aquisição, o veículo já estava em condições de uso. Além disso, a previsão inicial era de que o veículo fosse utilizado por 5 (cinco) anos, com doação posterior a uma associação beneficente. No entanto, em 31 de dezembro de 2019, o TRF2 revisou a estimativa de vida útil para 31 de dezembro de 2023, planejando, então, vendê-lo por R$ 30.000. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor contábil do veículo evidenciado no Balanço Patrimonial do TRF2 em 31 de dezembro de 2022 foi de

A R$ 23.400.
B R$ 38.250.
C R$ 41.025.
D R$ 45.900.
E R$ 48.200.

Em relação às disposições estabelecidas pelo Decreto Federal nº 93.872/1986, que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, entre outros assuntos, assinale a alternativa INCORRETA.

A É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.
B As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
C O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial poderá ser utilizado no exercício subsequente, desde que seja incorporado ao seu orçamento. Contudo, caso o fundo especial fique inativo por mais de um exercício financeiro, ele será extinto.
D A descentralização de crédito e a fixação de limite de saques a unidade gestora importa mandato para a ordenação do pagamento, observadas as normas legais pertinentes.
E Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

São normas às quais a avaliação dos elementos patrimoniais, deve elaborar conforme estabelece a Lei n° 4.320/1964:

I. as reavaliações dos bens móveis e imóveis, nas entidades do setor público;

II. as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie que devem ser levadas à conta de resultado;

III. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço. Está(ão) correta(s):

A apenas III.
B apenas II e III.
C apenas II.
D apenas I.
E apenas I e III.

A conformidade de registro de gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações. Desse modo, a conformidade dos registros de gestão deve ser registrada pelo conformista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em até

A dois dias úteis após o registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada em cinco dias da data definida para o fechamento do mês.
B três dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada até a data fixada para o fechamento do mês.
C quatro dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada até três dias da data definida para o fechamento do mês.
D cinco dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada até a data fixada para o fechamento do mês.
E dois dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada em três dias da data definida para o fechamento do mês.

A Tabela de Eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e documentos de entrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Em relação à tabela de eventos utilizada pelas unidades gestoras do Poder Judiciário Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as classes de eventos.

A Evento da classe 51 destina-se ao registro da variação patrimonial diminutiva.
B Evento da classe 53 destina-se ao registro de liquidações e baixa de obrigações.
C Evento da classe 70 destina-se ao registro das classificações de receita e ingressos sem execução orçamentária.
D Evento da classe 50 destina-se ao registro das rotinas automáticas de encerramento.
E Evento da classe 61 destina-se ao registro das baixas de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).