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ID 142207 Direito Econômico Geral FCC 2019

Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário

A não contempla uma fase de autorização legislativa.
B permite uma autonomização das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), com elaboração estanque às fases do ciclo.
C pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.
D contempla apenas o planejamento orçamentário de curto prazo, referindo-se, exclusivamente, à elaboração de planos anuais.
E contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo.
ID 142191 Direito Econômico Geral FCC 2019

Com relação às Receitas Orçamentárias,

A são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da instituição pública.
B são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
C pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
D a Lei n° 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.
E todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, isto é, devem ser consideradas as respectivas deduções.
ID 142129 Direito Administrativo Poderes da Administração Pública FCC 2019

A respeito da discricionariedade administrativa, na Administração Pública brasileira, afirma-se que

A pode ser conceituada como uma liberdade de escolha da conduta administrativa a ser adotada, a partir de um universo de condutas admitidas como válidas pela ordem jurídica vigente.
B sua redução objetiva afastar uma possível automatização do comportamento da Administração, que poderia dar causa a uma atuação estatal em descompasso com o interesse público, por causa do engessamento decisório que a discricionariedade gera.
C com o advento do Estado de Direito, quando se consagrou a submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade, aquela se vê ampliada, ao arrepio da lei.
D com a promulgação da Carta de 1988, aquela se vê tratada como uma ação administrativa com poderes ilimitados.
E com a consagração da vinculação da administração pública ao princípio da legalidade, e mais, à juridicidade administrativa, desenvolveu-se um âmbito muito mais livre de apreciação e ação concedidas ao administrador.
ID 142109 Matemática Progressão Aritmética FCC 2019

Considere a sequência numérica em que o primeiro termo é 1, o segundo termo é um inteiro positivo k, e os demais termos são definidos como a soma de todos os termos anteriores, isto é, an = an - 1 + ... + a1 . Se o 13° termo é 6144, o valor de k é

A 8
B 6
C 3
D 4
E 5
ID 142080 Direito Civil Geral FCC 2019

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere:

I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento, e Recolhimento.

II. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Essa Previsão deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro.

IV. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas.
Está correto o que consta APENAS de:

A IV.
B I, II e III.
C II, III, e IV.
D II e III.
E II e IV.
ID 142050 Direito Administrativo Poderes da Administração Pública FCC 2019

Probidade administrativa e discricionariedade administrativa são conceitos que estão relacionados,

A pois todo ato discricionário é tido como ímprobo perante a Lei.
B uma vez que se faz necessária a mitigação do poder do agente público perante a característica de arbitrariedade contida na essência dos atos discricionários.
C porque a discricionariedade constitui-se, pura e simplesmente, como o resultado da norma jurídica positiva poder determinar sempre que providência atende com precisão o resultado objetivo necessário à ordem normativa.
D visto que um agente público, ao materializar o ato discricionário e não observar os deveres morais e de honestidade para com a Administração Pública, está sujeito a responder por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei.
E pois a atuação administrativa não deve guardar correspondência e proporção com os motivos de sua existência.
ID 142031 Língua Portuguesa Compreensão e Interpretação de Textos FCC 2019

Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. (3° parágrafo)
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

A são descritas.
B descreve-se.
C foi descrito.
D tinha sido descrito.
E eram descritas.
ID 118256 Economia Geral VUNESP 2019

A partir de 1986, a economia brasileira passou por diversos planos de estabilização monetária. A rigor, a maioria deles adotou congelamento de preços, mudança de moeda e novas regras para correção de preços e salários, mas um deles não utilizou o congelamento de preços. Trata-se do

A Plano Cruzado.
B Plano Collor II.
C Plano Bresser.
D Plano Real.
E Plano Verão.
ID 118254 Contabilidade Geral VUNESP 2019

Trata-se de receita orçamentária não efetiva:

A aquela que no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
B aquela de caráter não temporário, na qual o Estado é mero agente depositário.
C aquela cuja origem deriva de receita tributária.
D aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.
E receitas provenientes do setor industrial e de prestação de serviços.