QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
2.075 questões encontradas

O poder X é aquele que cabe ao chefe do poder Executivo da União, Estados e Municípios, de editar normas complementares às leis, para sua fiel execução. Considerando esta assertiva, X refere-se ao poder administrativo:

A hierárquico
B regulamentar
C de polícia
D disciplinar
E supremo

Determinada empresa do segmento de informática realizou uma importação de mercadorias no valor de 30.000,00. Teve gastos com 3.000,00 com seguros e também com tributos, levando em consideração que o imposto de importação não é recuperável no valor de 6.000,00. O ICMS 5.150,00, PIS 400, COFINS 1.100,00 totalizando um valor de 15.400,00. Sendo assim o custo de aquisição das mercadorias é no valor de

A 36.650,00.
B 36.250,00.
C 31.500,00.
D 39.000,00.
E 42.650,00.

“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo as normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos”. O documento que completa corretamente a lacuna acima é:

A Constituição.
B Lei complementar.
C Lei ordinária.
D Resolução legislativa.
E Decreto presidencial.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:

A a locomoção no território nacional em tempo de paz pode ser proibida pela via do habeas corpus.
B é possível haver tribunal de exceção, como por exemplo o tribunal do júri, composto por pessoas do povo e não por juízes togados.
C não está garantido o direito de propriedade, sendo que quem tem a posse do bem tem presunção de propriedade do mesmo.
D é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
E é livre a manifestação do pensamento, sendo a proteção ao anonimato essencial para sua garantia

Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:

A de emenda à Constituição de 1988.
B da regulamentação dessa lei, via decreto estadual, para a concretização do seu objetivo.
C de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.
D de consulta prévia, mediante referendo, às populações indígenas, ribeirinhas e tradicionais que habitam o local afetado.
E apenas da vontade do legislador municipal.

A Lei de Planejamento Orçamentária, PPAs, LDOs e LOAs são obrigatoriedade para:

A União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
B União, Municípios, Empresa Pública e Distrito Federal.
C Municípios, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.
D União, Estados, Autarquias e Fundações.
E União, Autarquias, Fundações e as Sociedades de Economia Mista.