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O Instituto Federal do Ceará celebrou um contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Durante a vigência contratual, sobreveio a celebração de convenção coletiva de trabalho que estabeleceu um novo piso salarial para a categoria profissional envolvida, impactando diretamente a estrutura de custos da contratada. A empresa protocolou pedido de recomposição de preços acompanhado da memória de cálculo correspondente. Com base nas normas que regem a gestão de contratos e o equilíbrio econômicofinanceiro, assinale a alternativa que apresenta o procedimento técnico correto.

A Aplicar o reajustamento em sentido estrito, utilizando o índice de preços geral (como IPCA ou IGPM) previsto no edital, uma vez que toda variação de custos deve ser mitigada por índices inflacionários.
B Formalizar o pleito por meio de repactuação, mediante a demonstração analítica da variação dos componentes da planilha de custos e formação de preços, condicionada à comprovação do novo fato gerador.
C Indeferir o pedido de plano, sob o argumento de que a variação dos custos salariais decorrentes de normas coletivas configura risco ordinário e exclusivo da contratada, não autorizando a alteração do valor contratual.
D Conceder o reequilíbrio econômico-financeiro (revisão) de forma automática e por apostilamento, visto que a existência de convenção coletiva possui fé pública e dispensa a instrução processual ou análise de planilha.
E Autorizar a celebração de termo aditivo de acréscimo de valor por conveniência administrativa, fundamentando a decisão exclusivamente no princípio da continuidade do serviço público, independentemente de análise técnica de custos.

No âmbito da gestão de bancos de dados, considere a seguinte tabela de informações:

Para identificar o número de unidades de Material Hospitalar que foi adquirido ao longo da semana, será necessário usar a fórmula:

A =BDSOMA(A1:E10;D1:D10;G1:G2)
B =BDCONTAR(A1:E10;D1;G1:G2)
C =BDCONTAR(A1:E10;D1:D10;G1:G2)
D =BDSOMA(A1:E10;G1:G2;D1)
E =BDSOMA(A1:E10;D1;G1:G2)

Sobre a instauração e condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no estado de Santa Catarina, informe se é verdadeiro (V) ou falso(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Apenas servidores pertencentes ao mesmo órgão daquele em que houver ocorrido a irregularidade poderão executar a apuração dos fatos relacionados ao processo.
( ) A autoridade competente determinará a expedição de portaria de constituição de comissão que será previamente submetida ao respectivo órgão jurídico e, depois, à Procuradoria Geral do Estado, para análise relativa ao cumprimento dos requisitos legais.
( ) Ao ter ciência de fatos noticiados que configuram ilícito administrativo e constatada a inexistência de providências, fica a Procuradoria Geral do Estado obrigada a determinar ao órgão onde ocorreram os fatos a abertura de sindicância ou processo administrativo.
( ) Não haverá sobrestamento do processo administrativo disciplinar em virtude de ações na esfera judicial contra o servidor acusado, salvo na hipótese de necessidade declarada pela comissão, após prévia consulta à Procuradoria Geral do Estado.

A V – F – V – F.
B V – V – V – F.
C F – V – V – F.
D F – F – V – V.
E F – V – F – V.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma importante ferramenta de apoio à Contabilidade Pública no Brasil, que permitiu modernizar, uniformizar e consolidar o registro da informação contábil do setor público.
Considerando a construção do PCASP, que contém três classes de contas (patrimonial, orçamentária e de controle), divididas em oito grupos distintos, imagine que, como contador(a) da Secretária de Saúde de Santa Catarina, foi-lhe requerido o registro contábil de um contrato de prestação de serviços. Esse contrato foi assinado no mês de agosto/2025, com validade de 12 meses e vigência imediata, no valor de R$ 24.000, pagos em parcelas iguais e sucessivas. No dia 01/08/2025, foi empenhada a despesa que seria executada dentro do exercício de 2025.

Considerando os grupos do PCASP, entre os vários lançamentos contábeis que você realizou no dia 01/08/2025 para registrar esse fato, estão inclusos:

A lançamento de R$ 24.000 no grupo 2 e de R$ 10.000 no grupo 5.
B lançamento de R$ 24.000 no grupo 7 e de R$ 24.000 no grupo 6.
C lançamento de R$ 24.000 no grupo 7 e de R$ 10.000 no grupo 6.
D lançamento de R$ 10.000 no grupo 1 e de R$ 24.000 no grupo 8.
E lançamento de R$ 10.000 no grupo 2 e de R$ 24.000 no grupo 8.

Determinada universidade publicou edital de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, incluindo estudos preliminares, sondagens, modelagem estrutural e memoriais descritivos de alta heterogeneidade e complexidade, classificados pelo setor demandante como serviço técnico especializado de engenharia de natureza predominantemente intelectual. O valor estimado foi de R$ 480.000. Uma empresa apresentou impugnação, alegando que, conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade do certame era inadequada. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A A impugnação deve ser rejeitada, pois o Pregão pode ser utilizado para qualquer serviço de engenharia, desde que o julgamento seja pelo menor preço.
B A impugnação deve ser rejeitada, porque, para valores inferiores a R$ 1.500.000, a Administração pode livremente escolher a modalidade de licitação.
C A impugnação deve ser rejeitada, pois a Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente o Pregão para a contratação de qualquer serviço de natureza intelectual.
D A impugnação deve ser acolhida sob o argumento de que, embora a modalidade escolhida esteja adequada, o edital deveria ter adotado o critério de julgamento “técnica e preço” para esse tipo de objeto.
E A impugnação deve ser acolhida, pois serviços técnicos especializados de engenharia de natureza predominantemente intelectual não podem ser licitados por Pregão Eletrônico.

Cotidianamente, diversas práticas abusivas são realizadas dentro do ambiente de trabalho, as quais podem prejudicar a vida pessoal e profissional, além dos resultados organizacionais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de um Assédio Moral Interpessoal.

A Consiste em ato de constrangimento visando chantagear, obter vantagem ou favorecimento sexual, com atitudes intimidadoras, agressivas e sem consentimento, abrangendo as relações em que haja hierarquia e ascendência inerentes ao exercício da função, de modo que o comportamento de teor sexual é condição para se manter no cargo ou conseguir algum benefício na relação de trabalho.
B Processo contínuo de condutas abusivas utilizadas nas políticas, estratégias e práticas organizacionais, em que o alvo é generalizado e atinge diretamente a maioria, toda a equipe de trabalho ou um grupo específico. É uma forma de violência institucionalizada, naturalizada no ambiente, por meio do desrespeito aos direitos fundamentais, como ameaças, humilhações e sanções.
C Toda ação ou omissão que viola os direitos humanos baseada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, condição corporal, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, que prejudique a igualdade de oportunidades ou de tratamento no contexto do trabalho.
D Qualquer ato ou comportamento que agrida, humilhe e ameace o servidor no meio ambiente de trabalho ou a ele associado, explícitos ou sutis, que podem ocasionar dano psíquico e/ou prejuízos à saúde, à segurança e ao bem-estar.
E Processo contínuo e reiterado de condutas de violência em que prevalecem relações desumanas e com comunicação hostil, que atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do servidor, podendo ocasionar dano físico e/ou psicológico, adoecimento, degradação das condições de trabalho e incapacidade laborativa.

Considere que um servidor da UNIRIO recebeu, em julho de 2025, suprimento de fundos (regime de adiantamento) para custear despesas de viagem a um evento acadêmico realizado em outro estado. Após retornar, o servidor prestou contas, demonstrando que não utilizou parte do valor recebido e procedeu à devolução do saldo remanescente ainda no mesmo exercício financeiro. Considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre o tratamento orçamentário e patrimonial dessa devolução.

A A devolução caracteriza receita extraorçamentária, pois se trata de ingresso não previsto originalmente na lei orçamentária anual.
B A devolução configura anulação de despesa orçamentária, por ocorrer no mesmo exercício, sem variação patrimonial aumentativa.
C A devolução configura variação patrimonial aumentativa, uma vez que representa ingresso de recursos sem obrigação correlata.
D A devolução deve ser contabilizada como receita orçamentária, mas não altera o passivo relativo ao suprimento de fundos.
E A devolução gera despesa patrimonial, pois reduz o ativo da entidade ao restituir recursos ao Tesouro, ainda que não utilizados.

Considere que você é contador(a) de um órgão público e, no fechamento do balancete mensal de setembro/2025, você tinha os seguintes saldos em algumas das suas contas:

Ao longo do mês de outubro/2025, você identificou a ocorrência dos seguintes fatos:

Após ter efetuado o correto registro contábil desses fatos, no fechamento do mês, você identificou entre os saldos do balancete o valor de

A R$ 13.900.000 em Créditos a Receber, R$ 398.000 de Estoque e R$ 198.000 de Imobilizado.
B R$ 3.303.000 no Caixa, R$ 345.000 em Fornecedores e R$ 12.000 em Despesas Antecipadas.
C R$ 95.000,00 de Empréstimos e Financiamentos, R$ 198.000 de Imobilizado e R$ 5.200.000 de Variação Patrimonial Aumentativa.
D R$ 3.500.000 de Créditos a Receber, R$ 57.000 de Fornecedores e R$ 3.303.000 no Caixa.
E R$ 12.000 em Despesas Antecipadas, R$ 95.000 de Empréstimos e Financiamentos e R$ 3.360.000 no Caixa.

O adequado registro das informações de natureza patrimonial é imprescindível para a geração de informação útil como subsídio à tomada de decisão dos usuários dessas informações. Nesse sentido, acerca do reconhecimento e da mensuração dos ativos imobilizados, assinale a alternativa correta.

A Caso um bem do imobilizado receba melhorias que aumentem o seu potencial de gerar benefícios econômicos futuros, que possam ser mensurados confiavelmente, deve-se reconhecer o valor dessas melhorias no ativo, podendo ser feita a depreciação do valor complementar separadamente ao do bem original.
B Os bens do patrimônio cultural devem ser reconhecidos no ativo dos entes, sendo contabilizados como ativo imobilizado, quando possuírem natureza material, e como ativo intangível, quando possuírem natureza imaterial.
C Na mensuração de um bem do ativo imobilizado, podem ser atribuíveis ao bem, ajudando a compor o seu custo histórico, gastos com a preparação do local que receberá o ativo, frete, pessoal aplicado na construção ou instalação, despesas administrativas e honorários profissionais.
D Os ativos de infraestrutura podem ser entendidos como bens que podem ser conservados por um número maior de anos, que fazem parte de um sistema ou rede, especializados por natureza, e por possuírem usos alternativos, devendo ser reconhecidos, quando possível, pelo valor histórico.
E Ao se receber um ativo imobilizado a título gratuito, esse deve ser mensurado, preferencialmente, pelo critério do custo de reposição depreciado, ou seja, o valor que seria gasto para se comprar um bem semelhante.

No processo de convergência da legislação local aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, foram desenvolvidas, no contexto brasileiro, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma dessas normas é a NBC TSP Estrutura Conceitual, adaptação da norma internacional The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac). Com base nas definições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmar a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, uma vez que esses detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.
( ) Os RCPGs devem conter informações que permitam ao usuário inferir questões como o desempenho da entidade em relação à eficiência na prestação de serviços, adequação legal das atividades, liquidez, capacidade de continuar prestando serviços públicos ou capacidade de adaptação da entidade em relação a mudanças demográficas e sociais.
( ) Dada a longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois. As demonstrações contábeis que apresentam informação sobre a situação patrimonial em um ponto no tempo e sobre o desempenho e os fluxos de caixa durante o exercício precisam ser avaliadas no contexto de curto prazo.
( ) Os RCPGs têm papel significativo em fornecer a informação necessária para dar suporte ao cumprimento da obrigação do governo ou de outra entidade do setor público de prestar contas , assim como de fornecer informação útil para a tomada de decisões. Desse modo, pode-se inferir que os RCPGs podem fornecer todas as informações necessárias aos usuários para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

A F – V – V – F.
B F – V – F – F.
C V – F – V – F.
D V – V – F – V.
E V – F – V – V.