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ID 140454 Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006 CEBRASPE 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação
a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime
contra o idoso.
Cinco guardas municipais em serviço foram desacatados por
dois menores. Após breve perseguição, um dos menores
evadiu-se, mas o outro foi apreendido. Dois dos guardas
conduziram o menor apreendido para um local isolado,
imobilizaram-no, espancaram-no e ameaçaram-no, além de
submetê-lo a choques elétricos. Os outros três guardas
deram cobertura. Nessa situação, os cinco guardas municipais
responderão pelo crime de tortura, incorrendo todos nas
mesmas penas.

A Certo

B Errado

ID 140453 Estatuto da Pessoa Idosa CEBRASPE 2018

Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.

Importador ou prestador de serviço que promover propaganda
com o objetivo de obter vantagem indevida com o produto
fornecido ou o serviço prestado cometerá crime contra
o consumidor.

A Certo

B Errado

ID 140452 Direito Penal Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8072 de 1990 CEBRASPE 2018

Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.

Pessoa jurídica que praticar crime contra o meio ambiente
por decisão do seu órgão colegiado e no interesse da entidade
poderá ser responsabilizada penalmente, embora não fique
necessariamente sujeita às mesmas sanções aplicadas às
pessoas físicas.

A Certo

B Errado

ID 140451 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9455 de 1997 CEBRASPE 2018

Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio
ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra
o consumidor, julgue o próximo item.

Aquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para
consumo próprio ficará sujeito às mesmas penas imputadas
àquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para
fornecer a parentes e amigos, ainda que gratuitamente.

A Certo

B Errado

ID 140450 Direito Penal Crimes contra o Consumidor CEBRASPE 2018

Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.
Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de
evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional
ou estrangeira do território nacional sem o conhecimento da
Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.

A Certo

B Errado

ID 140449 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais CEBRASPE 2018

Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.
O registro de arma de fogo na PF, mesmo após prévia
autorização do SINARM, não assegura ao seu proprietário o
direito de portá-la.

A Certo

B Errado

ID 140448 Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006 CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.
Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de arma
de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando
ela saía de uma agência bancária. Um policial que presenciou
o ocorrido deu voz de prisão a Severino, que, embora tenha
tentado fugir, foi preso pelo policial após breve perseguição.
Nessa situação, Severino responderá por tentativa de roubo,
pois não teve a posse mansa e pacífica do valor roubado.

A Certo

B Errado

ID 140447 Direito Penal Legislação Penal Especial CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.
Clara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado,
comentou com sua amiga Aline que tinha a intenção de
matá-lo. Aline, então, começou a instigar Clara a consumar o
pretendido. Nessa situação, se Clara cometer o crime, Aline
poderá responder como partícipe do crime.

A Certo

B Errado

ID 140446 Direito Penal Lei de Armas Estatuto CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores
a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes,
prescrição e crime contra o patrimônio.
Arnaldo, gerente de banco, estava dentro de seu veículo
juntamente com familiares quando foi abordado por
dois indivíduos fortemente armados, que ameaçaram os
ocupantes do veículo e exigiram de Arnaldo o fornecimento de
determinada senha para a realização de uma operação bancária,
o que foi por ele prontamente atendido. Nessa situação, o uso
da senha pelos indivíduos para eventual prática criminosa
excluirá a culpabilidade de Arnaldo.

A Certo

B Errado

ID 140445 Direito Penal Roubo CEBRASPE 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de aplicação de pena, cominação de penas, regime de penas, medidas de segurança e livramento condicional.
Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada
pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final
do julgamento, por ter sido considerada inimputável, apesar
de sua periculosidade. Nessa situação, mesmo tendo Bruna
sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de segurança.

A Certo

B Errado