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ID 17928 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante CEBRASPE 2021
Texto associado
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.

A Certo
B Errado
ID 17927 Direito Processual Penal Da Prisão em Flagrante CEBRASPE 2021
Texto associado
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

A Certo
B Errado
ID 17926 Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Federal CEBRASPE 2021

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.

A Certo
B Errado
ID 17925 Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Estadual CEBRASPE 2021

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.

A Certo
B Errado
ID 17924 Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Federal CEBRASPE 2021

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.

A Certo
B Errado
ID 17922 Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito CEBRASPE 2021

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.

A Certo
B Errado
ID 17919 Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006 CEBRASPE 2021
Texto associado
Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constatação provisório da natureza e da quantidade da droga, análise que deve ser realizada por perito, o qual, por sua vez, ficará impedido de elaborar o laudo definitivo.

A Certo
B Errado