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Ao longo do acompanhamento realizado no âmbito do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, deve-se primar pelo estímulo à participação dos usuários na vida pública do território, com a perspectiva de desenvolver competências para o enfrentamento coletivo da situação vivenciada, para a ressignificação de vivências e para a construção de novos projetos de vida, pautados na compreensão crítica da realidade social.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania e Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. SUAS e População em Situação de Rua v. 3. Brasília: Gráfica e Editora Brasília, 2 0 1 1 , p . 7 4 ( com adaptações) .

Considerando-se os eixos norteadores da organização, da oferta e da concepção da atuação profissional no âmbito do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, é correto afirmar que a ação mencionada no texto precedente e suas respectivas finalidades estão incluídas no eixo denominado

A relação com a cidadania e a realidade do território.
B trabalho em rede.
C acesso a direitos socioassistenciais.
D mobilização e participação social.
E ética e respeito à dignidade, diversidade e não discriminação.

Em qual ano surgiu o Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual
Infantojuvenil, com a aprovação do
Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda)?

A 2000.
B 2012.
C 2009.
D 1993.
E 1988.

A Política Nacional de Assistência social estabelece a proteção social afiançada em dois níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – que se divide em média e alta complexidade. São serviços de alta complexidade:

A Medidas Socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA), Casa Lar, Albergue e Abordagem de rua.
B Casa de Passagem, CREAS, Casa Lar e Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade.
C Casa de Passagem, Família Acolhedora, Albergue e Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade.
D Abordagem de rua, Família Substituta, Família Acolhedora e Cuidado no domicílio.
E Medidas Socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA), Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, Casa Lar, Centro- Pop.

O trabalho em rede se apresenta como possibilidade de articulação do trabalho, que permite o atendimento das demandas com maior conectividade e descentralização junto aos territórios de atuações sociais. O trabalho em rede pressupõe

A relações mais verticalizadas, articulação entre o público e o privado, trabalhos estanques dentro do território de abrangência.
B relações burocratizadas, responsabilização dos vários atores sociais para que cada um faça a sua parte nas margens do território de abrangência.
C relações mais horizontalizadas, articulação socioeducativa intersetorial, participação da sociedade e acolhimento das necessidades identificadas no território.
D relações comunitárias que dificultam o trabalho de articulação e desmobilizam a participação de grupos no território de atuação.
E relações conflituosas que se harmonizam, em que cada política faça a sua parte, e responsabilidades disciplinares.

A Lei do Senado nº 328/2015, que trata sobre a Regulamentação da Profissão do Educador Social no Brasil, de forma específica e própria, assegura que esses profissionais serão

A pessoas que possuem o ensino médio completo.
B formados em cursos específicos das áreas de humanas.
C formados em cursos de educação superior, em nível de graduação.
D formados em ensino médio completo com cursos específicos em educação social.
E pessoas com atuação de, no mínimo, três anos, na política de assistência social e/ou educação e com o ensino superior completo.

A prática socioeducativa de privação de liberdade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é definida pela autoridade judiciária (Juiz da Infância e Juventude), e sua decisão é fundamentada em três princípios básicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três princípios.

A Liberdade, igualdade e justiça.
B Liberdade, equidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C Brevidade, igualdade e justiça.
D Brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
E Excepcionalidade, igualdade e justiça.

O Princípio X da Declaração Universal
dos Direitos das Crianças, que diz
respeito ao direito de crescer dentro de
um espírito de solidariedade,
compreensão, amizade e justiça entre os
povos, declara que

A a criança deve ser punida quando praticar
discriminação racial, religiosa, ou de
qualquer outra índole.
B deve se exigir da criança energias e aptidões
ao serviço de seus semelhantes.
C a criança deve estar livre de jogos e
brincadeiras, os quais deverão estar
dirigidos à educação.
D a criança deve ser protegida contra as
práticas que possam fomentar a
discriminação racial, religiosa, ou de
qualquer outra índole.
E a criança necessita de amor e compreensão,
para o desenvolvimento pleno e harmonioso
de sua personalidade, por isso, sempre que
possível, deve se abrir mão da
responsabilidade de seus pais.

Considerando o Estatuto dos
Funcionários Públicos da Prefeitura de
Betim, assinale a alternativa correta que
trata sobre as férias dos servidores.

A Somente depois de 15 (quinze) meses de
exercício, o funcionário adquirirá direito a
férias.
B É permitida a conversão de férias em
dinheiro.
C O funcionário gozará, obrigatoriamente, 30
(trinta) dias consecutivos de férias por ano,
de acordo com a escala organizada pela
chefia e comunicada ao interessado.
D O funcionário em gozo de férias não
precisará comunicar ao chefe imediato sobre
seu eventual paradeiro ou endereço.
E As férias-prêmio jamais poderão ser
gozadas em dois períodos.

Assinale a alternativa que apresenta
indivíduos que podem ser considerados
público usuário da Política de
Assistência Social.

A Cidadãos e grupos que se encontram em
situações de vulnerabilidade e riscos.
B Cidadãos contribuintes com a política de
assistência social.
C Somente cidadãos que possuem Cadastro
Único.
D Cidadãos em situação de internamento
hospitalar.
E Cidadãos encaminhados via notificação do
SINAN, tão somente.

A Política Pública de Assistência Social
objetiva “Contribuir com a inclusão e a
equidade dos usuários e grupos
específicos, ampliando o acesso aos
bens e serviços socioassistenciais
básicos e especiais, em áreas urbana e
rural.”. Nesse sentido, é correto afirmar
que a palavra equidade significa

A tratamento igual a todos.
B tratamento desigual para desiguais.
C tratamento desigual a todos.
D tratamento paralelo, de isolamento.
E hierarquia.