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ID 115180 Direito Processual Penal Das Citações e Intimações VUNESP 2023

Nos termos do artigo 361 do CPP, o réu que não for encontrado

A será declarado revel, com nomeação de defensor público para exercício de sua defesa.
B terá nomeado defensor dativo, que velará por sua defesa.
C será citado por carta precatória ou rogatória.
D será citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
E será citado por hora certa, de acordo com as regras do CPC.
ID 115179 Direito Processual Penal Procedimento Penal VUNESP 2023

No procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.” Havendo mais de um acusado,

A o tempo da acusação será dobrado, assim como o da defesa.
B a sentença deve ser exarada por escrito, em até 10 dias.
C o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.
D deve o juiz determinar a conversão dos debates em apresentação de memoriais escritos.
E o procedimento sumário deve ser convertido em comum ordinário, dada a complexidade da causa.
ID 115178 Direito Processual Penal Recursos Criminais VUNESP 2023

Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença

A que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
B definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular.
C homologatória ou denegatória da proposta de acordo de não persecução penal.
D denegatória da ordem de habeas corpus .
E que revogar medida de segurança.
ID 115177 Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo VUNESP 2023

Na audiência preliminar do artigo 72 da Lei nº 9.099/95, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o juiz

A buscará a conciliação; sendo esta infrutífera, fixará os pontos controvertidos e decidirá sobre as provas a serem produzidas.
B dará a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa.
C procederá à oitiva do ofendido e do acusado, nesta ordem; em seguida, determinará data para realização de audiência de instrução.
D esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.
E esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e, sendo esta infrutífera, abrirá vista dos autos para oferecimento de denúncia ou queixa, que sempre deve ser escrita.
ID 115176 Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição VUNESP 2023

Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que a ação foi distribuída, Manuel buscou informações na internet sobre o juiz titular, Francisco, e descobriu que ele é amigo íntimo de Afonso. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Acolhida a alegação, tratando-se de manifesta suspeição, o tribunal condenará Francisco nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo cabível recurso da decisão.
B Reconhecido o impedimento de Francisco, todos os atos do processo serão anulados.
C Caso Francisco não reconheça o pedido de suspeição, distribuirá o incidente ao tribunal. Enquanto o relator não declarar o efeito em que é recebido o incidente, não será possível o pedido de tutela de urgência.
D Manuel deverá aguardar a primeira oportunidade para falar nos autos para apresentar o pedido de suspeição de Francisco.
E Manuel terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, para, em petição específica, alegar o impedimento de Francisco.
ID 115175 Direito Processual Civil Atos Processuais VUNESP 2023

Tramitam em segredo de justiça os processos

A em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
B em que o exija o interesse público, social ou econômico.
C que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, inventário e partilha.
D que versem sobre bem de família, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
E que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, ainda que não haja comprovação da confidencialidade perante o juízo.