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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 69178 Raciocínio Lógico Algebra das Proposições FUNDATEC 2018

Supondo que, em um determinado município, os inspetores de polícia devem realizar atos de investigação, efetuar prisões e realizar diligências e supondo que Mário ou Pedro realizou atos de investigação. Mas que se Pedro realizou ato de investigação então Cláudio não efetuou prisão, entretanto Cláudio e Antônio efetuaram prisões, concluímos que:

A Mário e Pedro realizaram atos de investigação e Cláudio efetuou prisão.
B Mário realizou atos de investigação e Pedro não realizou ato de investigação.
C Antônio realizou prisão e Pedro realizou ato de investigação.
D Antônio e Pedro realizaram atos de investigação.
E Mário e Pedro não realizaram atos de investigação.
ID 69171 Raciocínio Lógico Algebra das Proposições FUNDATEC 2018

Supondo a verdade da sentença aberta: Alguns investigados são advogados mas nem todos os investigados têm domicílio conhecido. Podemos deduzir a verdade da alternativa:

A Todos investigados são advogados e têm domicílio conhecido.
B Todos investigados são advogados e não têm domicílio conhecido.
C Alguns investigados são advogados e têm domicílio conhecido.
D Alguns investigados são advogados e alguns investigados têm domicílio conhecido.
E Alguns investigados são advogados e alguns investigados não têm domicílio conhecido.
ID 69015 Direito Constitucional Congresso Nacional FUNDATEC 2018

Assinale a alternativa que corresponde à competência exclusiva do Congresso Nacional.

A Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
B Dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
C Concessão de anistia.
D Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos na Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do Banco Central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar.
E Incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.
ID 69000 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FUNDATEC 2018

NÃO se constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B Prevalência dos direitos humanos.
C Garantir o desenvolvimento nacional.
D Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
E Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
ID 68960 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FUNDATEC 2018

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO:

A Defesa do consumidor.
B Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
C Autodeterminação dos povos.
D Soberania nacional.
E Função social da propriedade.
ID 68939 Direito Constitucional Administração Pública FUNDATEC 2018

De acordo com o que preceitua o art. 37, “caput” da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios. A partir dos princípios enumerados no artigo supramencionado, é correto afirmar que:

A Ainda que sua existência autônoma seja questionada por alguns autores, pode-se entender que, pelo princípio da eficiência, a Administração Pública deve atender não só à lei, mas à própria moral comum, aos bons costumes, às regras de boa administração, aos princípios de justiça e equidade, à ideia comum de honestidade.
B Segundo Di Pietro, o princípio da publicidade pode permitir duas interpretações, uma vez que tanto deve ser observado em relação aos administrados (relacionado com a finalidade pública) como a própria Administração Pública (atos e provimentos administrativos não são imputáveis aos funcionários que os praticam).
C Tanto o modo de atuação do agente público quanto o modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, a fim de alcançar os melhores resultados, são aspectos a serem considerados na definição do princípio da eficiência.
D O princípio da impessoalidade significa que a Administração Pública, em toda a sua atividade, está atrelada aos mandamentos legais, deles não se podendo afastar. A Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
E Pelo princípio da legalidade, é exigida a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública direta e indireta, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
ID 68918 Direito Constitucional Garantias Fundamentais FUNDATEC 2018

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO representa um remédio constitucional.

A Direito de petição.
B Mandado de injunção.
C Ação popular.
D Princípio da dignidade da pessoa humana.
E Direito à certidão.
ID 68915 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FUNDATEC 2018

Segundo a doutrina de Luís Roberto Barroso, no seu livro “Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo”, os princípios constitucionais gerais são especificações dos princípios fundamentais e, por seu menor grau de abstração, prestam-se mais facilmente à tutela direta e imediata das situações jurídicas que contemplam. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios constitucionais gerais, segundo o citado autor.

A Isonomia.
B Devido processo legal.
C Segurança jurídica.
D Princípio republicano.
E Princípio da razoabilidade.
ID 68904 Direito Penal Princípios do Direito Penal FUNDATEC 2018

Em relação à teoria geral da norma penal, assinale a alternativa correta.

A Dentre os princípios gerais do Direito Penal, pode-se citar o princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos e o princípio da intervenção mínima.
B Os princípios só podem ser explícitos, ou seja, positivados no ordenamento jurídico.
C O princípio da igualdade (ou da isonomia) não está previsto de maneira expressa na CF/1988.
D O princípio da presunção de inocência (ou da não culpa) expresso na CF/1988 no artigo 5º, inciso LVII, determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Destarte, não é aceitável a decretação (excepcional) de uma prisão temporária ou preventiva sobre alguém sobre o qual pairam indícios suficientes de autoria, mas que ainda não pode ser considerado culpado.
E O princípio da ofensividade ou lesividade (nullum crimen sine iniuria) não exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.