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Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No recebimento de uma receita de impostos, sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária (NIO), devem ser lançados um débito na classe 7 – controles devedores, e um crédito na classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Na baixa de um bem inservível, sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial (NIP), devem ser lançados um débito na classe 3 – variação patrimonial diminutiva (VPD), e um crédito na classe 1 – ativo.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, com base nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP). O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da entidade pública em apreço será superavitário em $ 20 mil.

A Certo
B Errado
Texto associado
Em previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental. O reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.

A Certo
B Errado
Texto associado
Em previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro, sua arrecadação no mês de março e seu recolhimento no mês de abril.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental. Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores. Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobradas simultaneamente, sob pena de se configurar bis in idem

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores. É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, no que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal. Compete aos órgãos de controle interno do Poder Judiciário federal emitir relatório de auditoria das contas dos responsáveis sob seu controle e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União, ao qual cabe a emissão do correspondente certificado de auditoria.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público. Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e só podem ser abertos por lei específica com prévia autorização legislativa.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, no que concerne à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público. Na hipótese de uma despesa orçamentária ser liquidada concomitantemente com a prestação do serviço, a despesa orçamentária e o fato gerador da variação patrimonial diminutiva devem ser contabilizados ao mesmo tempo.

A Certo
B Errado