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ID 49898 Direito Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Analise as seguintes proposições acerca do domicilio civil:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde eta estabelece a sua residência, ainda que com animo provisório.

II. O incapaz, o servidor público e o preso têm domicílio necessário.

III. Nos contratos escritos, poderá o os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. Se a pessoa natural não tiver residência habitual, seu domicílio será considerado a sede da administração municipal da cidade em que for encontrado. Está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.
B II e III.
C I e IV.
D I e III.
E II e IV.
ID 49897 Direito Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

Acerca da prescrição e da decadência,

A é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
B a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
C os prazos de prescrição nao podem ser alterados por acordo das partes.
D deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.
E a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
ID 49896 Direito Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão.

O testamento escrito de próprio punho, lido e assinado por quem o escreveu, na presença de ao menos três testemunhas que o subscrevam, é um testamento

A marítimo.
B cerrado.
C público.
D particular.
E militar.
ID 49895 Direito Processual Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa

A cujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.
B doente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.
C doente enquanto grave o seu estado.
D cujo casamento tenha sido realizado na última semana.
E no interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.
ID 49894 Direito Processual Civil Recursos FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para

A apresentar contestação e responder o recurso, concomitantemente.
B apresentar contestação.
C apenas tomar ciência do processo sem possibilidade de manifestação.
D manifestar-se acerca de eventual juízo de retratação, apenas.
E responder o recurso.
ID 49893 Direito Processual Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir:

I. Decretação da interdição.

II. Revogação da tutela provisória de urgência.

III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais.

IV. Indeferimento da petição inicial. As sentenças que contam com efeito suspensivo, como regra, são as que constam APENAS em

A I, II e IV.
B III e IV.
C II e III.
D I e III.
E II e IV.
ID 49892 Direito Processual Civil Ação de Dissolução Parcial de Sociedade FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Quando realizada a penhora de um bem imóvel em processo de execução, sua avaliação, quando não forem necessários conhecimentos especializados, será realizada, em regra,

A pelo Oficial de Justiça.
B por avaliador nomeado pelo Juiz .
C pela parte exequente.
D pela parte executada.
E por perito nomeado pelo Juiz .
ID 49891 Direito Processual Civil FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

A tutela provisória de urgência

A só poderá ser modificada ou revogada por sentença, ao final do processo.
B deve ser concedida somente após justificação prévia.
C não poderá ser requerida incidentalmente no processo.
D não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
E implicará no pagamento de custas, se requerida em caráter incidental.
ID 49701 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FCC 2025
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Martinico trabalhou em uma empresa privada durante anos e, já aposentado, continua filiado ao sindicato de sua categoria. Ambriel, que foi seu colega de trabalho durante dez anos e é filiado ao mesmo sindicato, foi dispensado da empresa que trabalhava um mês depois de registrar sua candidatura a cargo de representação sindical. Com base apenas nas informações fornecidas, Martinico

A não tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais, e a dispensa de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
B não tem direito a votar nem ser votado nas organizações sindicais, e a dispensa de Ambriel deve prevalecer, pois o simples registro da candidatura não gera qualquer estabilidade, sendo vedada a dispensa apenas se eleito, ainda que suplente, até um ano após final do mandato.
C tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, e a demissão de Ambriel deve prevalecer, pois o simples registro da candidatura não gera qualquer estabilidade, sendo vedada a dispensa apenas se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.
D tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais, e a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
E tem direito a votar e ser votado nas organizações, e a demissão de Ambriel não deve prevalecer, pois é vedada a dispensa a partir do registro da sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
ID 49700 Direito Constitucional Organização dos Poderes FCC 2025
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Na situação hipotética de ser admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de ato contra a segurança interna do País, será ele submetido a julgamento perante o

A Congresso Nacional, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Congresso Nacional, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento e o processo será arquivado.
B Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal até a conclusão de seu julgamento, independentemente de quanto demorar para que ocorra essa conclusão.
C Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
D Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
E Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento e o processo será arquivado.