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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, as Seções Especializadas são as de

A Recursos, Administrativa e Execução.
B Dissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Administrativa.
C Dissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Execução.
D Dissídios Coletivos, Dissídios Individuais e Recursos.
E Dissídios Coletivos e Individuais, Recursos e Execução.

Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é denominado

A inconsistente.
B inexistente.
C não classificável.
D não qualificável.
E anonimizado.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre consentimento, é correto afirmar que

A é irrevogável, uma vez concedido pelo titular dos dados pessoais.
B não é obrigatório que seja concedido por escrito.
C pode referir-se a finalidades determinadas ou genéricas.
D é necessário ainda que os dados tenham sido tornados manifestamente públicos pelo titular.
E cabe ao titular dos dados pessoais o ônus da prova de que o consentimento foi concedido em conformidade com o disposto na LGPD.

A Resolução CNJ nº 400/2021 estabeleceu a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Nos termos dessa resolução, a quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência, é denominada

A ponto de equilíbrio.
B gestão documental.
C logística sustentável.
D ações de sustentabilidade.
E práticas de racionalização.