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De acordo com a Lei n°4.320/64: “______ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lucro imobiliário
B Doação
C Receita líquida
D Tributo
E Despesas de Capital

A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Sobre a LDO, assinale a alternativa incorreta:

A Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas
B Impede o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas
C Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos
D Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
E Autoriza o aumento de despesas com pessoal

Analise as afirmativas abaixo que falam sobre orçamento público e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada quatro anos.

( ) O orçamento público engloba receitas e despesas, e portanto, é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

( ) A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento.

( ) A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A F - V - V - V
B V - F - V - F
C V - F - F - V
D V - F - F - F
E V - V - V - F

“O ______ compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Contas de Compensação
B Passivo Financeiro
C Lucro Líquido
D Ativo Permanente
E Saldo Patrimonial

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______ : modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A leilão
B pregão
C concorrência
D credenciamento
E diálogo competitivo