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ID 97198 Direito Sanitário Aspectos Constitucionais Instituto Legalle 2026

Analise o texto a seguir, com base na Constituição Federal: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B Parcialmente adequado, visto que a descentralização e uma diretriz, e não o contrário.

C Parcialmente adequado, visto que a participação da comunidade não é considerada como diretriz, visto que a comunidade elege seus representantes.

D Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

ID 97197 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n° 8.142/1990: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ª parte) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na instância correspondente ( 2ªparte ) .inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo ( 3ªparte) . Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A A 1 a parte está incorrela; a 2 a parte não está correta; a 3 a parte está incorreta.

B A 1 a parte não está correta; a 2 a parte está correta; a 3 a parte não está correta.

C A 1 a parte está correta; a 2 a parte não está incorreta; a 3 a parte está correta.

D A 1 a parte não está incorreta; a 2 a parte está correta; a 3 a parte não está correta.

ID 97196 Direito Sanitário Aspectos Constitucionais Instituto Legalle 2026

O direito à saúde no ordenamento constitucional brasileiro apresenta natureza multifacetada, articulando-se com a noção de direitos sociais e com a estrutura organizacional das ações e serviços de saúde. Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A A qualificação da saúde como direito social implica a garantia de acesso a políticas públicas estruturadas sob o princípio da universalidade, embora a organização do sistema de saúde possa estabelecer mecanismos de ordenação do acesso baseados em níveis de complexidade assistencial e critérios epidemiológicos definidos pelo poder público.

B A garantia constitucional do direito à saúde fundamenta-se na atuação estatal voltada à prestação direta de serviços assistenciais, sendo a formulação de políticas intersetoriais voltadas à redução de riscos sanitários considerada atividade complementar, vinculada principalmente à esfera administrativa dos entes federados.

C A organização das ações e serviços públicos de saúde estrutura-se em sistema único, cuja diretriz de descentralização pressupõe concentração administrativa na União para fins de padronização normativa, cabendo aos demais entes federativos função executiva subordinada às diretrizes federais.

D As atribuições constitucionais do sistema público de saúde concentram-se na assistência terapêutica e na vigilância sanitária, enquanto atividades relacionadas à formação de recursos humanos, desenvolvimento científico e ordenação da produção de insumos em saúde são desempenhadas por instituiçôes educacionais e setores produtivos independentes da estrutura do sistema.

ID 97195 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

A organização e o funcionamento do Sistema Unico de Saúde (SUS), conforme estabelecidos pela Lei no 8.080/1990, envolvem princípios, diretrizes e competências das três esferas de governo, além da participação complementar da iniciativa privada. Considerando esses aspectos, analise as partes que seguem: A saúde é determinada por fatores como alimentação, moradia, saneamento, renda, educação e acesso a bens e serviços essencíaís ( 1ºparte ). A iníctatíva prívada pode participar do SUS de forma complemental mediante contrato ou convênio e respeitando seus princípios ( 2ºparte ). A direção do SUS é única em cada esfera, cabendo à União a coordenação nacional das ações de vigilncia sanitária e epidemiológica, enquanto Estados e Municípros as executam de forma prioritária ( 3ºparte ). Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S): Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n' 8.142/1990: O Conselho de Saúde, em caráter permanente e delíberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ºparte). , atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde na distância correspondente (2ºparte). , inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ºparte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Somente a 1 a parte.

B Somente a 1 a e a 2 a partes.

C Somente a 2 a e a 3 a partes.

D A 1 a , a 2 a e a 3 a partes.

ID 61406 Saúde Pública Políticas Públicas FUNDATEC 2026

De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) caracteriza-se pela formação de relações:

A Horizontais entre os pontos de atenção, com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde; pela superação das necessidades em saúde de uma população; pela responsabilização na atenção contínua e integral; pelo cuidado especializado; e pela unicidade de objetivos e compromissos com os resultados sociais e econômicos.

B Verticais entre os pontos de atenção, com o centro de comunicação na Atenção Básica; pela superação das necessidades em saúde de uma população; pelo zelo na atenção contínua; pelo cuidado especializado; e pela unicidade de objetivos sanitários, epidemiológicos e ambientais, alinhados com os resultados sanitários e educativos.

C Horizontais entre os pontos de atenção, com o centro de comunicação na Atenção Primária; pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população; pela responsabilização na atenção contínua e integral; pelo cuidado multiprofissional; e pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.

D Verticais de níveis de complexidade entre os pontos de atenção da Atenção Primária à Saúde; pelo cuidado uniprofissional na responsabilidade sanitária; pela unicidade de objetivos sanitários interfederativos; pela centralização administrativa e operacional; e pelos indicadores de resultados ambientais, educativos e sanitários.

ID 61405 Saúde Pública Políticas Públicas FUNDATEC 2026

A Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, estabelece que “consolidar e qualificar a estratégia Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à Saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS” é uma das prioridades pertinentes a qual componente do Pacto pela Saúde?

A Pacto de Gestão do SUS.

B Pacto em Defesa do SUS.

C Pacto Interfederativo.

D Pacto pela Vida.

ID 61404 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FUNDATEC 2026

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A A PCD não poderá ser submetida à curatela.

B Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

C A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

ID 61403 Segurança e Saúde no Trabalho Fundamentos da Saúde Ocupacional FUNDATEC 2026

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, é correto afirmar que o cádmio em atividade de trabalho está associado a:

A Transtorno do nervo olfatório.

B Tumor de artérias radiais.

C Tumor do nervo mediano.

D Vitiligo.

ID 61402 Saúde Pública Políticas Públicas FUNDATEC 2026

De acordo com a Portaria MS nº 2.436/2017, o processo de trabalho na Atenção Básica se caracteriza por desenvolver ações de prevenção de doenças e agravos em todos os níveis de acepção do termo. Evitar intervenções desnecessárias e iatrogênicas relaciona-se mais diretamente com qual nível de prevenção?

A Primário.

B Secundário.

C Terciário.

D Quaternário.

ID 61401 Saúde Pública Políticas Públicas FUNDATEC 2026

Texto associado

Para responder à questão, considere Marchesan et al . (2014).

A Estratégia de Saúde da Família propõe um modelo de saúde substitutivo ao modelo tradicional, com práticas de saúde que pressupõem a construção de vínculo e o acolhimento como condições essenciais dos processos de cuidado. Essa abordagem, constituída de redes de cuidado, com visão territorial e equipes multiprofissionais, é denominada:

A Clínica de Saúde do Indivíduo no Território.

B Modelo de Atenção Individual Avançado.

C Clínica Ampliada.

D Apoio Matricial.