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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 32750 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

O processo de elaboração de Políticas Públicas, conhecido como policy-making process ou ciclo de políticas públicas, é um modelo que organiza e interpreta o desenvolvimento de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes, facilitando sua compreensão e gestão ao longo do tempo. Assinale a opção que apresenta a diferença entre predições e conjecturas para prever os resultados de Políticas Públicas.

A As predições são sempre baseadas em métodos puramente intuitivos, enquanto as conjecturas se apoiam em teorias matemáticas, como a teoria dos jogos.
B Conjecturas são métodos formais que utilizam estimativas de eficiência econômica, enquanto predições são desenvolvidas a partir de juízos intuitivos.
C As predições são realizadas apenas quando há recursos financeiros e tempo disponíveis, enquanto as conjecturas podem ser elaboradas com base em fóruns e debates, independentemente de condições econômicas.
D As predições utilizam métodos teórico-dedutivos, como a análise de correlações e a programação linear, enquanto as conjecturas se baseiam em aspectos intuitivos ou emocionais, frequentemente oriundos da experiência dos policymakers .
E As conjecturas são mais precisas do que as predições, pois se baseiam no conhecimento empírico de policymakers .
ID 32749 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

Na fase de avaliação das Políticas Públicas, os burocratas alimentam os sistemas de controle com dados relevantes, fornecem informações aos políticos sobre o progresso da implementação e recebem feedback , incluindo críticas e sugestões, dos beneficiários. Assinale a opção que apresenta a categoria de burocrata que tem alto grau de discricionariedade.

A Alpinistas – burocratas pragmáticos.
B Devotos – burocratas fiéis a uma linha de política pública.
C Conservadores – burocratas resistentes a mudanças.
D Defensores – burocratas fiéis a uma organização.
E Nível da rua – burocratas em contato direto com o público.
ID 31570 Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará FGV 2024

Determinada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou que seria importante para o interesse público que uma parte deles fosse alienada. Por tal razão, solicitou que sua assessoria analisasse a necessidade, ou não, de autorização da Assembleia Legislativa. A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição do Estado do Pará, que

A a autorização prévia somente é exigida em se tratando de alienação gratuita.
B a autorização prévia é exigida tanto para a alienação gratuita como para a onerosa.
C por força do princípio da divisão das funções estatais, a autorização não é exigida.
D a autorização prévia somente é exigida para os bens situados no arquipélago de Marajó.
E a autorização prévia somente é exigida para os bens com metragem superior a um alqueire.
ID 31569 Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará FGV 2024

Diversas organizações não governamentais, com sede e operações no Estado do Pará, consultaram um especialista em relação à forma de operacionalização da iniciativa popular na forma como disciplinada pela Constituição do Pará. Elas almejavam saber se seus associados poderiam apresentar proposições legislativas, bem como que proposições poderiam ser apresentadas. O especialista respondeu corretamente que

A apenas projetos de lei, ordinária ou complementar, podem ter iniciativa popular.
B podem ter iniciativa popular tanto projetos de lei como propostas de emenda constitucional.
C os projetos de lei de iniciativa popular devem ser subscritos, no mínimo, por dez por cento do eleitorado do Estado.
D os projetos de lei de iniciativa popular devem ser subscritos, no mínimo, por quinze por cento do eleitorado do Estado.
E os projetos de lei de iniciativa popular devem ser subscritos, no mínimo, por três décimos por cento do eleitorado do Estado, distribuídos, no mínimo, por dez municípios.
ID 31568 História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Pará FGV 2024

A respeito do processo histórico de formação do atual Estado do Pará, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas etapas.

A No contexto da União das Coroas Ibéricas, iniciou-se a ocupação militar na embocadura do rio Amazonas, com a fundação de Belém, em 1616, como estratégia para assegurar a posse do território, em um período de intensas invasões holandesas, francesas e castelhanas.
B No século XVII, a distribuição das missões na região amazônica era regulamentada pela cúria romana, mediante a Congregação Propaganda Fide, para evitar conflitos de jurisdição entre carmelitas, jesuítas e mercedários.
C Durante a regência do padre Diogo Feijó (1835-1838), ocorreu a revolta popular dos Cabanos, motivada por pobreza, fome e doenças que afetavam a população da então Capitania do Grão Pará e Maranhão.
D Na segunda metade do século XIX, a cadeia produtiva gomífera baseou-se em um sistema de adiantamento de créditos e dívida permanente conhecido como aviamento, o qual contribuiu para a expansão da coleta do látex no interior da floresta.
E No decorrer da Segunda Guerra Mundial, os seringueiros do Pará constituíram um batalhão conhecido como “soldados da borracha”, mobilizado para o teatro de operações dos Aliados no Mediterrâneo.
ID 31567 História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Pará FGV 2024

Na primeira metade dos anos 1970, o programa de desenvolvimento de infraestrutura para essa região foi baseado no conceito de planejamento de “eixos de desenvolvimento” realizado mediante a construção de numerosas estradas de longa distância, como a Transamazônica, a Perimetral Norte, a CuiabáSantarém, a Cuiabá-Porto Velho e a ligação Porto Velho-Manaus. Essas rodovias serviram de porta de acesso para a migração para a Amazônia e foram planejadas para o estabelecimento de áreas de atividades econômicas na forma dos chamados corredores de desenvolvimento. O trecho descreve o plano de desenvolvimento para a região amazônica conhecido como

A Programa Avança Brasil.
B Programa Grande Carajás (PGC).
C Programa para a Integração Nacional (PIN).
D Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7).
E Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste).
ID 31566 História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Pará FGV 2024

A Área de Proteção Ambiental (APA) Arquipélago do Marajó é considerada a maior Unidade de Conservação na costa norte do Brasil. A respeito da APA Marajó, é correto afirmar que

A protege a biodiversidade dos ecossistemas que compõem os biomas amazônico e o pantanal, marcado pelas savanas alagadas.
B apresenta uma paisagem alterada pelo período chuvoso, quando as várzeas e os campos baixos são inundados por 3 a 4 meses.
C possui uma vegetação predominantemente composta por florestas decíduas temperadas, mais densas nas regiões aluvial e de terras baixas.
D contém uma área de formação pioneira, com vastas áreas de dunas, caatinga e de florestas tropical ainda intocada.
E abriga o povo marajoara, descendente de etnias indígenas pré-colombianas que se mantiveram isoladas do resto do continente.
ID 31565 Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil FGV 2024

Monique Gume, servidora pública efetiva lotada na Secretaria de Educação do Estado do Pará, procura uma conceituada advogada paraense e relata que tomou posse no cargo, após o devido concurso, na vigência da Lei Complementar nº XYZ, de 2002. Ocorre que, em 2023, a citada norma jurídica foi extinta pela promulgação da Lei Complementar nº ABC, que extinguiu uma gratificação de cinquenta por cento sobre o vencimento a que ela tinha direito. Destaque-se que o artigo nono da Lei Complementar de 2023 prevê a revogação por inteiro da Lei Complementar de 2002. Monique explica, ainda, que só realizou o concurso devido à gratificação, pois do contrário o cargo não possuiria atrativo suficiente. Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A A jurisprudência brasileira consagra a existência de direito adquirido a regime jurídico.
B Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
C Na situação hipotética, com a promulgação da Lei Complementar nº ABC de 2023, a Lei Complementar nº XYZ de 2002 foi ab-rogada expressamente.
D O princípio da supremacia do interesse público permite a violação do direito adquirido pela promulgação de uma lei ordinária.
E A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.
ID 31564 Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais FGV 2024

Patrícia é dona da Fazenda Santa Helena, localizada no interior brasileiro. A fazenda foi adquirida em 2007 por meio de instrumento particular sem registro no órgão público competente. Nos últimos anos, Patrícia vem explorando os recursos minerais do subsolo causando diversas erosões no solo e prejudicando os rios que abastecem as propriedades vizinhas. Com base no tema posse e propriedade, assinale a afirmativa correta.

A A jurisprudência brasileira admite a possibilidade de comprovação da propriedade imobiliária por meio de prova testemunhal.
B A propriedade do solo abrange, pelo princípio da atração jurídica, as jazidas, as minas e os demais recursos minerais.
C Patrícia tem direito absoluto em relação a sua fazenda, podendo aproveitar os recursos naturais de acordo com seu interesse privado.
D O Direito brasileiro consagra que a propriedade do solo inclui o subsolo, contudo o espaço aéreo pertence à União.
E Os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem, são defesos no ordenamento jurídico brasileiro.
ID 31563 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil FGV 2024

Analise as afirmativas a seguir.

I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição da petição inicial.

II. A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes.

III. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.

IV. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.
B I, III e IV, apenas.
C II e III, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E I e III, apenas.