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A Constituição Federal, capítulo II - Da Seguridade Social, seção II - Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir. Quanto ao financiamento, o SUS contará com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Certo
B Errado

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir. Na área de saúde, embora o Estado possa executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta, há atividades que são indelegáveis, como a gerência do fundo de saúde, ações de vigilância em saúde e prestação de serviços de assistência à saúde das pessoas.

A Certo
B Errado

A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir. O fundo de saúde constitui, no âmbito da administração pública direta, uma forma de gerenciamento dos recursos para garantir a execução das atividades na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria da Saúde.

A Certo
B Errado

A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. A licitação deverá ser sigilosa em todo o respectivo processo, devendo os órgãos e empresas participantes não expor as tratativas do acordo firmado com o serviço público.

A Certo
B Errado

A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os agentes públicos que estão envolvidos com o processo de licitação podem dar preferência a uma empresa, com base em critérios pessoais

A Certo
B Errado