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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 28548 Direito Previdenciário Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado FGV 2024

José trabalhava numa sociedade empresária há 7 anos e, diante do surgimento de uma vaga na empresa, indicou o seu amigo Vagner para ocupá-la. A indicação foi aceita, Vagner foi contratado e ficou muito grato a José. Ocorre que 1 ano após José foi dispensado por justa causa sob a alegação de ter praticado falta grave. Ciente do ocorrido e acreditando na inocência de José, Vagner pediu demissão em solidariedade ao amigo. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta em relação ao período de graça de José e Vagner

A José e Vagner terão um período de graça de 12 meses.
B Nenhum dos empregados terá período de graça porque não foram dispensados sem justa causa.
C Somente José, por contar com mais de 5 anos na empresa, terá um período de graça de 12 meses.
D José perderá o período de graça em razão da justa causa e Vagner terá 12 meses.
E Vagner terá um período de graça de 12 meses e José, 24 meses.
ID 28547 Direito Empresarial e Comercial Sociedade Anônima FGV 2024

Anne, Charlotte e Emily, irmãs, formaram, em decorrência da herança deixada por seus pais, duas sociedades empresariais: a ACE Produção Agrícola S.A. e a ACE Administradora de Capitais Ltda. A primeira é uma companhia de capital fechado, enquanto a segunda adota a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a ACE Produção Agrícola S.A. passou a integrar a Cooperativa de Soja do Cerrado. Diante dessa situação, acerca da natureza jurídica das pessoas jurídicas envolvidas e assinale a afirmativa correta.

A Por se tratar de uma companhia de capital fechado, a ACE Produções Agrícolas S.A. é, necessariamente, uma sociedade simples.
B Dado que a ACE Administradora de Capitais Ltda. é uma sociedade limitada de natureza agrícola, ela é necessariamente uma sociedade comum.
C A ACE Produções Agrícolas S.A., por ser uma sociedade por ações, é necessariamente considerada uma sociedade empresária.
D A Cooperativa de Soja do Cerrado é necessariamente uma sociedade empresária, por ser uma entidade agrícola.
E A ACE Administradora de Capitais Ltda., por ser uma empresa de responsabilidade limitada, é categorizada como uma sociedade simples.
ID 28546 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil FGV 2024

A sociedade XYZ Representações Industriais S.A., com sede em Rio Verde, GO, e patrimônio distribuído por todo o país, possui um imóvel no município de Natal, RN, que foi objeto de esbulho promovido pelos irmãos Alexi e Ivan. Alexi é domiciliado em Parnamirim, RN, enquanto Ivan reside em João Pessoa, RN. Diante do esbulho, surgiu dúvida acerca do juízo competente para o ajuizamento da ação de reintegração de posse. Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, que é Natal, RN, cujo juízo tem competência absoluta.
B A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio de quaisquer dos réus, Parnamirim, RN, ou João Pessoa, RN, cujo juízo tem competência relativa.
C A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do esbulhado, Rio Verde, GO, cujo juízo tem competência absoluta.
D A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio de quaisquer dos réus, Parnamirim, RN, ou João Pessoa, RN, cujo juízo tem competência absoluta.
E A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, que é Natal, RN, cujo juízo tem competência relativa.
ID 28479 Ética na Administração Pública FGV 2024

A ética é uma dimensão fundamental para a Ebserh, listada como um dos sete valores aprovados pela Alta Administração para sustentar o propósito da Empresa de “ Ensinar para transformar o cuidar”. Nesse contexto, o Código de Ética e Conduta (CEC) estabelece que

A os diretores e colaboradores que atuam na Comissão de Ética devem se comprometer a não ser coniventes com qualquer infração ao CEC, bem como aos demais atos normativos da empresa.
B os parceiros da Ebserh devem agir em conformidade com as políticas governamentais vigentes, prestando serviços de forma responsável e em consonância com os interesses das agências de fomento à pesquisa em saúde.
C os funcionários da empresa devem nortear suas ações com o intuito de preservar o bom relacionamento com o público, visando à satisfação no atendimento e à preservação do princípio da integralidade.
D o corpo técnico que apura denúncias referentes a descumprimento de conduta éticas deve ser terceirizado para garantir a lisura e a objetividade na aplicação das medidas disciplinares previstas por lei.
E os colaboradores devem zelar pela predominância da probidade administrativa, devendo preservar a confidencialidade profissional mesmo após o desligamento da instituição.
ID 28478 Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa FGV 2024

Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas. Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.

A Transferência de competências para entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que atuam de maneira independente do poder hierárquico do Estado.
B Descentralização administrativa, em que o Estado delega a execução de políticas públicas a entidades privadas ou entes autônomos.
C Execução direta de políticas públicas pelo Estado, sem subdivisão ou delegação de competências.
D Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica por meio da criação de órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.
E Extinção de órgãos públicos e concentração de poder na Administração Direta, visando maior eficiência administrativa.
ID 28477 Direito Administrativo Administração Direta e Indireta FGV 2024

Os entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público. Assinale a opção que apresenta uma característica, em regra, dos entes que compõem a Administração Direta.

A Compõem-se de empregados públicos.
B Seus atos administrativos não possuem presunção de legitimidade.
C Seus bens podem ser penhorados.
D Seus créditos são pagos diretamente, sem necessidade de precatórios.
E Compõem-se de servidores públicos.