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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 153851 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos AOCP 2020

O servidor público estável só perderá o cargo em quais situações?

A Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B Pelo cometimento de crimes no exercício da função.
C Por omissão ou excesso no exercício da função.
D Mediante processo administrativo.
E Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
ID 153296 Direito Penal Teoria do Crime AOCP 2020

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

A com seu comportamento criou o risco da ocorrência.
B tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
C agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.
D mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.
E ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
ID 153287 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública AOCP 2020

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

A Condescendência criminosa.
B Advocacia administrativa.
C Violência arbitrária.
D Prevaricação.
E Corrupção passiva.
ID 153283 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2020

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?

A Centralizada e desconcentrada.
B Desconcentrada e descentralizada.
C Centralizada e descentralizada.
D Descentralizada e dispersa.
E Unificada e centralizada.
ID 153247 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Disposições Preliminares e Conceitos AOCP 2020

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?

A Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
B Código Penal Brasileiro – CPB.
C Estatuto do Idoso.
D Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
E Estatuto da Criança e do Adolescente – EAC.
ID 153245 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal AOCP 2020

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

A quando se reúnem todos os elementos subjetivos.
B quando nele se encontram elementos objetivos após o crime.
C quando nele não se reúnem os elementos de sua definição legal.
D quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
E somente quando reunir o autor, testemunha e a vítima.
ID 153067 Direito Administrativo Organização da Administração Pública AOCP 2020

“Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais, a fim de exprimir, na qualidade de titulares deles, a vontade estatal”. Esse conceito refere-se

A à Empresa Estatal.
B ao Agente Público.
C à Empresa Privada.
D à Universidade.
E ao Órgão Público.
ID 152622 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal AOCP 2020

Considera-se crime na forma tentada, quando

A iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade da vítima.
B iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C antes da execução, e por circunstâncias alheias à vontade do agente, ele desiste.
D é consumado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o agente desiste.
E iniciada a execução, se consuma por vontade do agente.
ID 152594 Direito Administrativo Processo Administrativo AOCP 2020

Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de:

A atuação conforme a lei e o Direito; observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
B cobrança de despesas processuais; impulsão, somente quando provocado, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
C divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas; impessoalidade administrativa quando constatada conveniência.
D atuação quando e conforme conveniência administrativa; celeridade e objetividade.
E interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, podendo aplicar de forma retroativa de nova interpretação.