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ID 88149 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBFC 2022

No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta .

A No que concerne ao início dos trabalhos de análise do local de crime, vários profissionais são exigidos, exemplificando, tem-se o caso do crime de homicídio, onde em sua ocorrência, trabalham em sua apuração, durante a primeira fase da persecução criminal, os seguintes profissionais: o policial militar, que, na maioria das vezes, é quase sempre o primeiro a comparecer ao local, o auxiliar de necropsia, o perito criminal, o médico legista, o agente de polícia, o escrivão, e, completando estes profissionais, em nível de coordenação dos trabalhos, tem-se o promotor de justiça, que preside toda a investigação, através do inquérito policial

B O isolamento e a consequente preservação do local de crime é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo infrator, assim, como pela vítima, tendo com isso, as condições técnicas de analisar todos os vestígios

C A preservação do local de crime e sua caracterização é um ponto de extrema relevância na demanda persecutória criminal, onde, o Código de Processo Penal dispõe que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais

D Local do crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumidamente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este diretamente relacionado

E No local do crime, a polícia deve examinar todos os vestígios deixados na cena da prática do delito, objetivando esclarecer à mecânica e o móvel do delito, contribuindo de forma incontroversa para o processo judicial, já que constituem provas não repetíveis, produzidas exclusivamente na fase inquisitiva

ID 88148 Direito Processual Penal IBFC 2022

Ainda no que se refere à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta .

A O policial que primeiramente chegar ao local do crime, no que concerne aos procedimentos referentes aos vestígios e evidências, deverá isolar a área de ocorrência do evento criminoso, não permitindo a alteração das coisas, assim, como do cadáver, se houver

B A polícia militar exerce sua missão constitucional de polícia judiciária, e, nesse sentido, destaca-se dentre suas atribuições, a promoção do devido isolamento do local de crime, assim como de sua preservação

C Os vestígios constituem-se em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado

D O policial que primeiramente chegar ao local do crime, deverá evitar que qualquer pessoa tenha contato com os vestígios, assim como para com os instrumentos do crime, resguardando-os, a fim de serem oportunamente analisados pelos profissionais de perícia

E A existência do vestígio pressupõe a existência de um agente provocador e de um suporte adequado para a sua ocorrência

ID 88147 Direito Processual Penal IBFC 2022

Relativamente ao tema do “reconhecimento de pessoas e de coisas”, assinale a alternativa incorreta .

A No procedimento de reconhecimento de pessoa, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento deverá ser convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida

B Do ato de reconhecimento de pessoa, deverá ser lavrado auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais

C No procedimento de reconhecimento de pessoa, a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la

D Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em conjunto, permitindo-se comunicação entre elas

E No procedimento de reconhecimento de pessoa, se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade deverá providenciar para que esta não veja aquela

ID 88146 Direito Processual Penal IBFC 2022

Relativamente aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta .

A À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original

B Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares

C As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que se tenha o consentimento do signatário

D Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo

E As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não devem ser admitidas em juízo

ID 88145 Direito Processual Penal IBFC 2022

Ainda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta .

A As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade

B Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos

C Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, deverão ser, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade

D Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deverá providenciar, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível

E A letra e firma dos documentos particulares devem ser presumidos verdadeiros, quando contestada a sua autenticidade

ID 88144 Direito Processual Penal IBFC 2022

No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta .

A Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência

B As buscas domiciliares serão executadas de dia ou de noite, independentemente do consentimento do morador, e, antes de penetrarem na casa, os executores deverão ler o mandado ao morador, intimando-o a abrir a porta

C Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito

D Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer

E O mandado de busca deverá mencionar o motivo e os fins da diligência

ID 88143 Direito Processual Penal IBFC 2022

No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa incorreta .

A A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal

B A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários

C O processo perante o Juizado Especial orientarse-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade

D Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa

E O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência

ID 155807 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial (BP) AOCP 2021

No Balanço Patrimonial, NÃO são classificados no ativo não circulante os

A direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.

B direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente.

C direitos que tenham por objeto bens corpóreos, destinados à manutenção das atividades da entidade.

D direitos que tenham por objeto bens incorpóreos, destinados à manutenção da entidade.

E direitos com diretores que não constituírem negócios usuais, na exploração do objeto da entidade, independentemente do prazo de vencimento.

ID 155560 Direito Processual Penal Acordo de não persecução penal AOCP 2021

Após investigação preliminar, apurou-se que Beltrano, habitante de Santarém-PA e réu primário de bons antecedentes, cometeu crime de furto qualificado após quebrar uma janela residencial e subtrair para si um aparelho televisor albergado no local. Pela atual legislação processual penal e considerando a situação hipotética descrita, Beltrano poderá

A ser denunciado por crime hediondo, sem direito a livramento condicional.

B ser beneficiado por suspensão condicional do processo ( sursis processual ) .

C celebrar acordo de não persecução penal, pois a pena mínima do crime de furto qualificado não supera quatro anos de prisão.

D pactuar transação penal, uma vez que a pena mínima do crime de furto qualificado não supera dois anos de prisão.

E promover acordo de reparação de danos e livrar-se da persecução penal antes da prolação de sentença condenatória.

ID 155506 Língua Portuguesa Interpretação de Texto AOCP 2021

Texto associado

Entrevista com Maria Silvia Bolguese e
Ricardo Moreno

Maria Silvia Bolguese, psicanalista e membro do Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae
CULT – O que é a depressão?
Maria Silvia Bolguese – Em relação à psicanálise, quero destacar que a depressão pode ser compreendida considerando-se um espectro que vai desde os estados depressivos considerados normais, ou seja, reações de recolhimento do sujeito frente a dificuldades da vida, por um lado, ou angústias e desequilíbrios advindos de instabilidades internas; até as manifestações melancólicas graves, que impedem, inibem as possibilidades do existir.

CULT – Por que a depressão pode ser considerada um sintoma social?
Maria Silvia Bolguese – Sujeitos deprimidos e medicados são os sujeitos conformados à lógica dominante, que visam apenas a partir de si mesmos corrigir seu mal-estar. A passividade contemporânea em relação às condições sociais e políticas é decorrência dessa ideologia da culpabilização e responsabilização dos sujeitos. Claro está que os estados depressivos graves e melancólicos devem ser tratados pelo que produzem de sofrimento a seus portadores, mas não se pode deixar de considerar em nenhum caso as condições de vida a que esses mesmos sujeitos estão submetidos.

Ricardo Moreno, psiquiatra e coordenador do Programa de Transtornos Afetivos do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas (IPQ)

CULT – Sob o ponto de vista da psiquiatria, o que é a depressão?
Ricardo Moreno – Depressão é uma doença que tem como base uma disfunção química do cérebro, ou seja, os sistemas de neurotransmissão são comprometidos. Ela se caracteriza por uma série de sinais e sintomas. Ela tende a recorrer ao longo da vida e tem uma série de prejuízos em vários níveis. Depressão não é tristeza, não é uma reação emocional a um evento qualquer.

CULT – A depressão pode ser motivada por fatores sociais?
Ricardo Moreno – Não. Isso é uma coisa que se fala há muito tempo, principalmente algumas vertentes interpretativas, mas a depressão não pode ser causada por fatores sociais. O que nós sabemos das causas da depressão: primeiro, há uma causa genética – 40% dos pacientes com depressão têm um fator genético envolvido. Mas não é somente o componente genético, tem de haver um componente psicossocial e psicológico. O que se sabe é que indivíduos que têm predisposição a ter depressão, quando submetidos a estresse, físico ou psicológico, podem ou não desenvolver a doença, dependendo da vulnerabilidade genética que eles têm e a capacidade psicológica de lidar com o estresse.

Adaptado de: https://revistacult.uol.com.br/home/entrevista__trashed/. Acesso em: 14 jan 2021.

Em “[...] indivíduos que têm predisposição a ter depressão, quando submetidos a estresse, físico ou psicológico , podem ou não desenvolver a doença [...]”, o trecho em destaque tem primordialmente um valor temporal, sinalizado por “quando”. No entanto, também é possível depreender, secundariamente, um valor de

A causa (porque são submetidos a estresse...).

B concessão (embora sejam submetidos a estresse...).

C consequência (de forma que são submetidos a estresse...).

D condição (se forem submetidos a estresse...).

E conclusão (portanto são submetidos a estresse...).