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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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28 questões encontradas
ID 27725 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2024

Antes de ser nomeado e empossado na qualidade de inspetor de polícia, Lucas, com o objetivo de melhor entender as funções que futuramente desempenhará, resolveu analisar como a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais está inserida no contexto da Administração Pública. Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais é

A um órgão público, integrante da Administração Pública Direta, fruto da desconcentração administrativa.
B um órgão público, integrante da Administração Pública Direta, fruto da descentralização administrativa.
C um órgão público, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da desconcentração administrativa.
D uma autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da desconcentração administrativa.
E uma autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da descentralização administrativa.
ID 27724 Direito Administrativo Improbidade Administrativa FGV 2024

Após longa investigação, a Polícia Civil apurou que o agente público João, em março de 2024, agindo com dolo, teria percebido vantagem econômica direta para facilitar a contratação de serviços por preço superior ao valor de mercado, por parte do Estado de Minas Gerais. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir.

I. João praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

II. No curso da ação judicial, será assegurado a João o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a demanda, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.

III. Em caso de condenação em primeira instância, a sentença de procedência estará sujeita ao instituto do reexame obrigatório. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E I, II e III.
ID 27723 Ciência Política Concepções Teóricas de Estado FGV 2024

João, cientista político, ao analisar as características do Estado de Direito Alfa , constatou que se trata de unidade existencial que apregoa uma concepção de máximo desenvolvimento material, ainda que redunde em sacrifício da liberdade individual. Ao analisar a referida característica à luz da finalidade do Estado, João concluiu corretamente que se está perante fins

A limitados.
B subjetivos.
C descritivos.
D expansivos.
E dogmáticos.
ID 27722 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

Daniel, ao ter conhecimento de que um colega de trabalho foi vítima de determinado crime contra o patrimônio, ensejando elevado prejuízo financeiro, dirigiu-se a ele e, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia de três salários mínimos, a pretexto de influir em ato praticado por policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade, com o objetivo de agilizar as investigações. Disse, por fim, que os referidos agentes públicos eram seus amigos há anos e que atenderiam ao seu pleito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de

A advocacia administrativa.
B exploração de prestígio.
C tráfico de influência.
D corrupção passiva.
E corrupção ativa.
ID 27721 Direito Penal Crimes contra a Dignidade Sexual FGV 2024

Após o encerramento da jornada de trabalho diária, Maria, maior e capaz, residente e domiciliada em Vespasiano/MG, ingressou em um coletivo com destino à sua casa, sentando-se ao lado de Luís, que ela desconhecia. Durante o trajeto do ônibus, Maria percebeu que o agente estava tocando suas próprias partes íntimas, enquanto olhava, incessantemente, para ela. Diante do intenso incômodo, a vítima pediu para que Luís interrompesse o comportamento em curso, mas ele deu continuidade à conduta, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luís responderá pelo crime de

A importunação sexual, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta ocorreu no interior de um transporte coletivo de passageiros.
B assédio sexual , com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta ocorreu no interior de um transporte coletivo de passageiros.
C violação sexual mediante fraude, sem causas de aumento de pena.
D importunação sexual, sem causas de aumento de pena.
E assédio sexual , sem causas de aumento de pena.
ID 27720 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV 2024

Em janeiro de 2025, no Município de Viçosa/MG, Jonas se aproximou de um transeunte e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de uma faca, determinou a entrega do seu telefone celular, sendo atendido. Em seguida, Jonas, na posse da res furtiva , correu, mas acabou sendo capturado em flagrante por um policial civil à paisana, três quarteirões depois. Sendo assim, a vítima logrou recuperar o bem móvel que havia sido levado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de

A extorsão tentada , sem a incidência de causas de aumento de pena, pois o emprego de arma branca deixou de ser majorante no referido delito.
B roubo tentado , sem a incidência de causas de aumento de pena, pois o emprego de arma branca deixou de ser majorante no referido delito.
C extorsão consumada , com a incidência da causa de aumento de pena atrelada ao emprego de arma branca.
D roubo tentado , com a incidência da causa de aumento de pena atrelada ao emprego de arma branca.
E roubo consumado , com a incidência da causa de aumento de pena atrelada ao emprego de arma branca.
ID 27719 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2024

João, servidor público do Município de Belo Horizonte/MG, agindo com dolo, compareceu a uma delegacia de polícia, afirmando que Lucas, colega de repartição pública, estaria desviando bens públicos em proveito próprio. Registre-se que João tinha conhecimento da inocência de Lucas, mas agiu para prejudicá-lo. Instaurado um inquérito policial para apurar os fatos, constatou-se que as alegações eram falsas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

A comunicação falsa de crime , na modalidade qualificada, por envolver alegação de prática de crime contra a Administração Pública.
B denunciação caluniosa , na modalidade qualificada, por envolver alegação de prática de crime contra a Administração Pública.
C falso testemunho , na modalidade qualificada, por envolver alegação de prática de crime contra a Administração Pública.
D comunicação falsa de crime , na modalidade simples.
E denunciação caluniosa , na modalidade simples.
ID 27718 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2024

João, agindo com dolo, efetuou disparos de arma de fogo em Bruno, seu desafeto, o qual, imediatamente, faleceu, ensejando forte repercussão social na municipalidade. Assim que tiver conhecimento da infração penal, a autoridade policial pode, com base no Código de Processo Penal, assumir os procedimentos a seguir, à exceção de um . Assinale-o.

A Deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades, se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicados pela pessoa presa.
B Deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
C Deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos investigadores de polícia.
D Deverá determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
E Deverá colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias