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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 29151 Direito Processual Civil Mediação no Âmbito da Administração Pública FGV 2024

O Município X figura como réu em mais de 2 (dois) mil processos judiciais referentes a falhas na prestação de serviço de esgotamento sanitário, propostas individualmente por munícipes. Visando a reduzir tal estoque de litigiosidade, bem como ter maior previsibilidade financeira quanto a eventuais perdas, a Procuradoria Municipal pretende instaurar mediação coletiva, de modo a encerrar consensualmente tais processos. À luz da Lei nº 13.140/2015, é correto afirmar que

A a proposta da Procuradoria Municipal não tem amparo legal, pois a Lei nº 13.140/2015 somente permite mediações individuais, vedando a mediação coletiva.
B a instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública suspende a prescrição.
C a submissão do conflito à mediação coletiva será obrigatória para todos os autores das demandas individuais, que terão que participar dela.
D considerar-se-á instaurado o procedimento de mediação na data da formalização do pedido de resolução consensual do conflito, independentemente de juízo de admissibilidade da Administração Pública.
E por se tratar de mediação envolvendo a Administração Pública, não se aplica o princípio da imparcialidade, devendo o mediador adotar a melhor solução para o interesse público.
ID 29150 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil FGV 2024

Hermenegildo, Semprônio e Pedro ajuizaram ações individuais em face do Estado Alfa, cada um, referentes a danos causados em razão de acidente de trem. Além dos três autores, mais vinte pessoas ficaram feridas e quatro faleceram no acidente. Pouco tempo depois do ajuizamento de cada uma das ações, mais seis vítimas ajuizaram processos individuais, bem como herdeiros de dois dos falecidos, totalizando 11 (onze) ações concernentes ao mesmo evento danoso, espalhadas por quatro Varas de Fazenda Pública diversas. Em diálogo, os quatro juízes titulares de cada uma das Varas debateram sobre meios de tornar mais célere a instrução processual, concentrando a produção de provas no juízo prevento, notadamente perícias médicas e no trem acidentado. Sobre o caso acima, é correto afirmar que

A caberá às três varas expedirem cartas de ordem ao juízo prevento, solicitando a produção das provas deferidas nos respectivos processos.
B é possível a realização de ato concertado entre os juízes cooperantes, estabelecendo o procedimento para a obtenção e apresentação das provas indicadas.
C é possível a realização de ato concertado entre os juízes, dispensando-se a descrição precisa do ato a ser praticado, bem como seus objetivos.
D é prescindível a indicação da vigência do ato concertado para fins de cooperação judiciária nacional.
E não é necessário especificar as determinações e atos a serem praticados em cooperação, cabendo ao juiz responsável decidir sobre as medidas a serem adotadas.
ID 29149 Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial FGV 2024

A petição inicial é o veículo da demanda. Outrossim, por se tratar de ato solene, a petição inicial exige o preenchimento de requisitos, dentre os quais podemos indicar a causa de pedir, o pedido e o valor da causa. Eventual desatendimento em relação a quaisquer dos requisitos da petição inicial poderá ensejar o seu indeferimento, após ser oportunizada a emenda. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos, o juiz determinará que o autor a emende ou complete, no prazo de 10 (dez) dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
B A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações para qualificação do réu, for possível realizar sua citação.
C O autor deve indicar os fatos, sem necessidade de indicar os fundamentos jurídicos do pedido, diante do princípio do iura novit curia .
D A petição inicial será indeferida quando a parte for manifestamente legítima.
E A petição inicial não será inepta se contiver pedidos incompatíveis entre si.
ID 29148 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2024

Tomando em consideração as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa:

A a corresponsabilidade.
B a reparação dos danos.
C o atendimento às necessidades de todos os envolvidos.
D o formalismo.
E a urbanidade.
ID 29147 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro FGV 2024

Ursolino, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitou a designação de conciliador para atuar no juízo o qual é titular, a saber, a X Vara Cível da Comarca Y. Ato contínuo, o DEDEP designou João, conciliador já atuante na XI Vara Cível da mesma Comarca, para atuar junto à X Vara Cível, pelo período de dois anos. Sobre o caso acima, é correto afirmar que

A João poderá atuar em mais um juízo além dos dois que já atua, desde que haja designação, concordância dos juízes titulares das respectivas varas e compatibilidade de horários.
B a solicitação de prorrogação de designação de João é necessária, devendo ser formulada em até 60 (sessenta) dias antes do período de designação, sob pena de dispensa automática da função de conciliador.
C enquanto conciliador, caberá a João atuar preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliando aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito.
D por ser conciliador, não exercendo típica atividade jurisdicional, João não será considerado auxiliar da justiça, por expressa disposição do Código de Processo Civil.
E a atuação de João será informada, dentre outros, pelos princípios da parcialidade, da informalidade, da autonomia da vontade, da oralidade e da dependência.
ID 29146 Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa FGV 2024

Pedro ajuizou ação monitória em face de Péricles, amparada em contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes e alegadamente descumprido por Péricles no que se refere à sua obrigação de pagar quantia. Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial. Em tal caso, é correto afirmar que

A Pedro será intimado para responder aos embargos no prazo de 10 (dez) dias.
B a oposição dos embargos suspenderá a eficácia da decisão que deferiu a expedição do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau.
C rejeitados os embargos, será constituído de pleno direito título executivo extrajudicial, com a intimação de Péricles para pagamento em 3 (três) dias.
D os embargos somente serão admitidos se Péricles comprovar a prévia segurança do juízo.
E a decisão que acolhe ou rejeita os embargos é impugnável por meio de agravo de instrumento.
ID 28909 Português Emprego do Infinitivo FGV 2024

Nas frases abaixo há a presença de verbo + advérbio; se ocorrer a substituição desse conjunto por um só verbo de sentido equivalente, a forma inadequada é:

A Acabar completamente com a tropa inimiga / arrasar a.
B Purificar totalmente o estilo do documento / depurar.
C Pagar integralmente uma dívida / quitar.
D Mudar totalmente a aparência da sala / transformar.
E Dedicar-se inteiramente a algo / devotar-se.
ID 28908 Português Orações subordinadas adverbiais Causal FGV 2024

Assinale a frase em que o termo sublinhado indica simultaneidade temporal.

A Enquanto houver vida, há esperança.
B Assim que chegou a banda, a música começou.
C Após a pandemia, alguns hábitos de higiene mudaram.
D As encomendas para a festa chegaram em seguida .
E Iniciada a confusão, a polícia chegou de imediato .
ID 28907 Português Uso das aspas FGV 2024

Assinale a frase em que o emprego das aspas mostra uma função diferente das demais.

A “Meu país, com razão ou não” é uma coisa que nenhum patriota poderia sequer pensar em dizer, exceto num caso de desespero. É como dizer “Minha mãe, bêbada ou sóbria”.
B Como comportar-se com os amigos? “Como gostaríamos que se comportassem conosco”.
C Interrogado sobre o que seria um amigo, disse: “Uma alma solitária que vive em dois corpos”.
D Qual é o melhor momento para o jantar? “Se alguém é rico, quando quiser, se é pobre, quando puder”.
E Um porco disse ao Carvalho: “Você é grande, forte e potente! Admiro-o muito!” “Eu sei”, respondeu o Carvalho com um suspiro, “faz um bom tempo que você engorda com meus frutos!”
ID 28906 Português Tipologia Textual FGV 2024

Observe o seguinte texto abaixo: “Na Roma antiga dava-se grande importância à argumentação, ensinavam-se técnicas de convencimento do auditório e as pessoas capazes de bem utilizar a linguagem para esse fim eram muito respeitadas. Essa forma oral de dirigir-se a um público para convencê-lo se chama oratória e, na democracia romana, qualquer cidadão tinha o direito de discursar em praça pública.” Segundo a estrutura desse pequeno texto, podemos classificá-lo como

A argumentativo.
B descritivo.
C didático.
D narrativo.
E Informativo.