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Atenção! O texto a seguir refere-se à questão. Um auditor de controle externo, ao realizar procedimento de análise de riscos para subsidiar o planejamento anual da atividade de auditoria externa governamental relativa à divisão na qual integra e na qual atua, elencou: uma contratação pública financiada por recursos de emendas parlamentares; uma política pública estadual de habitação; e as contratações de profissionais por uma organização social que realiza gestão em uma Unidade Básica de Saúde municipal. Quanto ao contrato financiado por recursos de emenda parlamentar, o auditor pretende ver questões relativas ao cumprimento das normas específicas de transparência, à fidedignidade dos registros contábeis e à exatidão do procedimento licitatório realizado. A política pública de habitação será avaliada em função do atingimento dos objetivos estabelecidos. Também serão ponderados os recursos em análise com enfoque na maximização de sua utilização. Contudo, não se cogita abordar possível exame quanto ao impacto da política na população alvo, haja vista não ter base de dados comparativa disponível. Por fim, as contratações de pessoal serão analisadas frente à legislação aplicável e aos procedimentos estabelecidos pela organização social e ratificados pela administração pública municipal. Cogita-se cruzar os dados dos profissionais contratados com a relação de servidores públicos de diversos órgãos, de modo a identificar acumulação de cargos.

As afirmativas a seguir descrevem corretamente procedimentos e tipos de auditoria no âmbito da fiscalização da administração pública, à exceção de uma . Assinale-a:

A O procedimento realizado pelo auditor é denominado fase de planejamento de uma auditoria governamental, sendo seguido pela fase de execução, e posteriormente, pela fase de relatório.
B A contratação pública financiada por recursos de emendas parlamentares é caracterizada como objeto de auditoria governamental.
C A avaliação da política pública de habitação, com foco no grau de alcance de seus objetivos formais, corresponde à análise de sua eficácia.
D A ponderação da maximização da utilização dos recursos na política pública de habitação não é aferível em auditoria financeira.
E A avaliação das contratações de profissionais por organização social, nos termos propostos, seria melhor abordada em auditoria de conformidade.
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Atenção! O texto a seguir refere-se à questão. Um auditor de controle externo, ao realizar procedimento de análise de riscos para subsidiar o planejamento anual da atividade de auditoria externa governamental relativa à divisão na qual integra e na qual atua, elencou: uma contratação pública financiada por recursos de emendas parlamentares; uma política pública estadual de habitação; e as contratações de profissionais por uma organização social que realiza gestão em uma Unidade Básica de Saúde municipal. Quanto ao contrato financiado por recursos de emenda parlamentar, o auditor pretende ver questões relativas ao cumprimento das normas específicas de transparência, à fidedignidade dos registros contábeis e à exatidão do procedimento licitatório realizado. A política pública de habitação será avaliada em função do atingimento dos objetivos estabelecidos. Também serão ponderados os recursos em análise com enfoque na maximização de sua utilização. Contudo, não se cogita abordar possível exame quanto ao impacto da política na população alvo, haja vista não ter base de dados comparativa disponível. Por fim, as contratações de pessoal serão analisadas frente à legislação aplicável e aos procedimentos estabelecidos pela organização social e ratificados pela administração pública municipal. Cogita-se cruzar os dados dos profissionais contratados com a relação de servidores públicos de diversos órgãos, de modo a identificar acumulação de cargos.

Com base na situação hipotética apresentada, e considerando as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), assinale a opção que apresenta corretamente um conceito ou uma conduta relacionados à auditoria operacional.

A O exame do impacto de uma política pública se refere à avaliação de sua eficácia.
B A auditoria operacional objetiva fornecer novas informações, análises ou percepções e, quando apropriado, responsabilizar quem deu causa a dano do erário.
C Segundo a NBASP 9020, é considerada boa prática selecionar um projeto ou ação pública muito específica, como projetos de infraestrutura, para a avaliação de políticas públicas.
D O principal objetivo da auditoria operacional é promover, construtivamente, a governança econômica, efetiva e eficaz.
E A auditoria operacional se revela como o instrumento adequado à avaliação da necessidade pública da política de habitação e dos impactos socioeconômicos que ela gera.

Segundo a NBASP 9020, a avaliação de políticas públicas pode ser definida como um exame que objetiva avaliar a utilidade dessas políticas, analisando seus objetivos, implementação, produtos, resultados e impactos o mais sistematicamente possível; e medindo seu desempenho para avaliar sua utilidade e relevância. As afirmativas a seguir apresentam corretamente fatores que indicam a importância de uma política pública, à exceção de uma . Assinale-a.

A O tamanho do orçamento, isto é o montante de recursos públicos alocados para uma política pública.
B O número ou relevância das partes interessadas, ou a complexidade das conexões entre elas.
C A existência de evidências prévias aptas a demonstrar o efeito concreto sobre os destinatários da política pública.
D A complexidade da política pública em relação à multiplicidade de partes interessadas e a dificuldade de avaliar seus efeitos.
E O valor simbólico da política pública para a opinião pública.

Leia a descrição a seguir. Essa técnica é aplicada sobre itens tangíveis, com existência física, como obras, equipamentos, pessoas e instalações, com o objetivo de constatar in loco a existência de um objeto e os atributos deste. A descrição refere-se ao procedimento de auditoria governamental denominado:

A observação direta.
B indagação.
C circularização.
D inspeção física.
E relatório fotográfico.

Na realização de uma auditoria governamental, os testes de controle têm por objetivo fornecer evidências quanto à efetividade dos controles internos na prevenção ou detecção de erro, distorções relevantes e irregularidades. Os testes de controle podem ser realizados mediante amostragem por atributos. A respeito dos fatores que afetam o tamanho da amostra para testes, considere os itens a seguir.

I. Taxa de desvio esperada

II. Riscos de Amostragem

III. Anomalias representativas

IV. Taxa de desvio tolerável O tamanho da amostra para testes é afetado em:

A I, III e IV, apenas.
B II, III e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

Um engenheiro estuda a adequabilidade de uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e, particularmente, o tratamento por lodos ativados, com operação contínua, utilizado nessa estação. No estudo realizado, o engenheiro observou que o tratamento de lodos ativados nessa ETE deve remover apenas a matéria orgânica carbonácea com nitrificação. Assim, essa ETE deve utilizar apenas reatores:

A aeróbios.
B anaeróbios.
C aeróbios e anóxicos.
D aeróbios e anaeróbios.
E aeróbios, anaeróbios e anóxicos.

Uma obra de engenharia é estruturada em diferentes etapas, e cada uma delas exige a apresentação de elementos específicos que a caracterizam. Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, um dos elementos obrigatórios que deve constar na fase de anteprojeto de uma obra de engenharia são os(as):

A requisitos da contratação da obra.
B critérios de medição e de pagamento da obra.
C orçamentos detalhados do custo global da obra.
D parâmetros de adequação da obra ao interesse público.
E soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas.

Uma escola pública municipal está em fase de construção, com estrutura em concreto armado. Para verificar a conformidade da obra com as normas técnicas, um engenheiro foi designado para inspecionar se as dimensões dos elementos estruturais estão de acordo com os valores mínimos estabelecidos na NBR 6118:2023. Durante a vistoria, o engenheiro observou a execução de lajes maciças em balanço em algumas salas de aula localizadas no 2º pavimento da edificação. De acordo com a NBR 6118:2023, a espessura mínima exigida para esse tipo de laje é de:

A 7 cm.
B 8 cm.
C 10 cm.
D 12 cm.
E 14 cm.

A execução da pavimentação de uma rua será realizada por uma empresa de engenharia mediante contrato administrativo firmado com a Administração Pública de um Município. Observando o exposto na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato é compartilhada entre a empresa e a Administração Pública.

II. Em contratos administrativos desse tipo, é vedada por lei ao contratado a subcontratação de partes da obra.

III. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por, pelo menos, um fiscal de contrato, representante da Administração Pública. Além desse, o contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra para representá-lo na execução do contrato.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.