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Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.

A Certo
B Errado

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base na inflação acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Certo
B Errado

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue os itens a seguir. A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.

A Certo
B Errado

Acerca de ciência e tecnologia, julgue os itens subsequentes. As empresas de fomento à inovação poderão receber tratamento prioritário em relação a empresas de outros segmentos, inclusive pelo compartilhamento dos recursos humanos de órgãos públicos e de entidades privadas.

A Certo
B Errado

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue os itens a seguir. O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de horários.

A Certo
B Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.

A Certo
B Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.

A Certo
B Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. Entre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabilidade restrita à esfera político-administrativa.

A Certo
B Errado

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato com um só conteúdo e finalidade.

A Certo
B Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. São considerados princípios informativos da atividade administrativa a legalidade e a supremacia do interesse público, sendo o primeiro mencionado na Constituição vigente, e o segundo, fundamentado nas próprias ideias do Estado em favor da defesa, da segurança e do desenvolvimento da sociedade.

A Certo
B Errado