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A respeito da economia brasileira no século XIX, da crise de 1929 e do pós-guerra até o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek, julgue os itens a seguir. Após a Segunda Guerra Mundial, a política econômica brasileira visou incrementar as taxas de crescimento econômico e evitar manter a dependência da exportação de produtos primários.

A Certo
B Errado

Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue os itens a seguir. Ao reduzir a taxa de juros, uma política monetária contracionista contribui para diminuir o custo do serviço da dívida pública.

A Certo
B Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca da curva de Phillips, de expectativas racionais, salários e ciclos reais de negócios. O problema da rigidez dos salários é bem conhecido, e algumas razões dessa rigidez são levantadas para indicar o motivo pelo qual os salários não se ajustam rapidamente para manter o equilíbrio no mercado de trabalho; essas razões, citadas pela teoria keynesiana, incluem o interesse pelo salário relativo e a sindicalização do mercado de trabalho.

A Certo
B Errado

Acerca da crise econômica na última década de 80, das políticas de estabilização, aceleração inflacionária e dos planos de combate à inflação, como o Plano Real, a reforma do estado e as privatizações, julgue os itens seguintes. O Plano Brasil Novo, do presidente Fernando Collor de Mello, extinguiu órgãos públicos, privatizou empresas estatais, eliminou e suspendeu diversos incentivos fiscais e passou a intervir diariamente no mercado de câmbio para manter a moeda nacional valorizada e, assim, incentivar as importações.

A Certo
B Errado

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens. Cônsul de Estado estrangeiro poderá ser processado e julgado pelo Poder Judiciário brasileiro no caso de praticar crime não relacionado a atos de ofício em território brasileiro.

A Certo
B Errado

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue os itens subsecutivos. Na hipótese de uma obrigação ser fundamentada no costume internacional e ser exigida em face de determinado Estado, este não poderá defender-se invocando reserva feita em tratado com o mesmo conteúdo da norma consuetudinária.

A Certo
B Errado

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. Ao defender a independência do direito internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno.

A Certo
B Errado

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue os itens subsecutivos. A opinio juris atesta a obrigatoriedade do costume internacional na medida em que o simples fato de o Estado deixar de agir representa infração à norma costumeira.

A Certo
B Errado

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. Admite-se excepcionalmente que um Estado possa invocar as disposições de seu direito interno para o fim de justificar o inadimplemento de um tratado.

A Certo
B Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados. De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.

A Certo
B Errado