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De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. Reserva é uma declaração unilateral feita expressamente com essa denominação por um Estado no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de um tratado, ou da adesão a determinado tratado, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado no que se refere a sua aplicação a esse Estado.

A Certo
B Errado

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens. Em razão da instrumentalidade das formas, admite-se a presunção da renúncia da imunidade de jurisdição pelo Estado na fase de execução de um processo judicial, quando houver o ato expresso de renúncia na fase de conhecimento do mesmo processo.

A Certo
B Errado

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue os itens subsecutivos. Por não se encontrarem inseridos no estatuto da CIJ, os atos unilaterais dos Estados, como o ato de reconhecimento do nascimento de outro Estado, possuem natureza política, não se revestindo de obrigatoriedade normativa.

A Certo
B Errado

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes. O Estado brasileiro reconhece a possibilidade de aplicação provisória de um tratado enquanto ele não entrar em vigor, desde que o próprio tratado assim disponha ou desde que os Estados negociadores assim tenham acordado por outra forma.

A Certo
B Errado

Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue os itens a seguir. A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre Cibercrime —, negociada no âmbito da União Europeia (UE) em 2001, é, no presente, o instrumento de caráter vinculante e jurídico para a cooperação internacional voltada para a prevenção e o combate ao crime cibernético.

A Certo
B Errado

Julgue os próximos itens, relativos à industrialização e à integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia. Com a desconcentração da indústria paulista, as principais regiões metropolitanas nordestinas (Salvador, Recife, Fortaleza e São Luís) tornaram-se novas aglomerações industriais, devido a algumas condições básicas: situação geográfica adequada para a implantação de indústrias em razão da proximidade de rotas de comércio internacional; e aumento do número de empregos industriais diretos e indiretos com mão de obra barata e qualificada.

A Certo
B Errado

Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue os itens a seguir. Os estreitos vínculos entre o hacktivismo e o terrorismo cibernético representam, no presente, importante item da pauta das políticas de segurança dos países e da cooperação internacional em segurança cibernética.

A Certo
B Errado

A respeito da dinâmica do agronegócio brasileiro, julgue os itens que se seguem. A partir da adoção de políticas públicas de ocupação do território nacional durante o regime militar, a fronteira agrícola expandiu-se para o Centro-Oeste, que passou a ser visto como “celeiro do mundo”, destinado à produção de commodities como as do complexo grão carnes e à agropecuária em larga escala.

A Certo
B Errado

Julgue os próximos itens, relativos à industrialização e à integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia. O Brasil, potência regional na economia do mundo, integra redes de produção e consumo em escala global, principalmente nos setores de produção de soja, minério de ferro, óleos brutos de petróleo, automóveis de passageiros e açúcar de cana bruto.

A Certo
B Errado

Julgue os próximos itens, relativos à industrialização e à integração do Brasil ao processo de internacionalização da economia. A reestruturação produtiva recente do território brasileiro promoveu, entre outros resultados, a desindustrialização da cidade de São Paulo e região metropolitana e o deslocamento das plantas industriais paulistanas para diversas regiões brasileiras e mundiais, como o sul do Brasil, o litoral nordestino, a China e países do MERCOSUL.

A Certo
B Errado