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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126714 Direito Processual Civil CEBRASPE 2020

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado.
Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

A pelo próprio órgão judicial prolator da decisão.
B B por vara cível da justiça comum.
C por turma recursal.
D pelo tribunal de justiça
E pelo STJ.
ID 126711 Direito Processual Civil Recursos CEBRASPE 2020

De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será

A irrecorrível.
B recorrível por agravo de instrumento em qualquer hipótese.
C recorrível por apelação em qualquer hipótese.
D recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a questão for resolvida na sentença.
E recorrível por agravo interno somente se a decisão for prolatada em audiência.
ID 126703 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2020

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.
Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

A oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
B manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
C manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
D manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
E oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.
ID 126692 Direito Constitucional Do Conselho Nacional de Justiça CNJ CEBRASPE 2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.
ID 126689 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo CEBRASPE 2020

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

A a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado.
B a interposição de apelação com intuito protelatório.
C o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
D o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
E a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
ID 126658 Direito Processual Penal Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário CEBRASPE 2020

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

A haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
B ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C a denúncia ser manifestamente inepta.
D faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E o fato narrado evidentemente não constituir crime.
ID 126630 Direito Penal Crimes Contra Administração Pública CEBRASPE 2020

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.
Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

A concussão.
B corrupção ativa.
C corrupção passiva.
D usurpação de função pública.
E tráfico de influência.
ID 126613 Direito Civil CEBRASPE 2020

José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como

A atípico.
B solene.
C unilateral.
D consensual.
E comutativo.
ID 126582 Direito Processual Penal Das Citações e Intimações CEBRASPE 2020

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

A deverá decretar a prisão preventiva do réu.
B determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
C decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
D poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
E suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
ID 126577 Direito Civil CEBRASPE 2020

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.
II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.
III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.
Assinale a opção correta

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.