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ID 36465 Direito Processual Penal FGV 2019

Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, que devem ser analisadas no momento de se apreciar a necessidade ou não da imposição da medida cautelar extrema. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A a suspensão do exercício da função pública poderá ser aplicada como cautelar alternativa diante de justo receio de sua utilização na prática de crimes, mas não da atividade de natureza econômica, sob pena de violação da livre concorrência;

B a internação provisória poderá ser aplicada se constatado o risco de reiteração e a inimputabilidade do agente, mas somente nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa;

C a monitoração eletrônica poderá ser aplicada como condição para concessão de prisão albergue domiciliar na execução penal, mas não como medida cautelar alternativa;

D o descumprimento das medidas cautelares alternativas e medidas protetivas de urgência não é fundamento para justificar a necessidade da prisão preventiva;

E a proibição de se ausentar da comarca sem informar ao juízo poderá ser aplicada pelo magistrado, mas não poderá haver retenção do passaporte do denunciado.

ID 36457 Português Interpretação de Textos FGV 2019

O norte-americano Alvin Toffler escreveu certa vez: O analfabeto do século XXI não será aquele que não conseguiu ler ou escrever, mas aquele que não puder aprender, desaprender e, por fim, aprender de novo. Sobre a estruturação e significação desse pequeno texto, é correto afirmar que:

A a estrutura do texto corresponde à de uma definição;

B o emprego da forma futura será nos indica que a frase foi escrita há mais de dois séculos;

C o uso de não, na primeira ocorrência desse advérbio, mostra oposição ao tradicional conceito de analfabeto;

D o uso de não, na terceira ocorrência desse advérbio, limita sua referência a puder aprender;

E o texto destaca a paciência como a maior qualidade do estudioso contemporâneo.

ID 36456 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Texto associado

Ler não é natural. Mesmo falar e conversar não são atos naturais, são culturais. Portanto, ninguém nasce sabendo falar, conversar, ler ou escrever. Nem aprende sozinho. São habilidades e conhecimentos que precisam ser transmitidos e ensinados. A linguagem articulada não é um fenômeno da natureza, é da cultura. Vem do grupo social, ou seja, se ninguém ensinar, não se aprende.

A frase abaixo que NÃO mostra ligação temática com esse segmento textual da escritora Ana Maria Machado é:

A transmitir experiências para a geração seguinte é uma necessidade inevitável para a sobrevivência humana;

B é claro que as famílias ensinaram e ainda ensinam muita coisa, mas outras demandas surgiram e houve necessidade de instâncias institucionais nesse processo;

C o ambiente da sala de aula influencia no processo de ensino aprendizagem e na metodologia empregada nas aulas;

D a educação selecionou e sintetizou, entre tantos saberes acumulados, aquilo que devia ser indispensável aos que chegam a este mundo;

E a humanidade criou alguns ofícios para garantir que a herança cultural pudesse se propagar por meio da transmissão escrita.

ID 36451 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Texto associado

“O livro acompanha a humanidade há tempos. Sua história é complexa e envolve inúmeras mudanças; do livro em rolo ao formato atual, lá se vão 4,5 séculos. Ao longo dessa trajetória, porém, uma característica perdurou: o livro sempre foi um repositório de conhecimento que circulava na época – e foi dessa forma que entrou na sala de aula”

Ao dizer que o livro sempre foi um repositório de conhecimento que circulava na época, a leitura do texto nos permite concluir que:

A há sempre uma necessidade de renovação do livro em razão da contínua evolução dos conhecimentos;

B permanece a procura por um livro didático ideal, já que todos são, por definição, deficientes;

C continua a valorização do livro didático antigo e já experimentado por se ter mostrado útil através dos tempos;

D se trata de um material didático que se caracteriza por seu conservadorismo, por veicular conhecimentos estabelecidos;

E traz a marca histórica de ter veiculado conhecimentos através dos tempos e, por isso, deve preservar seus conteúdos.

ID 36448 Direito Processual Penal FGV 2019

Lucas, oficial do Ministério Público, enquanto cumpria sua função em via pública, por volta de 15h, depara-se com Antônio conduzindo uma motocicleta com simulacro de arma de fogo na cintura e se surpreende com aquela situação, tendo em vista que identificou, pela placa, que aquela moto era de propriedade de seu colega de trabalho. Diante disso, Lucas entra em contato com seu colega, que confirma que fora vítima de um crime de roubo que teria sido praticado 30 minutos antes, descrevendo as características do autor do fato, que coincidiam com as de Antônio. Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:

A não poderá realizar a prisão captura de Antônio, tendo em vista que, apesar da situação de flagrante, o ato somente pode ser realizado por agentes de segurança pública;

B não poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez que inexiste situação de flagrante prevista em lei, apesar da identificação da autoria;

C poderá realizar a prisão captura de Antônio, pois constatada a situação de flagrante próprio prevista em lei;

D poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez constatada a situação de flagrante presumido;

E poderá realizar a prisão captura de Antônio, já que há situação de flagrante esperado.

ID 36445 Português Interpretação de Textos FGV 2019

No terreno da educação, são muito comuns as figuras de linguagem que envolvem alimentação; a frase abaixo em que isso NÃO ocorre é:

A O cozinheiro se faz, porém o bom cozinheiro nasce;

B No que conseguir ler, não procure tanto o saber, mas o sabor;

C Não se trata de ler muito de tudo. É necessário digerir-se o que se lê;

D Não procures o que é muito difícil para ti, não investigues o que não coube no teu prato;

E Ler um livro medíocre é uma tarefa sem sal.

ID 36443 Direito Processual Civil FGV 2019

Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente. Nessa hipótese, deverá o juiz:

A indeferir a petição inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito;

B julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

C julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada;

D julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

E julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada.

ID 36428 Direito Constitucional FGV 2019

O Prefeito Municipal João realizou inauguração de praça pública recém reformada, discursando para a população sobre os benefícios que os novos equipamentos de ginástica podem trazer no âmbito da saúde, bem-estar e lazer dos cidadãos. De acordo com o texto constitucional, diante dos elementos informados, a conduta de João é:

A lícita, eis que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social;

B lícita, eis que na publicidade dos atos dos órgãos públicos podem constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal das autoridades públicas responsáveis;

C ilícita, eis que houve flagrante abuso de poder político, com tentativa de obter vantagem eleitoral, subvertendo o princípio da supremacia do interesse público;

D ilícita, eis que é vedada a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, a fim de preservar o princípio da impessoalidade;

E ilícita, eis que houve promoção pessoal, com violação frontal aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois a reforma da praça é simples ato de ofício.

ID 36426 Direito Processual Penal FGV 2019

Gabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos, receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana, fato que se adequaria à figura típica do crime de estelionato. Durante as investigações, restou constatado que todos os envolvidos (executores e vítima) eram brasileiros, que Gabriel e David seriam os autores do fato e que a execução do delito, em território nacional, iniciou-se em Niterói, mas que o último ato de execução fora praticado na cidade do Rio de Janeiro. Apesar disso, o crime se consumou fora do país. Com base apenas nas informações expostas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A o promotor de justiça criminal da comarca de Niterói terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, atraindo, ainda, a competência da justiça comum para julgamento da ação socioeducativa em face de David;

B o promotor de justiça criminal da comarca do Rio de Janeiro terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, atraindo, ainda, a competência da justiça comum para julgamento da ação socioeducativa em face de David;

C o promotor de justiça criminal da comarca de Niterói terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, devendo ocorrer a separação entre a jurisdição comum e o juízo de menores;

D o promotor de justiça criminal da comarca do Rio de Janeiro terá atribuição para o oferecimento de denúncia em face de Gabriel, devendo ocorrer a separação entre a jurisdição comum e o juízo de menores;

E os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não têm atribuição para o oferecimento de denúncia ou oferecimento de representação, já que o crime se consumou fora do país.

ID 36423 Português Interpretação de Textos FGV 2019

Em todas as palavras abaixo há elementos formais sublinhados que são de enorme uso em nossa língua; o valor semântico desses elementos está corretamente exemplificado em:

A lugar: vind ouro e durad ouro ;

B doença: tubercul os e e celul ose;

C golpe: cacet ada e molec ada;

D possibilidade: manipul ável e nome ável;

E atividade: jornal ismo e raquit ismo .