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Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar:

A É a garantia de um salário mínimo por mês para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
B Para ter acesso ao BPC, é necessário ter contribuído com o INSS.
C O BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.
D O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
E Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1 salário-mínimo.

O Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei nº8.899/1994, traz referência aos Direitos das Pessoas com Deficiências. Assinale a alternativa que indica corretamente o direito de que trata a referida Lei.

A Direitos no sistema de transporte coletivo.
B A facilitação da garantia do acesso às obras publicadas por deficientes visuais.
C Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência.
D Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
E Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social.

A Lei Brasileira de Inclusão determina os seguintes quesitos para assegurar o direito das pessoas com deficiências:

A barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
B barreiras nas comunicações e na informação: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
C desenho universal: elabora produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
D acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
E tecnologia assistiva ou ajuda técnica: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.