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ID 159845 Direito Administrativo Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias AOCP 2023

Sobre as entidades políticas e entidades administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.

A As entidades estatais integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

B As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público ou privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial.

C As entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação.

D As entidades paraestatais são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

E As entidades empresariais devem ter sua criação autorizada por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição.

ID 159765 Língua Portuguesa Conjunções coordenativas alternativas AOCP 2023

Texto associado

O texto a seguir refere-se às questões de 1 a 5.

EMPRESAS INVESTEM NA SUSTENTABILIDADE EMOCIONAL NO TRABALHO

Exame – Esfera Brasil – Publicado em 05/08/2022 às 09:00

Os transtornos da saúde mental afetam milhares de brasileiros. O total de óbitos no país por lesões autoprovocadas dobrou de cerca de 7 mil para 14 mil nos últimos 20 anos, segundo o DataSUS, sem considerar a subnotificação. Isso equivale a mais de um óbito por hora, superando as mortes em acidentes de moto ou por HIV. A Associação Brasileira de Psiquiatria cita que um quarto da população tem, teve ou terá depressão ao longo da vida. Acompanhando os dados, as empresas adotam cada vez mais medidas com foco na sustentabilidade emocional de seus colaboradores.
As companhias perceberam que precisam de investir no bem-estar de seus funcionários ou correriam o risco de perder capital humano em um futuro não tão distante. Há diferentes graus de maturidade entre as empresas, mas muitas já promovem palestras sobre saúde mental, oferecem apoio de psicólogos, treinam os líderes para que identifiquem problemas em suas equipes e algumas até realizam monitoramento periódico dos funcionários.

Adaptado de: https://www.sbponline.org.br/2022/08/empresasinvestem-na-sustentabilidade-emocional-no-trabalho. Acesso em: 04 out. 2022.

A conjunção “ou” tipicamente sinaliza apenas uma relação de alternância entre palavras ou orações. No entanto, no segundo parágrafo, é possível notar que há também um sentido de possibilidade de uma consequência (perder capital humano pode ser uma consequência de as empresas não investirem no bem-estar de seus funcionários). Com base nisso, assinale a alternativa em que o “ou” também indica uma possível consequência.

A Abra a porta ou eu vou derrubá-la!

B As Malvinas para os argentinos, ou Falklands para os ingleses, são ilhas do Atlântico Sul.

C Não sei se fico em casa ou se saio hoje à noite.

D Ou ele fala ou come!

E Paulo, ou Dr. Paulo, recomendou exercícios físicos.

ID 159754 Direito Processual Penal Competência dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95) AOCP 2023

Gertrudes é moradora do Município de Itumbiara-GO e foi entrevistada por uma emissora de televisão para comentar a prestação de serviços do hospital municipal onde se consulta quando está doente. Insatisfeita com os serviços ali prestados, Gertrudes acusou o secretário municipal de saúde de praticar corrupção, peculato e assédio moral. Revoltado com a exposição pública, o secretário municipal ofereceu queixa-crime contra Gertrudes perante o Juizado Especial Criminal de Itumbiara-GO, acusando-a de calúnia e difamação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A A queixa foi oferecida no juízo errado, pois a soma das penas máximas dos delitos imputados ultrapassa 2 (dois) anos, tornando o Juizado Especial Criminal incompetente.

B A queixa foi oferecida no juízo correto, pois calúnia e difamação são contravenções penais.

C A queixa foi oferecida no juízo errado, pois não cabe aos Juizados Especiais julgar demandas penais.

D A queixa foi oferecida no juízo errado, pois o secretário municipal possui foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça de Goiás.

E A queixa foi oferecida no juízo correto, uma vez que as penas mínimas de calunia e difamação, somadas, restam abaixo de 2 (dois) anos.

ID 159698 Medicina Legal Sexologia AOCP 2023

Em relação ao estudo da Sexologia Forense, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de hímen no qual sua elasticidade pode chegar ao ponto de permitir a penetração de corpos mais calibrosos sem se romper.

A Hímen múltiplo.

B Hímen septado.

C Hímen complacente.

D Hímen do tipo perfurado.

E Hímen do tipo cribiforme.

ID 159696 Medicina Legal Papiloscopia AOCP 2023

Um cadáver em avançado estado de decomposição foi encontrado sem documentação na zona rural de Formosa. A papiloscopia foi acionada para realizar o procedimento de identificação, porém não obteve sucesso. Dentre os requisitos básicos essenciais para um método de identificação ser considerado efetivo, assinale a alternativa que apresenta aquele que tem sua aplicação limitada na papiloscopia, pois consiste na capacidade de certos elementos resistirem à ação do tempo, permanecendo durante toda a vida e até após a morte.

A Unicidade.

B Perenidade.

C Imutabilidade.

D Praticabilidade.

E Classificabilidade.

ID 159689 Física Ondulatória AOCP 2023

Uma partícula realiza movimento harmônico simples em um plano horizontal, com amplitude A, fase inicial φ 0, velocidade angular ω e período T . A função horária da aceleração dessa partícula, no Sistema Internacional de Unidades (SI), é dada por a ( t ) = − 8 5 π 2 cos ( 2 π + 4 π t ) ,em que a ( t ) representa a aceleração a da partícula em um instante de tempo t . Desprezando toda e qualquer forma de atrito, assinale a alternativa correta.

A A amplitude desse movimento é A = 8 5 π 2 m .

B A fase inicial desse movimento é φ 0 = 4 π r a d .

C O período desse movimento é T = 4 s .

D No instante t = 0, a aceleração da partícula é igual a zero.

E No instante t = 0, a velocidade da partícula é igual a zero.

ID 159642 Raciocínio Lógico Verdade e Validade AOCP 2023

Durante certa identificação papiloscópica, os cinco suspeitos (Suspeito A, Suspeito B, Suspeito C, Suspeito D e Suspeito E) de um crime foram enfileirados e, um após outro, tiveram seus materiais coletados. Enquanto aguardavam para prestar depoimento/esclarecimentos, duas testemunhas do crime chegaram e deram informações que, apesar de controversas, foram relevantes para a determinação do tipo físico do culpado. Para a primeira testemunha, tratava-se de um homem alto (1,90 m ou mais alto), com porte atlético e aparentando (por conta do seu vigor físico) ter entre 20 e 30 anos de idade. Para a segunda testemunha, tratava-se de uma pessoa de estatura mediana (cerca de 1,75 m), porte atlético e cabelos longos. Naturalmente, como as características físicas não convergiam, dificilmente seria possível assegurar que alguma das testemunhas teria total razão, implicando a necessidade de manter detidos todos os suspeitos que atendessem a pelo menos uma das características citadas. Nesse contexto, o responsável pela investigação liberou um dos suspeitos, que seria:

A suspeito A, 25 anos, 1,75 m de altura, magro, com cabelos longos.

B suspeito B, 45 anos, 1,60 m de altura, obeso, com cabelos curtos.

C suspeito C, 40 anos, 1,94 m de altura, forte, com cabelos curtos.

D suspeito D, 22 anos, 1,90 m de altura, magro, com cabelos longos.

E suspeito E, 28 anos, 1,73 m de altura, obeso, com cabelos curtos.

ID 159610 Direito Processual Penal Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie AOCP 2023

Sobre a temática das perícias probatórias, assinale a alternativa INCORRETA.

A Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

B Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

C Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade agendará audiência para que seja realizada acareação entre ambos.

D Se impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

E Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

ID 159593 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo) AOCP 2023

Constitui crime contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), EXCETO

A executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.

B fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

C empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

D deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado.

E formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

ID 159496 Criminalística Exame de locais de crime AOCP 2023

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A O exame de corpo de delito será realizado por 02 (dois) peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior ou, à falta deles, por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.

B Realizado o exame de corpo de delito, o juiz fica vinculado à conclusão do perito, uma vez que o perito possui o conhecimento técnico e teórico sobre o assunto.

C A autópsia será feita pelo menos duas horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

D Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

E No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo pericial, podendo também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.