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ID 159035 Direito Constitucional Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) AOCP 2023

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da solução pacífica de conflitos.
B Está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o pluralismo político.
C Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D A República Federativa do Brasil tem como princípio a independência nacional em relação às relações internacionais.
E A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
ID 159025 Direito Processual Penal Cadeia de Custódia AOCP 2023

Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa INCORRETA.

A É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como sonegação de papel ou objeto de valor probatório a sua realização.
B A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em várias etapas, sendo o reconhecimento e isolamento duas delas.
C Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
D Chama-se “coleta” o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.
E Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
ID 159011 Direito Administrativo Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. AOCP 2023

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as definições relacionadas às licitações e aos contratos administrativos.

A Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
B Contratação integrada é um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
C Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
D Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
E Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
ID 158940 Raciocínio Lógico Análise Combinatória AOCP 2023

Em geral, para a identificação de um suspeito por suas digitais, é necessário que coincidam de 12 a 20 pontos característicos (dentre esses, estão ponto, bifurcação, encerro, forquilha e cortada). Suponha que sejam exatamente 20 os pontos característicos de uma impressão digital e que haja duas possibilidades de resposta à correspondência, a saber: “coincide” ou “não coincide”. Se alguém foi identificado por mais de 14 pontos característicos de suas digitais, pode-se dizer que o total de variações dos 20 pontos possíveis para que se identifique o suspeito com mais de 14 pontos é igual a

A 21700.
B 10000.
C 4500.
D 2215.
E 512.
ID 158934 Direito Penal Erro AOCP 2023

Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por ofertas de prostituição feminina. Orlando então conhece uma moça de 17 anos, com larga experiência na oferta de favores sexuais, e, crendo estar celebrando negócio lícito, a contrata para com ele praticá-los. Itamar, por sua vez, localiza a mesma moça em um ponto de prostituição na cidade de Anápolis, ao lado de outras prostitutas de avançada idade, e, sem questionar sua faixa etária e sua experiência pretérita, contrata-a para ter com ele relações sexuais. Em ambos os casos, após a consumação do ato, há crime em hipótese, qual seja, favorecimento da prostituição de pessoa menor de 18 anos. Sobre esse tema e em sua autodefesa, Orlando e Itamar poderão alegar, respectivamente,

A erro de proibição e erro de tipo.
B erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
C erro de tipo e erro de proibição.
D erro sobre a pessoa e crime impossível.
E erro de tipo e descriminante putativa.
ID 158933 Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais AOCP 2023

A Polícia Civil de Goiás instaurou um inquérito para a investigação de um possível crime. Contudo o interessado alegou que impetraria habeas corpus com o intuito de trancar o inquérito policial. Sobre o assunto e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A O habeas corpus não pode ser utilizado para o trancamento de inquérito, tendo em vista que tem por objetivo assegurar a liberdade de locomoção.
B É possível utilizar o habeas corpus em caso de abuso de poder, mas deverá ser impetrado somente após a finalização do inquérito, para eventual trancamento de ação penal.
C Tendo em vista o sigilo do inquérito policial, não caberá a aplicação de remédios constitucionais nessa fase, contudo poderão ser utilizados quando do início da ação penal.
D Excepcionalmente é possível impetrar habeas corpus para trancar inquérito policial quando restar demonstrada, de plano, a atipicidade dos fatos, sem a necessidade de exame valorativo das provas.
E Para impetrar o habeas corpus, é necessário que seja constituído advogado, obedecendo às formalidades processuais e instrumentais e desde que fique caracterizada a afronta aos direitos.
ID 158899 Direito Processual Penal Ação penal AOCP 2023

Sobre o regramento do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.

A Nos casos envolvendo violência doméstica contra mulher, o acordo de não persecução penal só é cabível se a imputação for de crime sem violência ou grave ameaça.
B É incabível acordo de não persecução penal se o agente tiver sido beneficiado, nos 10 (dez) anos anteriores ao cometimento da nova infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.
C O delegado de polícia poderá propor acordo de não persecução penal quando o crime vislumbrado for afiançável pela própria autoridade policial.
D A impossibilidade de reparação ao dano ou restituição da coisa à vítima não é óbice à celebração do acordo de não persecução penal.
E Para celebrar o acordo de não persecução penal, o investigado deverá confessar formal e judicialmente a prática de infração penal.
ID 158875 Criminalística Postulados e princípios AOCP 2023

Gustavo, juiz de direito, ao condenar um réu pelo crime de estupro, baseando-se, dentre outras, na prova pericial realizada, aduziu em sua sentença que “todo contato deixa uma marca”. A conclusão feita pelo juiz de direito refere-se ao

A princípio da análise.
B princípio da observação.
C postulado da descrição.
D postulado da interpretação.
E princípio da documentação.
ID 158854 Atualidades e Conhecimentos Gerais Goiás - GO AOCP 2023

No percurso histórico de Goiás, é perceptível diferentes ciclos econômicos, ou seja, períodos em que algumas atividades se sobressaíram. Sobre o panorama geral econômico de Goiás na atualidade, assinale a alternativa correta.

A A agropecuária e o setor de serviços são as duas principais matrizes da economia goiana, mas, nos últimos anos, a indústria em geral tem crescido e ganhado importância.
B O estado de Goiás, na atualidade, possui como única e principal agropecuária moderna.
C Por possuir um solo rico em minérios, a extração de petróleo em Goiás é a atividade econômica principal do estado.
D Atualmente, a indústria de tecnologia de ponta, como a fabricação de chips para computadores e aparelhos telefônicos, é o grande alicerce da economia goiana.
E Ainda que tenha uma relativa indústria se desenvolvendo na região, a produção de café é a base da economia goiana.
ID 158785 Língua Portuguesa Regência verbal AOCP 2023
Texto associado
O texto a seguir refere-se às questões de 6 a 10.

TERRA EMPOBRECIDA

Por Maria Guimarães, Revista FAPESP – Edição 150, ago. 2008

Aumentaram as terras degradadas no planeta. Hoje 24% das superfícies dos continentes estão poluídas, pobres em nutrientes ou erodidas a ponto de serem incapazes de manter ecossistemas naturais ou agricultura. Eram 15% duas décadas atrás, segundo o relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançado em julho. Esse resultado indica que áreas antes produtivas foram afetadas. Atualmente 20% das áreas cultivadas, 30% das florestas e 10% dos campos estão degradados. A perda de produtividade dessas áreas afeta 1,5 bilhão de pessoas que dependem da terra para produzir alimento. E suas consequências vão além. A degradação da terra pode aumentar a fome, a migração de populações, reduzir a biodiversidade e a disponibilidade de recursos naturais como a água. “A degradação da terra pode afetar de modo importante a capacidade de reduzir o impacto das mudanças climáticas e de adaptação a elas, uma vez que a perda de biomassa e de matéria orgânica do solo libera carbono para a atmosfera”, disse Parviz Koohafka, diretor da Divisão de Terra e Água da FAO.

Retirado de: https://revistapesquisa.fapesp.br/terra-empobrecida/. Acesso em: 04 out. 2022

Assinale a alternativa que analisa corretamente o excerto apresentado.

A Em “A degradação da terra pode afetar de modo importante a capacidade de reduzir o impacto [...]”, a preposição destacada poderia ser substituída por “para”.
B O verbo “aumentar” apresenta a mesma regência em “Aumentaram as terras degradadas no planeta.” e em “A degradação da terra pode aumentar a fome [...]”.
C Em “ Aumentaram as terras degradadas no planeta.”, o verbo destacado é transitivo direto, com sujeito indeterminado sinalizado pela flexão da terceira pessoa do plural.
D O verbo destacado em “Esse resultado indica que áreas antes produtivas foram afetadas.” apresenta a mesma regência que em “Poderia indicar -lhe um bom hotel?”.
E Em “[...] a perda de biomassa e de matéria orgânica do solo libera carbono [...]”, as preposições destacadas poderiam ser substituídas por “em”.