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para que a perícia verifique a natureza e a eficiência da arma
utilizada pelo traficante, esta deverá ser apreendida por meio
de mandado expedido por autoridade judiciária: a autoridade
policial não poderá atuar de ofício para tal finalidade.

A Certo
B Errado

Nessa situação hipotética,

caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional
de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá
ser feita pelo processo datiloscópico.

A Certo
B Errado

ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é
pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar
o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma
portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias
conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.

A Certo
B Errado

se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro
disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio
tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores:
a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos
preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação
do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.

A Certo
B Errado

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A máxima da liberdade de expressão no âmbito das
associações é extensamente garantida pela Constituição
Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do
pensamento e protege o anonimato.

A Certo
B Errado

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos
relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma
manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para
maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da
administração pública para reunir-se, assim como para a
sua criação.

A Certo
B Errado

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.
A assistência social, ao contrário da previdência social, é
prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social.

A Certo
B Errado

Pedro, após ter sido investido em cargo público de determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administrativos internos e externos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Atos administrativos externos praticados por Pedro em
atendimento a terceiros de boa-fé têm validade, devendo ser
convalidados para evitar prejuízos.

A Certo
B Errado