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Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. São incumbências do poder público para assegurar esse direito, EXCETO

A preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
B controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
C exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
D promover a educação ambiental apenas nos níveis básicos de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
E proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Sobre o processo de amostragem casual simples, é correto afirmar que

A é o método básico de seleção probabilística em que, na seleção de uma amostra composta de “n” unidades de amostras, todas as possíveis combinações das “n” unidades têm diferentes chances de ser selecionadas.
B uma das desvantagens do processo é a possibilidade de uma distribuição desuniforme das unidades de amostra, resultando em uma amostragem irregular e, possivelmente, não representativa da população.
C em um inventário florestal, a amostragem casual produz uma estimativa tendenciosa da média da população e fornece informações necessárias para avaliar o erro de amostragem.
D esse processo tem como vantagem o tempo gasto de caminhamento entre as unidades de amostra, o qual torna a amostragem mais produtiva e econômica em certos casos.
E outra vantagem da amostragem casual está relacionada à facilidade de se alocar no campo, com posicionamentos dispersos, unidades de amostra selecionadas em áreas extensas e de difícil acesso.

Em relação ao Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), é correto afirmar que

A para os PMFS que não utilizam máquinas para o arraste de toras, o ciclo de corte inicial deve ser de, no mínimo, 20 anos.
B quanto à intensidade de corte proposta no PMFS, um dos fatores que deve ser considerado é o ciclo de corte inicial de, no mínimo, cinco anos e, no máximo, 10 anos para os PMFS que preveem a utilização de máquinas para o arraste de toras.
C para os PMFS que não utilizam máquinas para arraste de toras, quando não houver estudos para área, a estimativa da produtividade anual da floresta manejada para o grupo de espécies comerciais será de 0,86 m³/ha/ano.
D a intensidade máxima de corte a ser autorizada pelo órgão competente será de 20 m³/ha para o PMFS que prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras, com ciclo de corte inicial de 35 anos.
E a intensidade máxima de corte a ser autorizada pelo órgão competente será 10 m³/ha para o PMFS que não utiliza máquinas para o arraste de toras, com ciclo de corte inicial de 10 anos.

Considerando parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão da mata atlântica, assinale a alternativa correta.

A O estágio inicial de regeneração da vegetação secundária é caraterizado por serapilheira abundante e diversidade biológica muito grande devido à complexidade estrutural.
B O estágio inicial de regeneração da vegetação secundária é caraterizado por estratos herbáceo, arbustivo e um notadamente arbóreo.
C O estágio médio de regeneração da vegetação secundária possui subbosque presente e diversidade biológica significativa.
D O estágio médio de regeneração da vegetação secundária possui espécies pioneiras abundantes.
E O estágio avançado de regeneração da vegetação secundária é caracterizado por fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo, com cobertura vegetal variando de fechada a aberta.

Considerando o transporte de produtos e subprodutos florestais, é necessária a emissão de DOF para o transporte de

A celulose, goma-resina e demais pastas de madeira.
B material lenhoso proveniente de erradicação de culturas, pomares ou de poda de arborização urbana.
C carvão vegetal empacotado, exceto na fase de saída do local da exploração florestal e/ ou produção.
D produto florestal bruto, que é aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, como madeira em tora, estacas, ourões,lenha e palmito.
E plantas vivas coletadas na natureza e óleos essenciais da flora nativa brasileira, não constantes em lista federal de espécies ameaçadas de extinção e nem nos Anexos da Cites, bem como demais produtos florestais não madeireiros.

No que ser refere à responsabilização do funcionário policial pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que

A a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário policial nessa qualidade.
B a responsabilidade civil decorre unicamente de procedimento doloso; que importe em prejuízo da Fazenda Estadual ou terceiros.
C o agente executante, no cumprimento da ordem emanada de autoridade superior, fica exonerado da responsabilidade pelos excessos que cometer.
D o funcionário policial que deixar habitualmente de saldar dívidas legítimas não estará cometendo transgressão disciplinar.
E a indenização do prejuízo causado à Fazenda Estadual poderá ser liquidada mediante desconto em prestações mensais não excedentes da décima parte do vencimento do funcionário policial, desde que autorizado por escrito pelo funcionário.

Em relação aos sistemas de detecção e alarmes de incêndio no estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

A o sinal de desocupação de edificação por emergência de incêndio consiste na repetição de dois pulsos temporizados e uma pausa em ciclos de quatro segundos.
B em locais de grande concentração de pessoas, o alarme geral não pode ser substituído por um sinal sonoro (préalarme) apenas na sala de segurança, junto à central, para evitar tumulto.
C os acionadores manuais deverão ser colocados distantes das entradas no pavimento térreo e próximos às escadas nos diversos pavimentos.
D os acionadores manuais instalados na edificação devem obrigatoriamente conter a indicação de funcionamento (cor vermelha) e alarme (cor verde) indicando o funcionamento e supervisão do sistema, quando a central do sistema for do tipo convencional.
E em locais de ocupação de indústria e depósito, com alto risco de propagação de incêndio, podem ser acrescentados sistemas complementares de confirmação de indicação de alarme, tais como: interfone, rede rádio etc., devidamente sinalizados.

Assinale a alternativa que apresenta uma das infrações classificadas como grave relacionadas ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) no âmbito estadual.

A Instalar medidas de segurança contra incêndio e pânico de maneira inadequada ou em desacordo com a legislação vigente.
B Descumprir auto de Interdição.
C Utilizar indevidamente aparelhagem ou equipamentos de segurança contra incêndio e pânico.
D Não possuir nenhuma das medidas de segurança contra incêndio e pânico a que estiver obrigado.
E Emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Laudos atestando a instalação ou a manutenção de sistemas preventivos sem executar o serviço ou tendo o executado em desconformidade com as normas vigentes.

A erosão é o processo de perda do solo. Sobre esse processo, é correto afirmar que

A se trata de um processo que não ocorre naturalmente.
B a primeira etapa do processo erosivo é o transporte de sedimentos.
C a erosão em sulcos é aquela que se faz por camadas (descama).
D o processo de voçoramento é atenuado em solos que possuem os horizontes A + B modestos sobre o horizonte C muito profundo.
E é um processo de grande importância para a formação da paisagem e para rejuvenescimento dos solos.

Sobre as diretrizes gerais e específicas para definição de cada zona no Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), é correto afirmar que elas deverão conter, no mínimo,

A a definição de áreas destinadas à reserva legal e áreas de preservação permanente.
B as atividades não adequadas em cada zona, de acordo com sua fragilidade ecológica, capacidade de suporte ambiental e potencialidades.
C a degradação ambiental das águas, do solo, do subsolo, da fauna e flora e demais recursos naturais renováveis e não renováveis.
D os critérios para orientar as atividades madeireira e não-madeireira, agrícola, pecuária, pesqueira e de piscicultura, de urbanização, de industrialização, de mineração e de outras opções de uso dos recursos ambientais.
E as medidas destinadas a promover, de forma ordenada e integrada, o desenvolvimento ecológico e economicamente sustentável do setor industrial, com o objetivo de melhorar a convivência entre a população e os recursos ambientais, inclusive com a previsão de diretrizes para implantação de infraestrutura de fomento às atividades econômicas.