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ID 151250 Direito Processual Penal Das Provas AOCP 2019

O interesse de agir da ação penal deve ser
analisado sob três aspectos distintos:
a necessidade de obtenção da tutela
jurisdicional pleiteada; a adequação
entre o pedido e a proteção jurisdicional
que se pretende obter; e a utilidade,
que se traduz na eficácia da atividade
jurisdicional para satisfazer o interesse
do autor. Sobre essa temática, assinale
a alternativa correta.

A A obrigatoriedade de oferecer a denúncia
significa que, em sede de alegações orais
(ou de memoriais), o Ministério Público
estará sempre objetivamente obrigado a
pedir a condenação do acusado.
B A utilidade consiste no ajustamento da
providência judicial requerida à solução do
conflito subjacente ao pedido.
C A representação do ofendido, nos crimes
de ação penal pública condicionada à
representação, não é uma condição da
ação penal.
D Por força do princípio da obrigatoriedade,
reservam-se aos órgãos persecutórios
criminais todo e qualquer critério político ou
de utilidade social para decidir se atuarão
ou não.
E A "justa causa" é o suporte probatório
mínimo (em regra constituído no inquérito
policial) que deve lastrear toda e qualquer
acusação penal.
ID 151019 Direito Processual Civil - CPC 2015 Ações Possessórias AOCP 2019

Júlio, no dia 25 de agosto de 2018,
após muitas ameaças, invadiu o imóvel
onde Roberto residia com sua família,
localizado na cidade de São Paulo (SP), e
o impediu de entrar no imóvel, trocando
todas as fechaduras e mantendo a
casa constantemente fechada. Durante
a invasão, Júlio causou vários danos
ao imóvel de Roberto. Com base no
caso apresentado e nas disposições
do Código de Processo Civil em vigor,
sobre Ações Possessórias, assinale a
alternativa correta.

A O ato praticado por Júlio configura
turbação e enseja a propositura de Ação de
Manutenção de Posse.
B Caso Roberto ingresse com a Ação
Possessória cabível, poderá cumular, ao
pedido possessório, a condenação de Júlio à
reparação por perdas e danos, pelos danos
causados ao imóvel no ato da invasão.
C Caso Roberto ingresse com o tipo de Ação
Possessória incorreta para o caso, o Juiz
deverá extinguir a Ação para que Roberto
ingresse com a Ação adequada.
D A Ação Possessória proposta por Roberto,
no dia 05 de fevereiro de 2019, deverá
seguir o Procedimento Comum.
E Na petição inicial, Roberto não precisará
provar a data do ato de invasão praticado
por Júlio, já que esta não tem relevância
jurídica para o processo.
ID 150924 Economia e Finanças Equação de Slutsky (ou efeito preço, substituição e renda) AOCP 2019

Coeteris paribus, quando ocorre uma
mudança no preço do papel A4, de
forma a alterar o poder de compra do
consumidor (Estado), tal mudança de
consumo que daí resulta intitula-se

A efeito de longo-prazo.
B efeito crawling-peg.
C efeito-preço constante.
D efeito Oliveira-Tanzi.
E efeito-renda.