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A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B Universalização dos direitos sociais.
C Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
D Participação da população, por meio de organizações representativas.
E Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses).
B A colocação da criança e do adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.
C Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.
D A colocação da criança e do adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
E É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
B O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
C É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
E O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Sobre a especificidade da Assistência Social, como política de Seguridade Social (SPOSATI, 2004), é CORRETO afirmar que:

A Política de direitos socioassistenciais, em que seu campo específico é a concessão de benefícios de transferência de renda.
B Política focalizada, em que seu campo específico é a provisão de seguranças materiais.
C Política de mínimos sociais de proteção a todos os incapacitados para o trabalho e a vida independente.
D Política de direitos sociais, que tem seu campo específico amplamente definido pelos atendimentos realizados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
E Política de direito, cujas especificidades se definem no campo relacional, dos vínculos sociais.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
B É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais.
C É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
D Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
E É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

A Constituição Brasileira instituiu um modelo de proteção social aos brasileiros que inclui a assistência social como um direito de seguridade social reclamável juridicamente e traduzível em proteção social não contributiva devida ao cidadão (BRASIL, 2013). Sobre a assistência social como direito à seguridade social é CORRETO afirmar que:

A A confguração da assistência social como política pública lhe atribui um campo específico de ação, no caso, a proteção social não contributiva como direito de cidadania, aos que dela necessitar, os pobres.
B A política de assistência social, como política de seguridade social, é responsável pela provisão de direitos sociais.
C Na condição de prática, a política de assistência social pode ter múltiplas expressões, ser realizada em direções e abrangências diferentes, desenvolver experiências, fazer uma ou outra atenção.
D A atenção prestada não se refere ao escopo de um indivíduo ou uma família, mas deve ter presente que sua responsabilidade exige que se organize para que a ela tenham acesso todos aqueles que estão na mesma situação.
E Atenções prestadas de modo focalizadas a grupos de pobres e miseráveis, de forma subalternizadora, constituindo um processo de assistencialização das políticas sociais.